LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 10/08/2012




Porto sem Papel: SEP capacita Imbituba e Laguna

Os portos de Imbituba e Laguna, em Santa Catarina, recebem durante toda esta semana os primeiros treinamentos para instalação e operação do sistema Porto Sem Papel (PSP), projeto executado pela Secretaria de Portos (SEP) concebido para agilizar na burocratização das atracações, embarcações e modernizar os portos nacionais. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a SEP irá implementar o sistema “Janela Única” de informações nos 34 portos públicos, tornando a operação portuária mais ágil, integrada e segura. Os dois portos deverão operar por meio desta tecnologia até o final de setembro.

Atualmente 15 portos já fazem uso desse Sistema são eles: Rio de Janeiro, Santos, Vitória, Salvador, Aratu, Ilhéus, Fortaleza, Pecém, Barra do Riacho, Niterói, Itaguaí, Angra dos Reis, Forno, além de Recife e Suape.

O treinamento está sendo realizado no Porto de Imbituba, pelo Coordenador-Geral de Integração de Sistemas de Informação da SEP, José Roberto Bastos Fernandes. No dia 25 de setembro deverá ser publicada a portaria que autoriza a implantação do sistema para Imbituba e para o Terminal Pesqueiro de Laguna.

Concebido para criar uma JANELA ÚNICA PORTUÁRIA a partir de um Portal de Informações, o Projeto integra em um único banco de dados as informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos marítimos brasileiros.

Para o desenvolvimento do sistema, foi contratado o SERPRO que media as informações entre os anuentes que participam da operação portuária: Autoridade Portuária, Receita Federal, Polícia Federal, ANVISA, Vigiagro e Marinha do Brasil.

O administrador do porto de Imbituba, Jeziel Pamato, afirma que a chegada do projeto é o sinal de que o porto está entrando em uma nova fase. “O Porto Sem Papel trará benefícios que irão melhorar a qualidade do serviço prestado. Já estamos bem equipados e agora receberemos mais esta tecnologia para aprimorar o atendimento. Além dos benefícios práticos, com a agilidade dos processos, o benefício ambiental é muito importante, pois a redução do papel contribui com a diminuição do desmatamento, o que acrescenta mais uma ação nas políticas ambienthttp://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/18256-porto-sem-papel-sep-capacita-imbituba-e-lagunaais do Porto de Imbituba”, acredita.



Conta da fila em Paranaguá passará de US$ 140 milhões

A projeção do desembarque de uma enorme quantidade de fertilizante no segundo semestre no Porto de Paranaguá deve resultar em uma demurrage – multa paga pelo contratante ao dono da embarcação quando a demora no porto ultrapassa o prazo acordado – superior aos US$ 144 milhões contabilizados no ano passado. De acordo com dados da empresa de afretamento de navios Bulk Link, o tempo de espera na segunda metade do ano será, em média, de 37,5 dias, 45% maior em relação ao mesmo período do ano passado (média de 25,8 dias). Nos primeiros seis meses deste ano, a média de tempo que um navio aguardou para atracar no terminal foi de 14,6 dias.
A estimativa parte das seis milhões de toneladas de adubo previstas para desembarcar em Paranaguá, a principal entrada do produto no país, 17% a mais que no mesmo período de 2011. Segundo empresas do setor, os estoques estão quase zerados e a demanda pelo fertilizante, em virtude do plantio da safra 2012/13 que começa em setembro e segue até novembro, será acima da média.
Os tradicionais problemas como o pequeno calado e a chuva, que suspende as operações, também contribuem para o congestionamento de embarcações na baía de Paranaguá. Somado a isso, a série de greves de órgãos que atuam na liberação das operações – exportação e importação – da autarquia colaboram para a morosidade dos trabalhos. Os servidores da Receita Federal estão realizando operação-padrão, enquanto os da Anvisa atuam com o efetivo mínimo exigido por lei (30%). Esta semana, os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Federal também cruzaram os braços.
“O dia a dia em Paranaguá é muito difícil. Quem está descarregando hoje chegou ao porto em junho. A demurrage deste ano será maior que no ano passado”, afirma Eduardo Spagnuolo, diretor comercial da Bulk Link, que acompanha diariamente o andamento dos trabalhos nos principais portos brasileiros.
Ontem, o site da Appa registrava 137 navios ao largo – local onde as embarcações esperam para chegar ao cais – e 23 eram esperados para as próximas 48 horas. Cada navio custa, em média, US$ 40 mil por dia. Ou seja, apenas ontem os contratantes pagaram quase US$ 5,4 milhões para manter os navios fundeados ao largo do porto aguardando a atracação. “Teremos um segundo semestre superaquecido e do jeito que a situação está em Paranaguá, teremos longas filas”, diz uma fonte do setor que prefere não ser identificada.
O tamanho da fila é 168% maior que a registrada no início de maio, quando eram 51 navios. Algumas embarcações carregadas de adubo chegaram ao litoral paranaense no dia 15 de junho, ou seja, estão a mais de 55 dias esperando para atracar.
Plantio
Com as cotações das commodities batendo recordes históricos, a expectativa é de que os agricultores brasileiros aumentem a área destinada às culturas de soja e milho. Para preparar a terra será preciso grandes quantidades de fertilizante.

