LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/09/2012





Secex lança sistema de informações sobre acordos comerciais

Secex lança sistema de informações sobre acordos comerciais
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou hoje, no auditório do edifício sede, o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta).
O objetivo do novo sistema é dar conhecimento sobre as preferências tarifárias que o Brasil recebe ou concede nos acordos comerciais. As preferências tarifárias indicam a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, disse que “o Capta se soma às ferramentas de informação de comércio exterior do Ministério, oferecidas com qualidade e transparência, já conhecidas e bastante utilizadas pelos operadores, como o AliceWeb, o Radar Comercial e o Vitrine do Exportador”.
Para Tatiana, “o sistema dará conhecimento sobre vantagens comerciais de forma simples”, considerou. Antes do Capta, a única fonte de informação disponível sobre as preferências tarifárias eram os textos dos próprios acordos, que não apresentam, de forma direta, esses dados. 
O diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, Daniel Godinho, informou que o Capta continuará sendo desenvolvido e, em uma segunda etapa, o sistema irá disponibilizar as alíquotas aplicadas aos produtos brasileiros, conforme previsto nos acordos comerciais, e não apenas as preferências.
O banco de dados trará ainda informações sobre as alíquotas aplicadas aos produtos dos principais concorrentes do Brasil. “Desta forma, neste segundo momento, o exportador brasileiro contará com todas as informações necessárias para explorar as melhores alternativas comerciais para o seu produto”, explicou Godinho.
O acesso ao Capta é gratuito e pode ser feito de forma intuitiva, com o ‘modelo de três cliques’ para obtenção da informação. Ele já foi elaborado com versões compatíveis para smartphones e tablets. O sistema foi feito em parceria com o governo britânico, por meio da Embaixada do Reino Unido no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Pacote chinês puxa alta do ferro e pode ajudar exportações do Brasil
China anunciou plano de infraestrutura que pode favorecer o setor. 
Até agosto, preço do minério caíra 20% por conta da crise internacional. 

A China anunciou na última sexta-feira (7) um pacote de investimentos em estradas, portos e aeroportos que pode passar de US$ 150 bilhões, segundo analistas. O mercado espera que essas obras façam crescer as vendas de minério de ferro – e, com isso, o preço da tonelada do produto subiu até US$ 6 na China nesta segunda-feira, para US$ 95.
Segundo o analista da Mauá Investimentos Rodrigo Mello, se o preço do minério de ferro continuar a subir, ele pode ajudar, ainda que pouco, o resultado das exportações do Brasil – que não devem alcançar a meta do governo este ano.
O minério de ferro foi destaque nas exportações do Brasil do ano passado. Mas, de janeiro a agosto deste ano, seu preço caiu 20% e atrapalhou as exportações. Essa piora fez o governo admitir que o país não deve atingir a meta oficial de vendas de produtos para outros países, de US$ 264 bilhões este ano. De janeiro a agosto deste ano, o Brasil exportou US$ 160,5 bilhões. Para alcançar a meta, as vendas teriam que chegar a US$ 103,4 bilhões entre setembro e dezembro.
"Essa virada [alta] do preço do minério de ferro ajuda [as exportações], mas ainda é muito incipiente para ter uma mudança substancial na balança comercial", avalia Mello. "Precisaria ter uma continuidade deste movimento". O analista pondera que "ainda tem um caminhão para andar" até que o preço do minério recupere o patamar de 2011, quando se aproximou de US$ 180 por tonelada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as metas de exportação existem desde 2003. Em todos os anos desde então, a meta foi cumprida. Em 2009, com a piora da crise financeira, porém, o governo não quis fixar uma meta formal. Em 2010 e 2011, os objetivos de US$ 168 bilhões e de US$ 228 bilhões foram atingidos com folga.
Efeito China
Na China, o preço do minério de ferro foi vendido abaixo de US$ 90 por tonelada em agosto, perto do menor preço em quase três anos. Com a queda de preços, os chineses cortaram a produção, e os compradores do país passaram a trazer o produto de fora.
Isso fez as importações de minério de ferro pela China subirem 7,9% em agosto na comparação com julho, atingindo o maior nível em três meses – o que beneficia a Vale, a maior produtora global de minério de ferro.
Mello afirma, no entanto, que o pacote chinês de investimentos, mesmo que possa ajudar, "não é ambicioso": "não vejo como criando ou gerando o impacto que gerou em 2009", disse ele.
Crise internacional
Segundo analistas, o Brasil não deve atingir a meta de exportações porque a crise internacional fez cair a procura pelos produtos básicos exportados pelo Brasil. Com menos procura, os preços desses produtos também caíram.
Ao todo, o superávit comercial brasileiro (que é o resultado das exportações menos as importações) de janeiro a agosto ficou US$ 6,8 bilhões menor que o do mesmo período de 2011.
"Além do minério de ferro, vai ter outros produtos que tambem vão ajudar a queda [das exportações]. Basicamente commodities [produtos básicos com cotação internacional, como minério de ferro, petróleo e alimentos]. O petróleo, café em grão e o açúcar, por exemplo. Todas as commodities metálicas, como ferro, cobre e alumínio [devem registrar queda]. Como o minério de ferro cai, automaticamente vai cair o aço. É a cadeia produtiva", avaliou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP) e presidente do Instituto Fractal, Celso Grisi, as medidas que os governos de vários países tomaram para proteger suas economias também atrapalharam as exportações brasileiras.
"A atividade de comércio exterior está muito mais reduzida com a crise internacional. Os países se protegeram para ter uma certa preservação de suas economias internas. Mas o preço das commodities tem uma forte pressão sobre as exportações brasileiras. Também perdemos muito as nossas exportações de manufaturados e semimanufaturados [produtos industrializados] em função da perda de produtividade do país", avaliou Grisi.
Ele lembrou que o dólar ficou baixo durante "boa parte deste ano", vendido abaixo de R$ 1,60, R$ 1,70, o que fez o preço das exportações ficar menor também. Segundo ele, a alta do dólar nos últimos meses ainda não compensa todos os problemas de competividade da indústria brasileira. "Falta investimento e modernização tecnológica. Nossas metas de exportação são muito dependentes das commodities agrícolas", avaliou o professor.


