LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO




Servidores de carreiras de Estado devem parar dia 20

Agência Estado

 Os servidores da União das Carreiras de Estado, que representam 22 categorias com os maiores salários do funcionalismo federal, estão céticos com o governo e prometem paralisação geral a partir do próximo dia 20 por tempo indeterminado. Se necessário, prometem ultrapassar 31 de agosto, data-limite para que seja enviado Projeto de Lei com os reivindicados reajustes salariais.

"Essa é uma data simbólica. O governo que entre em acordo no Congresso Nacional e mude a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não tiveram o menor escrúpulo em fazer coisa pior, como aprovar a 7777 (que autoriza servidores estaduais a reporem o trabalho de federais em greve)", argumentou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue. E completou: "Não vamos normalizar os trabalhos enquanto não conseguirmos a reposição das perdas salariais".



Governo anuncia na sexta-feira a contraproposta para grevistas
MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
Econtro dos trabalhadores no Ministério do Planejamento definiu a data
Econtro dos trabalhadores no Ministério do Planejamento definiu a data
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adiou para sexta-feira a apresentação de uma contraproposta à reivindicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para equiparação de salários. A entidade quer a equiparação salarial de cerca de 500 mil servidores de nível superior, de 18 setores, enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos planos de carreiras contemplados pela Lei 12.277. Os trabalhadores pedem a equiparação de carreiras para repor perdas salariais e melhorar as condições de trabalho. Atualmente, as carreiras de nível superior do PGPE têm rendimentos que variam entre R$ 3.225,42 e R$ 5.650,00. Caso sejam enquadrados na Lei 12.277, os salários passarão a ter piso de R$ 5.460,00 e teto de R$ 10.209,00.

Ontem o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu representantes do Condsef para uma reunião sobre o tema, mas não houve conclusão. Há aproximadamente dois meses, mais de 30 setores do funcionalismo público estão paralisados. De acordo com a assessoria do ministério, o impacto orçamentário da proposta da confederação será avaliado. A pasta pretende fazer uma contraproposta na próxima reunião. “A maior massa do funcionalismo está concentrada nesta proposta. Vão apresentar uma posição, que já disseram estar possivelmente distante do que pedimos. Vamos ver para então avaliar o que vamos fazer”, disse o secretário de imprensa e comunicação do Condsef, Sérgio Ronaldo. Segundo ele, a equiparação dos planos de carreira é uma das questões fundamentais para os servidores. “Resolvendo essa parte, se resolvem 80% dos conflitos que estão instalados”, informou.

Nesta terça-feira, diversas categorias promoveram manifestações. Analistas tributários da Receita Federal executaram paralisação de 24 horas e, na Capital, mais de uma centena de pessoas se reuniram em frente à sede local do Ministério da Fazenda. Os serviços aos contribuintes ficaram limitados aos atendimentos agendados previamente. Quem procurou o órgão sem o contato anterior, não conseguiu solucionar demandas como obtenção de certidão negativa e informações sobre o cadastro na malha fina. O assessor da delegacia sindical do Sindireceita em Porto Alegre, Paulo Ribeiro, explica que a última negociação de reajuste salarial da categoria ocorreu há cinco anos. “Nem estamos falando em reajuste salarial, mas pelo menos a reposição da inflação desses últimos cinco anos”, afirma Ribeiro.

O presidente do Conselho Estadual das Delegacias do Sindireceita no Rio Grande do Sul, Gerônimo Sartori, acrescenta que as reivindicações vão além das questões salariais, mas incidem sobre o estabelecimento das atribuições do cargo, de um plano de carreira e reposição do quadro de servidores. “Hoje a movimentação é um dia de alerta, apresentamos nossas propostas e as negociações com o governo estão difíceis”, aponta o dirigente. O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paz, orienta os contribuintes a agendarem previamente o atendimento no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br). Dessa forma, a população pode resolver suas demandas com dia e hora marcada. “Os analistas tributários estão paralisados somente nesta terça-feira, portanto na quarta o atendimento volta ao normal”, diz. Sobre a operação-padrão nas fronteiras, Paz afirma que, apesar do movimento, 85% dos despachos de importação estão sendo realizados normalmente.

Reivindicando reajuste de 22,8% e jornada de 30 horas, os servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS) também estão parados. Na Capital, serviços como a solicitação de recurso para o seguro-desemprego não estão sendo realizados. O presidente da Associação dos Servidores (Asdert), Vladimir Alcorte, destaca que a categoria aguarda definições de reuniões em Brasília para decidir o rumo da greve. Alcorte afirma que amanhã os servidores devem realizar uma “ação de grande impacto” em Porto Alegre, semelhante a iniciativas já promovidas em semanas anteriores, como o bloqueio da avenida Edvaldo Pereira Paiva.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=101081





Impacto de greves nas eleições já preocupa PT

De acordo com deputado petista e ex-presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, 'não há como negar que haverá reflexos no resultado da eleição'.

