LEGISLAÇÃO

terça-feira, 25 de setembro de 2012




Negociações Internacionais

Importação caiu quase seis mil por cento durante a investigação
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex n° 30, de 29 de agosto de 2012, que encerra a investigação de origem não preferencial para calçados importados da Malásia. A investigação feita pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu que não foi possível comprovar a origem dos produtos da empresa malaia Innovation Footwear Manufacturer que seriam exportados para o Brasil, classificados nos códigos 6402.91.90 e 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A empresa malaia não forneceu os elementos essenciais por parte do exportador e produtor na fase de instrução do processo. Assim, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil dos calçados da empresa, no valor de aproximadamente US$ 400 mil. Novas solicitações de licenças de importação sobre os mesmos produtos da investigada serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, explica que o efeito da investigação vai além do indeferimento da licença de importação. "Observamos que, no período da investigação, houve queda expressiva das importações do produto da Malásia, que somaram US$ 9 milhões no primeiro semestre de 2011 e caíram para US$ 153 mil no mesmo período de 2012, o que equivale a uma redução de quase seis mil por cento", disse.
A Secex constatou que, depois do início da investigação, caiu drasticamente o número de pedidos de importação da Malásia. A própria empresa investigada não tentou mais realizar vendas para o Brasil. A secretária ressaltou também que a Secex está monitorando o comércio de outros países e de outros produtos no setor calçadista para evitar que empresas declarem terceiros países como originários ou utilizem outros códigos tarifários visando escapar das penalidades impostas. No caso de desvio de comércio de modo a burlar o processo de verificação de origem, a investigação poderá ser estendida para países ou para outros códigos tarifários.
"A conclusão deste processo demonstra o esforço do governo brasileiro, e em particular da Secex, em reforçar as ações em defesa da indústria nacional", acrescentou Tatiana. A secretária esclareceu ainda que as investigações de origem têm como principal objetivo dar maior efetividade aos direitos antidumping aplicados.
Os calçados exportados pela Malásia em 2011 para o Brasil totalizaram US$ 14,426 milhões e o país foi a quarta maior origem das importações brasileiras, atrás de Vietnã, Indonésia e China. Os códigos tarifários investigados corresponderam a 85% das importações total de calçados da Malásia.

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