“Com os altos preços internacionais, o produtor vai plantar soja até onde não pode. Além disso, existe a previsão do milho safrinha recorde. Para tudo isso vai precisar de adubo”, aponta Eduardo.
A própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) confirma que terá de enfrentar um fluxo maior na segunda metade do ano e se prepara para abrir outros três berços de atracação até novembro, no cais público. Assim, a capacidade será elevada para até oito berços. Hoje, são cinco, sendo três em Paranaguá e dois em Antonina.
Balança do Paraná volta ao negativo
Afetadas pela perda de ritmo dos embarques de soja, carnes e veículos, as exportações paranaenses caíram pelo segundo mês consecutivo em julho. As vendas ao exterior somaram US$ 1,49 bilhão, 3% menos que no mês anterior – e as importações superaram as exportações em aproximadamente US$ 40 milhões. Na comparação com julho de 2011, elas ficaram praticamente estáveis, com leve baixa de 0,2%, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As vendas de soja em grão diminuíram 8%, acusando algum esgotamento depois dos vários recordes batidos desde o início do ano, e os embarques de carnes recuaram 2%. As exportações de veículos e peças caíram ainda mais, quase 30%, influenciadas pela queda na demanda da Argentina – que nos meses anteriores havia importado grandes volumes do Paraná.
Em relação a 2011, porém, soja, carnes e veículos acumulam alta nas vendas ao exterior, 31%, 4% e 23%.
Perspectivas
De agora em diante, com a esperada redução nos embarques de soja – em geral mais fracos no segundo semestre –, algum alento pode vir dos embarques de milho, que se concentram na metade final do ano. De junho para julho, as exportações paranaenses do cereal quase quadruplicaram, somando 263 mil toneladas, com receitas de quase US$ 64 milhões, e volumes bem maiores são esperados para os próximos meses.

Por outro lado, os exportadores podem continuar sofrendo os efeitos das recentes greves em órgãos responsáveis pela fiscalização e desembaraço de mercadorias nos portos e aduanas.
Fonte: Gazeta do Povo

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=69040









Logística de cargas é prejudicada

Responsáveis pela entrada da maior parte dos produtos importados do Estado, os portos do Mucuripe e do Pecém deverão ter o tempo de liberação das cargas aumentado nos próximos dias por conta do estado de greve decretado pelos auditores fiscais da Receita Federal. Um impacto negativo de médio prazo já foi admitido pela CearáPortos e tem como agravante a entrega de todos os cargos de chefia dos funcionários da Aduana do Ceará, ontem.

De acordo com o presidente da delegacia do sindicato da categoria (Sindifisco) no Ceará, Marcelo Maciel, os fiscais estão utilizando todos os prazos previstos e legais para entregarem os documentos necessários da emissão das licenças necessárias para a liberação das cargas, o que resulta em um tempo superior ao normal. É a chamada "operação padrão", na qual eles dizem ser mais rigorosos.