Agência Estado
A direção do PT começou a mostrar preocupação com a onda de greves no governo federal e as consequências que deverão ter no resultado das eleições municipais de outubro. O receio de que as paralisações prejudiquem os candidatos do partido já foi levado à presidente Dilma Rousseff pelo presidente da legenda, Rui Falcão, segundo petistas.
Um dirigente do PT disse ao jornal Estado de S.Paulo que o tema da greve está presente nas eleições, principalmente nas grandes cidades, onde partidos como o PSTU e o PSOL têm quadros dirigentes nos sindicatos e bases fortes. Estes partidos aproveitam as greves para atacar o PT e dizer que, no governo, a legenda de Luiz Inácio Lula da Silva comporta-se como as outras, recusando-se a negociar com os dirigentes dos servidores públicos.
A preocupação no PT cresceu um pouco mais depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou publicamente apoio à forma como a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado a onda de greves.
Ontem, o ex-presidente disse que Dilma foi obrigada a endurecer com o servidores em greve. "Não vejo como ela não pudesse enrijecer", avaliou. Em palestra na capital paulista, FHC lembrou ainda que o governo enfrenta dificuldades financeiras e que sua situação é distinta do período governado por Lula. "A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga (orçamentária), a receber aumentos."
Alguns dirigentes petistas viram na atitude de FHC não um ato de solidariedade à presidente, mas uma forma de provocação ao partido. Em toda sua existência, o PT procurou apoio no funcionalismo público. Tanto é que os maiores sindicatos de funcionários públicos e a Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) são ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical petista.
"Embora a eleição seja municipal e os debates digam respeito aos problemas das cidades, não há como negar que haverá reflexos no resultado da eleição", avalia o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.



Servidores que conferem bagagens em portos e aeroportos entram em greve por 24 horas

A conferência de bagagens em portos e aeroportos e o atendimento aos contribuintes nas unidades da Receita Federal estarão prejudicados nesta terça-feira (14). Os analistas tributários do órgão promovem uma paralisação de 24 horas em protesto pela demora do governo federal em discutir as reivindicações salariais.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a categoria quer que o governo apresente, até o fim do mês, uma proposta de reajuste que reponha as perdas desde 2008, quando houve o último acordo com o governo. A entidade reclama que, nos últimos quatro anos, as correções estão abaixo da inflação acumulada no período e que a categoria está em 107º lugar na lista de salários pagos a analistas do Poder Executivo.
Durante todo o dia, eles promoverão manifestações na frente do Ministério da Fazenda e nos prédios da Receita Federal em cada cidade. Esta é a segunda paralisação promovida por servidores do ministério nos últimos dias. Na semana passada, os técnicos e analistas do Tesouro Nacional cruzaram os braços por dois dias e suspenderam as vendas de títulos do Tesouro Direto – programa que oferece papéis do governo a pessoas físicas pela internet.
Carreira de nível superior, os analistas tributários se juntam aos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em operação-padrão desde 18 de junho. Encarregados de promover operações de fiscalização contra sonegações e contrabandos, os auditores reivindicam reajuste de 30,19%. A mobilização afeta a liberação de cargas em portos e aeroportos.
Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal informou que não comenta greves e paralisações.



Comércio exterior perde 655 dias de trabalho em sete anos
Nos últimos sete anos, servidores da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama - órgãos envolvidos no desembaraço de mercadorias comercializadas com outros países - ficaram, se somados, 655 dias parados. Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a frequência dessas greves afeta a estabilidade do comércio exterior brasileiro. Parte dessas paralisações foram simultâneas, como ocorre agora.
O principal efeito acontece nas exportações de manufaturados, de acordo com o presidente em exercício da associação, José Augusto de Castro. "Essa instabilidade faz o mundo pensar melhor se vai comprar do Brasil. O problema é a manufatura, que é o setor que mais vinha sofrendo com a competição no mercado externo mesmo antes dessas paralisações."
A operação-padrão realizada pelos servidores da Receita completa 57 dias hoje, ultrapassando a greve de 2008, que durou um dia a menos. A categoria completa, somando todas paralisações e manifestações, 259 dias parados, ou em mobilização, desde 2005. O que traz instabilidade ao comércio é a duração das paralisações, diz Castro. "As greves são muito longas. A de 2008 durou 56 dias, e a de 2006, 66 dias. "
Neste ano, além da operação-padrão da Receita, as paralisações dos fiscais do Ministério da Agricultura (início em 6 de agosto) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dura 29 dias, também estão afetando o desembaraço de mercadorias. Segundo a AEB, existem cerca de 150 navios parados. Cada dia de atraso custa entre US$ 30 mil e US$ 80 mil por embarcação.
Fonte: Valor Econômico
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=69284


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