AGU estuda medidas para manter serviços essenciais da
Anvisa em portos
A
Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira que está “analisando a
medida judicial cabível para garantir o quantitativo mínimo de servidores para
continuidade dos serviços essenciais da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância
Sanitária]”, cuja greve dos servidores tem afetado a movimentação dos principais
portos do país.
A AGU
informou que está monitorando a situação, mas que ainda não há prazo definido
para eventual provocação judicial. E destacou, por meio de nota, que a
orientação do governo federal está explicitada no decreto presidencial nº 7.777,
que “tem o objetivo de assegurar serviços públicos federais essenciais e
inadiáveis em período de greve”.
Pelo
decreto, os ministros de Estado poderão promover nos órgãos em que ocorrer
greve, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço
com Estados, Distrito Federal ou municípios.
Na
quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
entrou na Justiça Federal de Itajaí com dois pedidos de liminares na tentativa
de garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações no porto da
cidade catarinense, prejudicado pela greve dos servidores da agência reguladora
e pela operação-padrão dos auditores da Receita
Federal.
Procurada
pelo Valor, a Secretaria de Portos ainda não se
manifestou.
Valor
Econômico
Operação em portos terá ajuda de Estados para liberar
mercadorias
A
avaliação do governo é que a greve dos servidores da Anvisa é "quase total" nos
portos, e a posição da presidente Dilma Rousseff, que está sendo informada sobre
a situação por boletins de hora em hora, é de endurecer com os
grevistas.
"A decisão
da presidente é não negociar e acionar os Estados para garantir os serviços",
disse à Folha o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele afirmou que a AGU
(Advocacia-Geral da União) também foi chamada para conseguir, na Justiça, o
funcionamento dos portos.
Segundo
ele, já foram feitos convênios com São Paulo, governado pela oposição (PSDB), e
com Espírito Santo, Paraná e Goiás, onde há o chamado "porto seco", de
redistribuição de mercadorias.
O governo
vem monitorando a paralisação e produzindo relatórios de hora em hora, mas houve
divergências entre os balanços da Saúde e da Secretaria de Portos sobre os
serviços de fato atingidos.
Dilma se
reuniu, no início da tarde de ontem, com o ministro Leônidas Cristino (Portos) e
com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para uma avaliação dos impactos da
greve. Telefonou para Padilha em tom de cobrança.
A versão
do ministro da Saúde para a presidente foi a de que as greves da Anvisa e também
da Receita Federal estavam atingindo principalmente a vistoria de cargas, mas
não o ancoramento dos navios nos portos. Segundo ele, a versão entregue à
presidente estava ultrapassada.
Padilha
acrescenta que parte da paralisação dos serviços nos portos independe das
greves, pois é resultado de gargalos da infraestrutura portuária
brasileira.
ONDA DE
GREVES
O governo
vive uma onda de greve de servidores públicos em quase 30 setores diferentes e
só se dispôs a efetivamente negociar, até agora, com os professores das
universidades federais --que mantiveram o movimento.
Do
gabinete de Padilha, no quinto andar do Ministério da Saúde, os funcionários
ouvem o dia inteiro um som bastante alto com refrões adaptados de músicas
populares, como "Índia", do humorista e agora deputado federal Tiririca, e
"Sociedade Alternativa", de Raul Seixas.
O Planalto
analisa que as greves vão continuar ao longo deste mês, até o fim do prazo para
a apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2013 ao
Congresso.
Folha de
São Paulo
| Auditores continuam aprovando acirramento da mobilização |
| Aline Matheus | ||||||||||
Sessenta e cinco DS (Delegacias Sindicais) e 13 representações já encaminharam os resultados da Assembleia Nacional realizada na quarta-feira (1º/8). Ao todo 2.638 votos foram computados na segunda parcial, e os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) continuam aprovando a realização de um Dia de Protesto Fora da Repartição como resposta ao Decreto 7.77/12 e à Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260/12.
A maioria absoluta dos Auditores (99,96%) está aprovando o indicativo 1, que repudia a edição das normas que visam a desmobilizar a categoria. A proposta de paralisação fora da repartição na zona secundária e operação-padrão na zona primária com assembleias semanais (indicativo 2) está sendo rejeitada por 70,44% da Classe.
Caso esta proposta fosse aprovada, 84,24% dos filiados optariam pela manutenção da forma atual, com operação-padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária, nas segundas e sextas-feiras, e fora da repartição nas terças, quartas e quintas-feiras (indicativo 3/b).