Camex revoga sobretaxa de partes de calçados da China

Agência Estado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou nesta segunda-feira (10) a sobretaxa de 182% aplicada para partes e peças de calçados importadas da China e eliminou a lista de 95 empresas que estavam liberadas para importar sem a sobretaxa. A decisão atendeu ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Em nota, a entidade afirma que "a revogação foi um mal menor, porque não contempla a solicitação de estender a tarifa antidumping de US$ 13,85 para partes de calçados vindos da China e para calçados prontos do Vietnã e da Indonésia, mas também não cria vantagens diferenciadas para usuais importadores em detrimento de novos entrantes".



BNDES fecha contrato com banco argentino para financiar importadores locais de produtos brasileiros

O Banco de la Provincia de Buenos (Aires-Banco Provincia) é a décima oitava instituição credenciada para operar o programa BNDES Exim Automático, criado em 2010 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de dar maior agilidade operacional ao financiamento às exportações brasileiras de máquinas e equipamentos, por meio da concessão de linha de crédito a bancos no exterior.

O contrato foi assinado na segunda-feira (10) entre os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco Provincia, Gustavo Marangoni. O BNDES estabelecerá linha de crédito de US$ 20 milhões para o banco argentino, a fim de que financie importadores locais de bens de capital fabricados no Brasil. O risco de crédito do importador será assumido pelo Banco Provincia, segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Os 18 bancos credenciados em dez países - Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Honduras, Ilhas Cayman, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai - podem financiar cerca de US$ 800 milhões em máquinas e equipamentos exportados do Brasil.

Desde sua criação, já foram feitas mais de 50 operações em seis países, via BNDES Exim Automático, envolvendo 16 bancos no exterior, beneficiando pequenas, médias e grandes empresas brasileiras exportadoras de máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil / Alana Gandra



Especialista defende inovação para aumentar competitividade das exportações

Especialista defende inovação para aumentar competitividade das exportações
Brasília – O especialista italiano em comércio exterior, Minervini Nicola, considerado uma referência mundial sobre o tema, destacou que o Brasil vive um momento melhor do que a média global, apesar das turbulências na economia internacional.
“O crescimento do país durante a crise dá boa perspectiva de futuro”, disse ressaltando a necessidade de promover melhorias na infraestrutura nacional. “O planejamento, a logística e a gestão de mercado precisam ser mais eficientes”, avaliou Nicola, em palestra realizada no auditório da sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), nesta segunda-feira (10/9). 
Sobre a concorrência externa, Nicola analisou que a vocação brasileira é competir com qualidade e não apenas por preço. Sendo assim, a solução competitiva para o Brasil seria agregar valor aos produtos destinados à exportação. “O foco deve ser em fatores como inovação, design, tecnologia, sustentabilidade e inteligência comercial”, considerou.
Para Nicola, os produtos para exportação precisam ser selecionados adequadamente, visando à conquista de novos mercados e a consolidação nos já existentes. “É preciso exportar não o que sobra, mas aquilo que os mercados necessitam e dentro do que exigem”, defendeu o especialista.
A importância de entrar em contato com produtos concorrentes também foi enfatizada. “Conhecer exposições e feiras de excelência é essencial para inovar e avançar. É ainda a melhor maneira para divulgar o seu produto, conhecer a concorrência, ganhar know-how e fazer contatos, até para desenvolver treinamentos e ganhar qualificação”, disse.
A palestra, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em conjunto com a Apex-Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), procurou abordar os novos meios para que as empresas brasileiras ganhem competitividade no mercado internacional.
Autor do livro ‘O Exportador’, lançado em 1991 e atualmente na sexta edição, Minervini Nicola é engenheiro com cursos de pós-graduação em Economia e Comércio. Desde 1985, ele se dedica à consultoria e treinamento em exportação e marketing, sendo considerado um dos maiores especialistas mundiais na área, tendo adaptado o modelo de negócios italiano para a realidade do Brasil e da América Latina.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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