LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR -20/08/2012



Cooperativas paulistas se tornam maiores exportadoras
Brasília  De janeiro a julho de 2012, as exportações das cooperativas brasileiras foram de US$ 3,194 bilhões e houve retração de 2% sobre igual período de 2011 (US$ 3,259 bilhões). Nas importações, houve queda 20,9%. As compras foram de US$ 148,9 milhões, no acumulado de 2011, para US$ 117,8 milhões, em 2012.
Com esses resultados, a balança comercial do setor registra saldo positivo de US$ US$ 3,076 bilhões, com diminuição de 1,1% em relação ao mesmo período de 2011 (US$ US$ 3,110 bilhões). A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 3,312 bilhões, com recrudescimento de 2,8% em relação aos primeiros sete meses de 2011 (US$ 3,408 bilhões).
Mercados e Produtos
As cooperativas brasileiras exportaram para 129 países de janeiro a julho deste ano. No período, os principais mercados foram: China (vendas de US$ 470,6 milhões, representando 14,7% do total); Estados Unidos (US$ 351,9 milhões, 11%); Alemanha (US$ 198 milhões, 6,2%); Emirados Árabes Unidos (US$ 180,6 milhões, 5,7%); e Países Baixos (US$ 154,8 milhões, 4,8%).
Já os produtos mais vendidos, em valor, no período, foram: açúcar em bruto (com vendas de US$ 448,2 milhões, representando 14% do total exportado pelas cooperativas); soja em grãos (US$ 383,9 milhões, 12%); café em grãos (US$ 367,7 milhões, 11,5%); carne de frango (US$ 341 milhões, 10,7%); e farelo de soja (US$ 281,7 milhões, 8,8%).
São Paulo acumulou o maior volume em valor das exportações de cooperativas, com vendas de US$ 1,007 bilhão, representando 31,5% do total das exportações do segmento. As cooperativas paulistas ultrapassaram as paranaenses que mantinham o maior valor no acumula até junho. Até julho, o setor cooperativista paranaense exportou US$ 1,004 bilhão, com 31,4% do total. Na sequência, aparecem Minas Gerais (US$ 396,6 milhões, 12,4%); Rio Grande do Sul (US$ 209,6 milhões, 6,6%); Santa Catarina (US$ 209,3 milhões, 6,6%).
Em relação às importações, as cooperativas brasileiras realizaram compras de 42 países nos sete primeiros meses de 2012. As principais origens foram: Paraguai (compras de US$ 17,9 milhões, representando 15,2% do total); Estados Unidos (US$ 13,6 milhões, 11,5%); China (US$ 9,1 milhões, 7,8%); Japão (US$ 8,5 milhões, 7,2%); e Marrocos (US$ 5,3 milhões, 4,5%).
Os produtos mais adquiridos pelo setor cooperativista brasileiro foram: ureia com teor de nitrogênio inferior a 45 (com compras de US$ 13,8 milhões, representando 11,7% do total importado pelas cooperativas); cloretos de potássio (US$ 10 milhões, 8,5%); soja em grãos (US$ 9,3 milhões, 7,9%); máquinas e aparelhos para preparação de carnes (US$ 7,5 milhões, 6,4%); e diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 6,7 milhões, 5,7%).
O Paraná foi o estado com maior valor de importações via cooperativas, com US$ 53,9 milhões, representando 45,8% do total das importações do segmento. Em seguida aparecem: Santa Catarina (US$ 34,1 milhões, 28,9%); Rio Grande do Sul (US$ 12,4 milhões, 10,5%); Goiás (US$ 7,5 milhões, 6,4%); São Paulo (US$ 4,1 milhões, 3,5%);
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3186
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Fluxo do comércio entre Brasil e Argentina aumenta, diz MDIC
O diretor do departamento de relações internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, afirmou há pouco que a reunião entre Brasil e Argentina, realizada no fim de junho, para destravar o comércio entre os dois países já apresenta "ótimos resultados". Alguns setores já apresentam melhora substancial no fluxo de exportações e importações, segundo Godinho, que destacou os segmentos de autopeças, têxteis e calçados. A reunião aconteceu durante a cúpula do Mercosul, na cidade argentina de Mendoza.

