LEGISLAÇÃO

terça-feira, 25 de setembro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 25/09/2012


Superávit alcança US$ 15,298 bilhões em 2012
Brasília  – No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial chega a US$ 15,298 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 83,1 milhões. No mesmo período de 2011, o superávit foi de US$ 22,519 bilhões, com média de US$ 125,8 milhões. Pela média, houve queda de 33,9% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio totaliza, em 2012, US$ 335,942 bilhões, com média diária de US$ 1,825 bilhão. O valor é 2,9% menor que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,879 bilhão).
De janeiro à terceira semana de setembro deste ano (184 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 175,620 bilhões (média diária de US$ 954,5 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2011 (US$ 1,002 bilhão), as exportações decresceram 4,8%. As importações foram de US$ 160,322 bilhões, com resultado médio por dia útil de US$ 871,3 milhões. O valor está 0,6% abaixo da média registrada no mesmo período de 2011 (US$ 876,9 milhões).
Semana
O saldo positivo, na terceira semana de setembro com cinco dias úteis (17 a 23), foi de US$ 454 milhões, com média diária de US$ 90,8 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 9,460 bilhões, com média de US$ 1,892 bilhão por dia útil.
As exportações, no período, foram de US$ 4,957 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 991,4 milhões, resultado 11,3% inferior à média de US$ 1,118 bilhão, registrada até a segunda semana do mês. Neste comparativo, houve queda nas vendas de produtos básicos (-24,6%), especialmente, de minério de ferro, farelo de soja, carne de frango, bovina e suína, petróleo em bruto, e fumo em folhas. Entre os manufaturados (-0,2%), a redução foi devida, principalmente, em razão de autopeças, automóveis de passageiros, óleos combustíveis, aviões, e etanol. Já os embarques de semimanufaturados (15,9%), cresceram, com destaques para açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, ferro fundido, e óleo de soja em bruto.
Na terceira semana de setembro, as importações foram de US$ 4,503 bilhões, com resultado médio diário de US$ 900,6 milhões. Houve retração de 3,4% sobre a média até a segunda semana do mês (US$ 932,3 milhões), com queda nos gastos com combustíveis e lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, adubos e fertilizantes e farmacêuticos.
Mês
Nos 14 dias úteis de setembro, as exportações somaram US$ 15,022 bilhões, com média diária de US$ 1,073 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 3,2% menor que o resultado de setembro de 2011 (US$ 1,108 bilhão). Houve diminuição nas vendas de semimanufaturados (-13,8%), especialmente, nas de óleo de soja em bruto, ouro em forma semimanufaturada, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, ferro-ligas, ferro fundido e celulose. Entre os básicos (-4,1%), a retração se fez sentir mais nos embarques de café em grão, soja em grão e minério de ferro. Por outro lado, cresceram as vendas de manufaturados (2,7%), com desempenho superior para óleos combustíveis, etanol, tubos flexíveis de ferro/aço, motores e geradores e laminados planos de ferro e aço.
Em relação à média diária das exportações de agosto deste ano (US$ 973,1 milhões), houve aumento de 10,3%, com expansão nas três categorias de produtos: manufaturados (10,4%), básicos (10,5%) e semimanufaturados (8,3%).
As importações do período chegaram a US$ 12,894 bilhões e registraram desempenho diário de US$ 921 milhões. Pela média, houve redução 4,3% na comparação com setembro do ano passado (US$ 962,5 milhões). Diminuíram os custos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-37,1%), cereais e produtos e moagem (-15,5%), borracha e obras (-13,5%), adubos e fertilizantes (-7%), e aparelhos eletroeletrônicos (-3,4%).
Já em relação a agosto deste ano (US$ 832,8 milhões), as compras tiveram alta de 10,6%, com aumento nas despesas de combustíveis e lubrificantes (40%), instrumentos de ótica e precisão (35,8%), farmacêuticos (14,5%), equipamentos mecânicos (13,8%), e plásticos e obras (9,6%).
O saldo comercial de setembro está superavitário em US$ 2,128 bilhões (média diária de US$ 152 milhões). A média diária do saldo no mês está 3,9% superior a de setembro do ano passado (US$ 146,3 milhões) e 8,4% maior que a de agosto deste ano (US$ 140,3 milhões).
A corrente de comércio do mês alcançou US$ 27,916 bilhões (resultado diário de US$ 1,994 bilhão). Pela média, houve queda de 3,7% no comparativo com setembro do ano passado (US$ 2,071 bilhão) e alta de 10,4% na relação com agosto último (US$ 1,805 bilhão).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Governo já concedeu 2.134 Ex-tarifários este ano
Brasília – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 68/12 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que aprova a concessão de 350 Ex-tarifários simples para bens de capital, sendo 150 pedidos de renovação e 200 novos pedidos. Também foi publicada a Resolução Camex n° 69/12 que trata da concessão de seis Ex-tarifários simples para bens de informática e telecomunicação, sendo um pedido de renovação e cinco novos pedidos.
Ambas as medidas foram aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Camex. Os Ex-tarifários publicados hoje concedem redução da alíquota do imposto de importação para 2%. Com essas duas resoluções, os Ex-tarifários concedidos somam 2.134 este ano, número que já se aproxima da quantidade concedida em todo o ano de 2011, de 2.487.
Os investimentos globais relacionados aos 356 Ex-tarifários totalizam US$ 7,47 bilhões e os setores comtemplados serão o ferroviário (49,03%), de petróleo (31,40%) e de bens de capital (2,99%). Já o valor das importações dos equipamentos alcançam US$ 811 milhões. Os principais setores atendidos serão os de bens de capital (13,82%), autopeças (11,54%), embalagens (9,92%), petróleo (9,67%), ferroviário (8,50%), automotivo (5,68%), telecomunicações (4,95%) e alimentício (4,50%). Entre os países de origem das importações beneficiadas com os Ex-tarifários, estão Alemanha (25,89%), Estados Unidos (23,21%), Itália (14,49%), França (6,63%) e China (5,75%).
Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
Ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabe a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC





Camex reduz imposto de mais 205 produtos

INFOMONEY 



 
ACamex(Câmara de Comércio Exterior) reduziu para 2% o imposto de importação de 205 novos itens 
de bens de capital, informática e telecomunicações até o fim de junho de 2014, informou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta segunda-feira (24).
No decreto publicado no Diário Oficial da União, também foi renovado o corte tributário de 151 produtos. Com isso, chegam a 2.134 os produtos incluídos na condição de "ex-tarifários". Em 2011, foram 2.487 itens que tiveram o benefício.
De acordo com o ministério, os investimentos totais relacionados aos 356 ex-tarifários, incluindo novos e renovações, totalizam US$ 7,47 bilhões. O valor das importações dos equipamentos chegam a US$ 811 milhões.
"O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional", afirmou o ministério em nota.
Entre os equipamentos beneficiados estão alguns tipos de motores marítimos de pistão, bombas hidráulicas e compressores de ar.
A lista de bens de informática inclui seis categorias de produtos na lista de ex-tarifários, como conectores elétricos e teclados de silicone para centrais de telefonia.
Há cerca de um mês, a Camex reduziu o imposto de 530 bens de capital, informática e telecomunicações.




AGÊNCIA BRASIL

Brasília – A Receita Federal ampliou o regime aduaneiro especial para aumentar o volume de exportações e estimular a industrialização dos produtos no Brasil. Conhecido como Recof, o regime permite o ingresso de insumos no país com suspensão de tributos desde que sejam destinados à montagem de produtos para vendas no exterior. Ele poderá ser usado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem.
Segundo o subsecretário de Aduana e de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, o Recof beneficiava apenas alguns setores da economia, como telecomunicações, informática, tecnologia da informação, automotivo e aeronáutico. Atualmente, 26 empresas são contempladas com a suspensão de impostos. O Fisco estima que mais 185 empresas têm potencial de adesão ao Recof. Dessas, 12 estão aptas a aderir ao novo regime, imediatamente.
“Nosso objetivo é fomentar a capacidade de exportação simplificando o requisito para adesão ao regime. Entre os novos setores que podem ingressar no programa, estão o de eletroeletrônicos, eletrodomésticos de linha branca, máquinas e equipamentos, ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricas e o segmento naval, que inclui embarcações e plataformas”, disse o subsecretário.
Checcucci destacou ainda que para poder participar do novo regime aduaneiro, as empresas devem exportar no mínimo US$ 10 milhões por ano. Antes das alterações da Instrução Normativa 1.291, publicada hoje (21) noDiário Oficial da União, o limite variava de acordo com cada segmento.
“O Recof é sistêmico, exige como condição que a empresa cumpra requisitos de exportação e importação, e que desenvolva sistemas cooperativos que obedeçam regras da Receita Federal”, explicou.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, as operações comerciais das empresas beneficiadas pelo Recof movimentaram de cerca de US$ 21 bilhões, em 2011. Com a adesão de novos segmentos, a expectativa é que esse número suba para US$ 29 bilhões. Para Checcucci, o Recof “tem um sistema de fiscalização diferenciado”, no qual as empresas são obrigadas a cumprir todos os requisitos de volume de exportação.



Setores desonerados garantem 18% da exportação


Os 31 setores industriais que foram beneficiados pela troca da contribuição na folha de pagamentos por uma taxa sobre o faturamento foram responsáveis por 18% dos US$ 160 bilhões exportados pelo Brasil de janeiro a agosto deste ano. Entre os bens industrializados (manufaturados e semimanufaturados), a participação dos "desonerados" no total sobe para 35%. O governo desonerou 40 setores, sendo nove deles da área de serviços.