Mas, 98,21% dos votantes demonstram querer o acirramento do movimento na forma atual, com operação-padrão e crédito zero até que o Governo se disponha a uma negociação efetiva sobre os pontos de pauta já apresentados (indicativo 4).
Além disso, 75,51% dos Auditores estão deliberando pela realização do Dia de Protesto Fora da Repartição, em 8 de agosto, na zona secundária, com manutenção da operação-padrão na primária (indicativo 5).
Por fim, o indicativo 6 está sendo aprovado por 94,06% dos votos. Ou seja, a Classe autoriza a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para custear despesas com a Campanha Salarial 2012, relativas a ações estritamente relacionadas à mobilização da categoria em caráter geral, tais como realização de atos públicos e demais eventos que requeiram deslocamentos de pessoal, bem como a infraestrutura para tal.
Ao longo da sexta-feira (3/8) novos números relativos à Assembleia serão divulgados.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 717, 3/8/2012
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Operação-padrão nas aduanas pode se intensificar, diz Sindifisco
O secretário-geral do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Ayrton Eduardo de Castro Bastos, afirmou que a operação-padrão nas aduanas deve se intensificar e os procedimentos internos na Receita tendem a ser reduzidos nos próximos dias.
Na quarta-feira (8), os auditores fiscais das chamadas zonas secundárias, que trabalham na parte burocrática da Receita, devem fazer paralisação de 24 horas para participar de um grande ato de protesto de diferentes categorias de servidores, em Brasília. Todas essas ações ainda precisam ser oficializadas, mas consideradas como indicativos com mais chances de serem aprovados depois de uma assembleia dos auditores fiscais realizada na quarta-feira. O resultado oficial deve ser conhecido sexta-feira.
Contra a Anvisa
O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (SindaRio), Luiz Antônio Carvalho, disse que o advogado da entidade iria despachar com a juíza da 20ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro para pedir que a magistrada notificasse o posto da Anvisa, no porto do Rio, que não estaria cumprindo decisão judicial concedida no fim de julho. "Nossa avaliação é que a decisão judicial está sendo descumprida", disse Carvalho.
A decisão obtida pelo SindaRio determinou que fosse garantida a continuidade da prestação do serviço pela Anvisa, com o estabelecimento de uma escala de plantão com pelo menos dois funcionários. Carvalho disse que na quarta-feira havia dez navios aguardando fora da Baía de Guanabara para atracar no porto do Rio. O navio há mais tempo na fila chegou ao Rio no dia 29 de julho.
Carvalho disse que o SindaRio não tem recebido queixas dos associados em relação à liberação de cargas, operação que costuma envolver vários órgãos, entre os quais a Receita Federal, cujos auditores estão trabalhando, desde junho, em regime de operação-padrão.
Leia também:
Demora nas negociações aprofunda greve de servidores federais
Na quarta-feira (8), os auditores fiscais das chamadas zonas secundárias, que trabalham na parte burocrática da Receita, devem fazer paralisação de 24 horas para participar de um grande ato de protesto de diferentes categorias de servidores, em Brasília. Todas essas ações ainda precisam ser oficializadas, mas consideradas como indicativos com mais chances de serem aprovados depois de uma assembleia dos auditores fiscais realizada na quarta-feira. O resultado oficial deve ser conhecido sexta-feira.
Contra a Anvisa
O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (SindaRio), Luiz Antônio Carvalho, disse que o advogado da entidade iria despachar com a juíza da 20ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro para pedir que a magistrada notificasse o posto da Anvisa, no porto do Rio, que não estaria cumprindo decisão judicial concedida no fim de julho. "Nossa avaliação é que a decisão judicial está sendo descumprida", disse Carvalho.
A decisão obtida pelo SindaRio determinou que fosse garantida a continuidade da prestação do serviço pela Anvisa, com o estabelecimento de uma escala de plantão com pelo menos dois funcionários. Carvalho disse que na quarta-feira havia dez navios aguardando fora da Baía de Guanabara para atracar no porto do Rio. O navio há mais tempo na fila chegou ao Rio no dia 29 de julho.
Carvalho disse que o SindaRio não tem recebido queixas dos associados em relação à liberação de cargas, operação que costuma envolver vários órgãos, entre os quais a Receita Federal, cujos auditores estão trabalhando, desde junho, em regime de operação-padrão.
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