Na ocasião, houve uma reunião da qual participaram as secretárias de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, e da Argentina, Beatriz Paglieri. "Foi uma conversa muito boa", afirmou Godinho, que participou do Seminário Defesa Comercial no Brasil, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), nesta quinta-feira, 16.

A Argentina impôs barreiras às importações para deter a redução do superávit comercial e esfriar a demanda por dólares no país. Como reação, o Brasil eliminou as licenças automáticas para alguns produtos argentinos.

"O que a gente tinha verificado, até a cúpula, era uma diminuição do comércio de ambos os lados, tanto das exportações brasileiras para a Argentina, quanto das importações brasileiras para a Argentina, no primeiro semestre do ano", disse Godinho. "[Depois da reunião], a gente conseguiu colocar em curso um processo de liberações."

Godinho destacou que o MDIC vai se reunir com mais frequência com o governo argentino para melhorar ainda mais a relação entre os dois países, no setor de comércio exterior. "No mês que vem vamos a Buenos Aires [para mais uma nova conversa]", afirmou o diretor do MDIC.
 http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=17&mes=08&ano=2012&idnoticia=119803




Cinco das dez maiores exportadoras do país são de agronegócios


SÃO PAULO - Cinco empresas diretamente ligadas ao agronegócio ficaram entre as dez principais exportadoras do país em julho, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com vendas de US$ 654,4 milhões ao exterior no mês, 2,4% menos que em julho de 2011, a Bunge Alimentos liderou o ranking das companhias exportadoras do setor e ficou em terceiro lugar na lista geral, atrás apenas de Vale (US$ 2,4 bilhões) e Petrobras (US$ 1,8 bilhão).

Em seguida, no rol das líderes do agronegócio e do ranking geral, aparecem outras duas subsidiárias de multinacionais americanas: a ADM do Brasil, com US$ 533 milhões, 111,7% acima de julho do ano passado, e a Cargill Agrícola, com embarques de US$ 466,4 milhões, 20,4% mais na mesma comparação. O braço da francesa Louis Dreyfus Commodities exportou US$ 357,4 milhões, 39,3% mais, e ficou em sétimo lugar na lista geral, e a JBS registrou embarques de US$ 243,6 milhões, aumento de 24,3%,  e ocupou a nona posição.

Entre janeiro e julho deste ano, a Bunge mantém sua tradicional liderança no setor e a terceira colocação entre as maiores exportadoras do país, com US$ 4,1 bilhões, um incremento de 9,1% em relação a igual período de 2011. Cargill (US$ 2,7 bilhões, aumento de 8,4%) e ADM (US$ 2,6 bilhões, salto de 20,6%) vêm em seguida. A Dreyfus foi a sétima na lista geral (US$ 2,1 bilhões, crescimento de 66%), e a JBS ficou em décimo (1,5 bilhão, queda de 0,2%).

Como a Secex ainda não incorporou os dados da Sadia nos da BRF - Brasil Foods (fruto da incorporação da Sadia pela Perdigão), eles aparecem separados e enfraquecem os resultados da empresa. Os embarques de ambas, somados, alcançaram US$ 319,1 milhões em julho e US$ 2,9 bilhões nos primeiros sete meses do ano.
(Fernando Lopes | Valor)



Mineradora se consolida como líder em exportações

A Vale consolidou, até o mês de julho, a posição de maior exportadora do Brasil, ampliando a distância da segunda colocada, a Petrobras. No ano, até julho, as vendas externas da Vale somaram US$ 14,348 bilhões, o correspondente a 10,38% do total exportado pela País no período. A Petrobras, por sua vez, ficou com a fatia de 9,55%, com US$ 13,199 bilhões exportados. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Apesar de a Vale seguir em primeiro lugar nesse ranking, as exportações da empresa recuaram em relação ao registrado em igual período do ano passado. Segundo o Mdic, a retração foi de 21,53%. Uma das razões é a queda do preço do minério de ferro no mercado à vista (spot) chinês neste ano em relação a 2011. SEgundo dados do próprio ministério divulgados no início do mês, a média do preço do minério em julho foi de US$ 104,3 a tonelada, 23,9% a menos do que o anotado em mesmo mês de 2011.

