LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Auditores paralisarão atividades por 48 horas

Cristina Fausta   
Os Auditores-Fiscais realizarão nova paralisação/operação-padrão nos dias 11 e 12 de setembro, terça e quarta-feira, respectivamente, em busca da valorização do cargo. A paralisação de 48 horas será fora da repartição e sem assinatura de ponto na zona secundária e operação-padrão/paralisação na zona primária, conforme foi aprovado pela categoria durante Assembleia Nacional Extraordinária realizada no dia 4 de setembro.
Os Auditores-Fiscais, bem como outras carreiras, não se curvaram à intimidação do Governo, que optou por apresentar uma proposta à véspera do envio do PL (Projeto de Lei) que trata dos reajustes dos servidores públicos federais ao Legislativo, a negociar de forma efetiva e discutir um percentual de reajuste que, de fato, contemplasse minimamente a reivindicação da categoria.
Diante disso, a Classe deliberou pela continuidade da mobilização, deflagrada no dia 18 de junho, até que haja outro entendimento ratificado por Assembleia Nacional.
Assim, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicita que as DS (Delegacias Sindicais) organizem os atos de mobilização e encaminhe informações sobre as ações ao jornalismo do Sindicato – jornalismo@sindifisconacional.org.br, a fim de que seja dada ampla divulgação da mobilização em todo o país. 



Categoria aprova paralisação fora da repartição e sem assinatura de ponto
Três mil seiscentos e dezessete Auditores-Fiscais, entre ativos e aposentados, deliberaram por novas ações de mobilização em prol da Campanha Salarial durante a Assembleia Nacional iniciada na terça-feira (4/9). Dados da última contabilização, ocorrida no fim da tarde de quinta-feira (6/9), atestam para a aprovação do indicativo 1, com 54,79% votos. A proposta prevê a realização de uma paralisação na semana de 10 a 14 de setembro.




Trabalhadores dos Correios podem entrar em greve na próxima terça
Joaquim Ordonez
A diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) elevou de 3% para 5,2% a proposta de reajuste salarial aos funcionários. O mesmo percentual seria aplicado a benefícios como vale-alimentação e auxílio-creche. Mas a categoria decidiu manter o indicativo de greve para terça-feira.

“É um índice realista, pé no chão, que pode ser absorvido na folha de pagamento e que garante o poder de compra dos trabalhadores, uma vez que cobre a inflação do período”, declarou a empresa, em nota que ressalta ainda o “cenário desfavorável da economia”.

O comando nacional de negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu manter o indicativo de greve partir de terça-feira. A categoria reivindica reajuste de 43,7%, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil.

Com a nova proposta apresentada pela ECT, o salário-base inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo passaria de R$ 942,00 para R$ 991,00. E o vale-alimentação, de R$ 675,00 para R$ 710,00.

“Esta proposta da empresa é ruim, não vai evitar a greve dos trabalhadores dos Correios”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Luiz Antonio de Souza, O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Esmpresas de Comunicações da Região do Litoral (Sintect), Gerson Machado da Silva, disse que o comando de negociação da vai continuar mobilizado em Brasília na tentativa de convencer a empresa a apresentar uma proposta melhor. “O novo índice apresentado, de 5,2% avançou em relação ao anterior, mas apenas repõe as perdas da inflação. Se não houver avanço, não está descartada a possibilidade de greve”.

Conforme o sindicalista, o Sintec-Santos fez uma assembleia na última terça-feira para avaliar a campanha salarial e marcou outra para o próximo dia 25, às 19 horas. “Porém, se o impasse nas negociações continuar, podemos antecipar essa reunião”.

Segundo ele, a dificuldade está maior este ano por causa da divisão da categoria no País, motivada por questões políticas.

Quatro sindicatos dissidentes, que se desfiliaram da Fentect, reivindicam 5,2% de reposição salarial, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 10,00. Esses sindicatos representam os trabalhadores de São Paulo, do Rio de Janeiro, Tocantins e de Bauru.

No ano passado, a categoria permaneceu em greve durante 28 dias. Houve desconto salarial por sete dias parados; os demais 21 dias foram compensados aos sábados e domingos. “Quem não conseguiu fazer essa compensação teve ainda mais descontos em folha”.





Operação-padrão deve ser vetada em projeto de lei

Regulamentação poderá restringir o direito de greve

Agência BrasilAlex Rodrigues / Agência Brasi
Brasília – O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas categorias de realizar a chamada operação-padrão. A informação é do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
“Está claro para mim, e acho que para todos, que a operação-padrão é uma ação abusiva e ilegal, que não está compreendida no direito de greve e que, portanto, deve ser vetada em qualquer projeto que trate sobre direito de greve”, disse Adams ao fim da cerimônia de posse do novo corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.
Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), confirmou à Agência Brasil, o Poder Executivo deve entregar em outubro o projeto ao Congresso, logo após o primeiro turno das próximas eleições municipais. Adams, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo definido para que isto aconteça.
“A preocupação do governo é garantir para a sociedade aqueles serviços essenciais e inadiáveis; que estes serviços sejam mantidos em qualquer situação, inclusive em situação de greve”, disse Adams, referindo-se aos limites do governo ao tratar do tema.  
“Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em relação às greves. E esta maturidade implica termos uma lei que normatize claramente como se dá o processo denegociação e de exercício de direito de greve, que não é o único previsto na Constituição Federal e não pode se sobrepor aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros”, concluiu Adams.
A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais, após dois meses de negociações com o Executivo. Algumas categorias permanecem em greve, entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal.

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