Acúmulo

"Normalmente, nós trabalhamos com amostragem. Com o que nós chamamos de avermelhamento das cargas, vamos aumentar o tamanho da amostragem e, consequentemente, aumenta o tempo de despacho e causar um acúmulo de cargas e navios", explica o chefe da seção de fiscalização da alfândega do Mucuripe, Guilherme Studart. Maciel ainda garantiu que nenhum navio transportador de medicamentos ou produtos perecíveis será submetido a este regime de trabalho.

Já no aeroporto Internacional Pinto Martins, o delegado do Sindifisco estimou um atraso de baixa relevância, pois bagagens de mão e de viagem em geral não passam pelo crivo deles. "Apenas as grandes cargas passam, mas lá (no aeroporto) as maiores são de flores e peixes ornamentais - que são perecíveis - e a estes não aplicamos a operação padrão", afirmou.

Fila é entrave

Durante o ato de ontem, em conjunto com os servidores em greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os auditores informaram sobre a existência de uma fila de 14 navios no Porto do Mucuripe e outros nove navios no Porto do Pecém, devido às ações dos dois grupos de servidores.

Sobre o Pecém, a CearáPortos, empresa que administra o terminal, negou a existência da fila e afirmou não ter conhecimento de atraso no desembarque por conta da greve da Anvisa. Porém, reconheceu que o regime de trabalho do pessoal da Receita deve impactar negativamente na liberação das cargas em um futuro próximo.

Zona secundária

Outra atividade exercida pelos fiscais e que deve sofrer o impacto do ritmo dos trabalhos é o da chamada zona secundária, "responsável pelos tributos internos, como imposto de renda, IPI e as contribuições sociais", segundo Maciel.

Operação crédito zero

Nestas ações, os servidores estão exercendo o que se chama de "Operação Crédito Zero", na qual "estão trabalhando apenas naquilo que corre o risco de trazer prejuízo imediato para a União". Os resultados negativos dessa ação só devem ser previstos no balanço trimestral divulgado em setembro próximo, segundo os servidores.

Preocupação

O estado de greve dos auditores foi decretado desde 18 de junho. Na entrega dos cargos, na manhã de ontem, o inspetor chefe da alfândega do Mucuripe, Helder Costa, disse "manifestar grande preocupação em relação ao porto" e que vai comunicar a situação à "superintendência regional para ela avaliar melhor o movimento junto ao governo federal". A atitude dos servidores da Receita no Ceará segue uma determinação nacional do movimento. A iniciativa ainda afetou os escritórios dos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza, além da sede da Superintendência Regional do órgão - localizada também na Capital cearense. O impasse é sobre o decreto 777, que autoriza servidores estaduais e municipais a exercerem o papel dos federais.

Outra reivindicação da categoria são os reajustes salariais. A negociação com o governo federal deve ocorrer entre os dias 13 e 17 deste mês.

Alíquota única de ICMS nos portos prestes à vigência

Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2013, a resolução 72/11, que estabelece alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em operações interestaduais, foi o principal assunto da palestra "Oportunidades de Negócios com Grandes Fornecedores Mundiais através dos Portos Cearenses". O evento foi realizado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio de seu Centro Internacional de Negócios (CIN), em Fortaleza.

De acordo com um dos palestrantes, o professor e executivo da área de comércio exterior no Ceará, Carlos Gouveia, a medida de aplicação da alíquota única promete reduzir a chamada "guerra dos portos", abrindo oportunidades de negócios com grandes fornecedores mundiais por meio dos portos cearenses.

Neste deste cenário favorável, a palestra discutiu iniciativas do comércio exterior cearense a partir desse novo panorama. "Os empresários cearenses, ao invés de buscarem produtos no eixo Sul e Sudeste, vão passar a fazer esse processo diretamente do exterior, utilizando os portos cearenses. Com isso, vão desenvolver esse canal dentro do Estado, proporcionando melhor arrecadação, emprego, de renda e desenvolvimento do estado", justifica o palestrante.