Considerando apenas os números de julho, as exportações da Vale chegaram a US$ 2,431 bilhões, à frente dos US$ 1,755 bilhão da Petrobras no mês passado. O valor exportado pela mineradora em julho representou um leve aumento de 3,1% em relação ao mês anterior. A última vez que a Petrobrás ficou à frente da Vale no ranking foi em 2009.

Fonte: O Estado de S.Paulo / Fernanda Guimarães
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/18423-mineradora-se-consolida-como-lider-em-exportacoes



PPP GERA PROPOSTAS PARA MODERNIZAR REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Uma nova instrução normativa para disciplinar e modernizar o regime de admissão temporária está em elaboração na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e deve ser publicada neste semestre. O texto adapta as regras aos mecanismos internacionais de simplificação e harmonização definidos pela Convenção Relativa à Admissão Temporária - conhecida como Convenção de Istambul e publicada no Brasil pelo Decreto nº 7.545/11 - e considera as propostas apresentadas por representantes do setor privado, em especial o Instituto Aliança Pró-Modernização do Comércio Exterior (Procomex), em conjunto com grupo de trabalho da Receita Federal do Brasil, que resultaram do mapeamento de etapas e procedimentos.

A parceria público-privada possibilitou a visão do processo como um todo, com o diagnóstico das situações-problema e sugestões para eliminar ambiguidades, retrabalho, burocracia e divergências de interpretação da legislação. Para o subsecretário internacional e de assuntos aduaneiros da RFB, Ernani Checcucci, a PPP permitiu identificar questões pontuais e direcionar os investimentos necessários.

As recomendações não arriscam qualquer afrouxamento da fiscalização. Pelo contrário, pregam controle mais eficaz, com redução do tempo médio, eliminação de etapas, padronização e automatização de processos e ganhos para importadores, transportadores, despachantes e órgãos governamentais envolvidos na operação.

Aliás, o controle é uma das exigências dos empresários nesse tipo de operação. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, é importante não existir brechas para fraudes. "Toda modernização de procedimentos pela Receita Federal é fundamental para eliminar custos. É bem-vinda desde que muito bem controlada, pois do contrário poderá dar oportunidade para fraudes e para que se instale no País a remanufatura em concorrência com a indústria nacional."

De acordo com o auditor-fiscal da RFB, Marco Aurélio Mucci Mattos, que integra o grupo de estudo para modernização do regime, o objetivo é retirar o formalismo que cerca a admissão temporária, identificar situações que possam ser simplificadas ou suprimidas, a fim de eliminar o excesso de trabalho e a burocracia. Segundo Mattos, o regime demanda, hoje, a apresentação de 30 documentos.

Mapeamento

As alterações sugeridas pela Aliança Procomex/Receita Federal começam pela competência dos fiscais envolvidos na operação. Mattos lembra que tudo o que se prevê em legislação o titular da unidade é o responsável e, mesmo que delegue aos chefes de serviço, seção ou setor, acaba por criar processos burocráticos e sobrecarregar as autoridades concedentes do regime. "Seria mais racional que o auditor-fiscal tivesse suas competências para as atividades do dia a dia", disse ao comentar a proposta de deixar ao fiscal responsável pelo despacho a atribuição de deferir o regime e fixar o prazo de concessão.

Entre as situações-problema detectadas está o licenciamento na importação. Embora norma da Secretaria de Comércio Exterior indique a dispensa do licenciamento para o regime, inclusive no caso do Repetro, na prática, a tabela Tratamento Administrativo do Siscomex, ao indicar a exigência de LI, torna inócua a previsão legal, uma vez que não discrimina a incidência sobre importações gerais ou admissão temporária.

A solução proposta à Secex é tornar mais claras as situações com exigência do licenciamento na hipótese de admissão temporária, com alteração da tabela do Siscomex para exibir as referências precisas, caso a caso, por NCM ou situação.