A maioria dos setores que entraram no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, possui produção voltada mais ao mercado interno, mas alguns incluídos no pacote, como papel e celulose, possuem uma parcela significativa de produtos voltados ao mercado externo - que agora ficam um pouco mais competitivos, pois o faturamento destinado ao exterior é isento da nova contribuição. No primeiro trimestre do ano, 87% da produção do setor de celulose (um dos segmentos incluídos na última leva) foi exportada. O segmento de calçados, incluído na primeira lista, em dezembro, espera que os efeitos do ganho de competitividade comecem a fazer efeito até o fim do ano. O setor exportou 13,8% da produção no primeiro trimestre.

A compilação feita pelo Valor com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fez uma estimativa conservadora do valor exportado pelos 40 setores (31 deles industriais) ao tirar o segmento naval e o de fabricação de forjados de aço - por serem muito abrangentes e com difícil mensuração de dados na base estatística do comércio exterior.

Para o professor da Unicamp Julio Gomes de Almeida, as exportações da indústria brasileira certamente estarão mais competitivas no ano que vem, quando o coquetel de medidas que vem sendo tomadas pelo governo vai ter efeito pleno. A desvalorização do câmbio no nível de R$ 2, a desoneração na folha de pagamentos e a queda do custo da energia elétrica devem provocar queda de 7,5% no custo total da indústria, em média, segundo cálculos do professor. "Além disso temos o Reintegra. Somando tudo dá quase 10%, que é um ganho alto", afirma.

Outra conta que ele faz é sobre o impacto das desonerações nas exportações de bens manufaturados (sem considerar os semimanufaturados). Segundo ele, os setores que foram alvos do governo representam cerca de 50% das vendas ao exterior desse tipo de produto - que possui grau maior de industrialização que os semimanufaturados. "No geral, como não incide a taxa sobre o faturamento, essa parcela ganhou 1,5% de abatimento no custo em média", avalia Gomes de Almeida.

A segunda "leva" de desonerações - anunciada no primeiro semestre e que entrou em vigor no início do mês passado - continha 11 setores com produção física também voltada à exportação. Apesar de ser um número menor do que os 20 setores que se enquadram na mesma definição e que compuseram a terceira parte do pacote, o peso na balança no acumulado dos oito primeiros meses do ano é mais significativo: US$ 19,9 bilhões. As indústrias que foram incorporadas à mudança tributária na semana passada somaram US$ 9,5 bilhões no período.

Poucos setores são fortemente exportadores entre os últimos 20 segmentos industriais desonerados. Três setores - aves e derivados, pneus e câmaras de ar e papel e celulose - foram responsáveis por US$ 6,9 bilhões em vendas ao exterior de janeiro a agosto.

Entre os setores incluídos no anúncio do ministro e depois excluídos e que na sexta-feira voltou a ser beneficiado, está o de carnes suínas. Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), diz que o setor não estava originalmente nos planos da Fazenda para entrar na segunda leva, mas acabou entrando entre as emendas do Congresso. Segundo ele, quanto mais mecanizada a produção, maior será o efeito, quando a medida for adotada para o setor.

"Não somos mais baratos como antes. Hoje temos o preço igual ao dos Estados Unidos. Aqueles que possuem abate industrializado vão se beneficiar, pois usam mais mão de obra", diz, para depois demonstrar otimismo em relação ao aumento das exportações para 2013, que perderam espaço frente à produção total. Se hoje ela está em 18%, há alguns anos ela chegou a 24% de acordo com Neto.

A perspectiva de que os efeitos sobre os custos ainda vão demorar alguns meses para beneficiar mais concretamente o setor também está presente para aqueles que estavam na primeira onda de desonerações. A Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) registra queda de 5,2% na produção voltada para a exportação de janeiro a agosto de 2012 ante o mesmo período do ano anterior.

Esse movimento também foi captado pela pesquisa da CNI, que aponta que, em 2010, 16,4% da produção de calçados foi vendida ao exterior. Neste ano, a fatia caiu para 13,8%. De acordo com Heitor Klein, diretor-executivo da associação, a perspectiva é que a nova coleção de calçados já tenha, no preço, o efeito de algumas medidas.

"Vai dar para sentir melhor o potencial. Esse sistema favoreceu os exportadores, mas ainda não é possível calcular em termos absolutos. A partir deste mês começam os embarques para a nova estação. Acho que deve ser revertida a tendência de queda no volume exportado que temos verificado", afirmou.

A perspectiva de melhora nas exportações da indústria no ano que vem, no entanto, passa pelo cenário externo. Segundo Julio Gomes de Almeida, o ganho com a desvalorização do dólar, em março, foi compensado pelos grandes produtores de manufatura. "O ganho foi solapado pela queda da demanda externa. O desempenho das exportações também vai estar atrelado à economia mundial. Mas as condições para o ano que vem estão melhores do que no início deste ano", diz ele.
Fonte: Valor / Rodrigo Pedroso

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