Rota Brasil-Cabo Verde

A Comissão de Comércio Exterior, a Câmara Brasil Portugal no Ceará e a Câmara Brasil Angola no Ceará irão realizar amanhã o "Canal aberto: Cabo Verde como HUB para a África".

O café da manhã deverá discutir a retomada das negociações entre Brasil e Cabo Verde - prevista para outubro deste ano - como fomento de exportação de produtos do Nordeste brasileiro para a África. O evento contará com representantes de entidades ligadas à economia local, regional e nacional.

O Porto do Mucuripe já foi porta de saída de mercadorias cearenses há oito anos e possui proximidade com o Cabo frio, país em questão.

Fonte: Diário do Nordeste / Armando de Oliveira Lima
http://portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/18253-logistica-de-cargas-e-prejudicada





Paranaguá define seus próximos 20 anos
As estratégias de desenvolvimento do Porto de Paranaguá estão definidas para os próximos 20 anos, isso porque foi aprovado, nesta segunda-feira, 6, o PDZPO (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá) em reunião extraordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária). A decisão foi tomada de forma unânime.
 “O Plano de Zoneamento é a linha mestre de qualquer porto. Ele nos dá um diagnóstico e um prognóstico da situação e possibilita planejarmos o futuro do porto. É uma grande conquista e um avanço, nos permitindo executar com mais precisão, clareza e transparência o Programa de Governo”, afirmou José Richa Filho, secretário de infraestrutura e logística.
O Plano foi desenvolvido pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) em conjunto com a FEESC (Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina) e com o LabTrans (Laboratório de Transportes e Logística). Porém antes de ser aprovado nesta segunda, o projeto passou pela avaliação do CAP e da Comissão Especial de Acompanhamento do PDZPO, que sugeriram algumas alterações. Um dos diferenciais do plano, é que as suas diretrizes estão em conformidade com o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), do Governo Federal.
“Estamos há 10 anos sem um plano semelhante, ele nos possibilitará colocar o plano de governo em ação estabelecido pelo Governo Beto Richa, viabilizar as parcerias público-privadas e buscar recursos para os projetos de expansão, junto ao governo federal”, disse Luiz Henrique Dividino, superintendente dos portos paranaenses.
Com o PDZPO aprovado, a perspectiva é que o porto dobre a capacidade atual nos próximos 20 anos, passado das 41 milhões de toneladas movimentadas, em 2011, para 80 milhões em 2031. Além disso, também está planejada a expansão em Antonina, Imbocuí/Emboguaçu e em Pontal do Paraná, num total de 50 milhões de metros quadrados disponíveis para crescimento de área e retro área.
O PDZPO prevê ainda melhoria direta no escoamento de granéis sólidos para exportação de açúcar, soja, milho, farelo; melhorias no recebimento de fertilizantes, sobretudo na redução dos custos logísticos de sobre estadia e expansão no segmento de líquidos a granel.
Para Wilson do Egito Coelho Filho, presidente do CAP, os avanços na infraestrutura portuária não são os únicos obtidos com o Plano, segundo ele, o processo democrático para sua elaboração também foi significativo. “Todo plano de desenvolvimento e de zoneamento é fruto de uma relação entre o porto e a cidade porque o desenvolvimento do porto impacta na cidade e a cidade se beneficia deste desenvolvimento de diversas formas. Mas a busca de um equilíbrio é o principal desafio e que muitas vezes gera conflito. Mas com todos sentados discutindo e aprovando este documento por unanimidade, comprova-se que aqui houve o exercício da cidadania”, disse.
“O PDZPO, pela primeira vez, foi elaborando visando à integração entre o Porto e a cidade promovendo a harmonização dos conflitos urbanos, sem deixar de lado os cuidados com o meio ambiente e a redução dos impactos da atividade portuária junto à comunidade do entorno”, conclui Dividino.
Fonte: Webtranspo
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=69008


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