A hipótese de dispensa de licenciamento também é cogitada no caso das importações de material usado, cuja regra exige licenciamento não automático, o que implica prazo de até 60 dias para tramitação.

e-Processo

O novo modelo de admissão temporária terá como um de seus pilares o e-Processo, hoje já internalizado na 8ª RF por Ordem de Serviço da inspetoria de São Paulo. Assim, a solicitação do regime será feita mediante processo digital, com base no formulário simplificado "Requerimento de Solicitação do Regime (RSR)", que não mais amparará a concessão - que se materializará com a Declaração de Importação, sem necessidade de despacho decisório formal -, mas somente a solicitação do regime.
O uso do e-Processo não será obrigatório no primeiro momento, sendo respeitada a fase de transição. A formalização deverá ocorrer de modo compatível com as informações necessárias à análise do regime no e-Processo, para garantir a uniformidade, ainda que em papel.

Mattos explica que a DI será vinculada ao e-Processo, assim como as demais etapas, e, com isso, qualquer pendência será resolvida de forma mais rápida. As mudanças, além de atualização na legislação, implicam alterar o Siscomex, que demandará prazo maior.

A atualização do Siscomex deverá incluir o cálculo automático de tributos no caso de registro da DI para utilização econômica (tipo 12), que hoje é feito manualmente. A expectativa é que a alteração nos sistemas seja concluída no primeiro semestre de 2013.

O projeto também pretende alterar prazos. Segundo Mattos, o maior problema está na imprevisibilidade e desuniformidade na concessão do regime, pois cada unidade tem uma análise subjetiva. "Os prazos concedidos são restritos. Tem de se fazer tudo correndo; faz a entrada já pensando na saída e corre-se o risco de multa", resume.

Concessão

A legislação em vigor prevê a concessão do regime pelo prazo contratado ou em até três meses, nos demais casos, prorrogável única vez por igual período. Ocorre que o texto legal gera ambiguidade, pois há autoridades que interpretam, caso deferido o regime por dois meses, que a prorrogação só pode ser por outros dois meses, quando existe, ainda, o entendimento de que poderia chegar aos três meses. Assim, a minuta de norma prevê a concessão, fixação e prorrogação de vigência do regime por prazo não superior ao previsto em contrato ou até um ano, nos demais casos, prorrogável por período que somado aos anteriormente concedidos não supere dois anos, no total.

Também será regulada a possibilidade de substituir o beneficiário para a totalidade dos bens que se encontrem no regime e disciplinada a mudança de finalidade da admissão temporária. A revisão da normativa pretende eliminar as variações para procedimentos de extinção, uma vez que a legislação atual permite diferentes interpretações.

Vale destacar que a orientação, a padronização e os detalhamentos sobre o novo modelo de controle de admissão temporária estarão descritos em manuais que poderão ser acessados pelos auditores e pelo público em geral diretamente no site da Receita Federal. O trabalho será liberado gradualmente e, na fase inicial, será suprido por orientações e notícias do Siscomex.

Para o advogado e diretor do Instituto de Comércio Internacional (ICI), Alexandre Lira de Oliveira, a simplificação e a harmonização dos procedimentos aplicados pelas unidades de despacho aduaneiro facilitarão as operações, garantindo maior segurança e previsibilidade às empresas que dependem do regime de admissão temporária. "Além disso, a forma como foi feito o trabalho, com a efetiva participação e intercâmbio de informações entre aduana e empresas, é emblemática no Brasil", pontua.
Segundo o coordenador-executivo do Instituto Procomex, John Edwin Mein, os benefícios propostos preveem ganhos para todos e tornam o País mais competitivo no quesito procedimentos. "O caminho foi desenhado [no projeto] e isso é inovador. Estou esperançoso de que, sendo implementado, teremos mudanças significativas e uma grande diferença em como fazer admissão temporária no País", concluiu. (Redação e edição: Andréa Campos)

PARA ENTENDER

Admissão temporária: regime aduaneiro que permite receber num território aduaneiro, com suspensão dos direitos e encargos de importação e sem aplicação das proibições ou restrições de importação de caráter econômico, certas mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas com um objetivo específico e destinadas a ser reexportadas, num determinado prazo, sem terem sido objeto de qualquer alteração, com exceção da depreciação normal resultante da sua utilização.

Fonte: Aduaneiras


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