Complexidade tributária gera problemas com o Fisco
Brasil Econômico
ALÉM DISSO, ONERA O CAPITAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS E PREJUDICA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS PARA O PAÍS, SEGUNDO ESPECIALISTAS DA ÁREA
Legislação sobre incentivos fiscais é descumprida em todos os 27 estados da federação brasileira
Cristina Ribeiro de Carvalho
A complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem causado problemas com o fisco nacional para os empresários do país, segundo o advogado tributarista do escritório Machado Associados, Júlio Maria de Oliveira.
O advogado cita como exemplo o não reconhecimento de créditos tributários por estados contrários a incentivos fiscais dados por outros entes da federação. Segundo ele, isso tem onerado o capital das empresas.
O especialista é um dos palestrantes a participar do seminário "O modelo fiscal brasileiro e os impactos sobre as iniciativas empreendedoras" a ser realizado no próximo dia 24, com o apoio do grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO e do jornal O Dia.
"Existe uma legislação nacional do ICMS que aborda como serão dados esses incentivos fiscais, mas que ainda é descumprida em todos os 27 estados da união", diz, lembrando que isso faz com que seja fomentada a chamada guerra fiscal.
Segundo Oliveira, é preciso ser realizado um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão responsável por deliberar e permitir que os estados tenham benefícios.
"O Supremo Tribunal Federal diz que os benefícios têm que ser apreciados no Confaz.
Contudo, ainda não foi decido se um estado pode ou não aceitar o beneficio e se têm o poder de autuar empresas que tomaram os créditos", explica.
Enquanto essa questão não se resolve, Oliveira aponta que os estados, por quererem atrair negócios para sua região, acabam por conceder isenção unilateralmente.
"Então vem o Supremo Tribunal Federal e julga a ação inconstitucional. E, por fim, quem arca com os prejuízos são as empresas, os contribuintes", diz.
Outro ponto criticado e que também será abordado pelo advogado durante o evento é a alta carga tributária. Segundo ele, seu avanço vem se dando de forma consistente, com o PIS e Confins incidindo principalmente sobre o consumo. "Com essa vertente, todas as pessoas independentemente de sua classe social acabam por pagar a mais pelo produto, sendo que a regra correta deveria recair mais sobre o lucro da empresa", aponta.
Ele observa que essas taxas, juntas, que eram de 3,75%, passaram para algo em torno de 12%. "É uma ação antieconômica, pois torna os produtos menos competitivos no mercado nacional frente aos importados", diz.
Risco Para a sócia da área de tributos internacionais da KPMG, Marienne Coutinho, essas duas vertentes faz com que muitos investimentos estrangeiros sejam postergados e até mesmo cancelados. "Esse ponto é avaliado como risco pelos investidores.
Por conta disso, muitas empresas não se permitem a tal insegurança", explica a sócia, que é também uma das palestrantes do evento.
Mas não apenas isso, um cenário como este acaba minando, principalmente, os próprios negócios nacionais, avalia Marienne.
"Há empresas que conseguem o incentivo fiscal emalgum estado, mas lá na frente isso pode ser revertido em custo, caso seja considerado inconstitucional pelo STF", aponta.
Um exemplo dado por ela seria a abertura de discussões sobre o sistema tributário brasileiro com os de outros países. "Os empreendedores devem levar ao fisco, ao governo federal, suas observações, dificuldades encontradas para trabalhar", argumenta.
Essa é a única maneira, segundo Marienne, que os órgãos do governo têm para melhorar a legislação tributária.
ALÉM DISSO, ONERA O CAPITAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS E PREJUDICA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS PARA O PAÍS, SEGUNDO ESPECIALISTAS DA ÁREA
Legislação sobre incentivos fiscais é descumprida em todos os 27 estados da federação brasileira
Cristina Ribeiro de Carvalho
A complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem causado problemas com o fisco nacional para os empresários do país, segundo o advogado tributarista do escritório Machado Associados, Júlio Maria de Oliveira.
O advogado cita como exemplo o não reconhecimento de créditos tributários por estados contrários a incentivos fiscais dados por outros entes da federação. Segundo ele, isso tem onerado o capital das empresas.
O especialista é um dos palestrantes a participar do seminário "O modelo fiscal brasileiro e os impactos sobre as iniciativas empreendedoras" a ser realizado no próximo dia 24, com o apoio do grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO e do jornal O Dia.
"Existe uma legislação nacional do ICMS que aborda como serão dados esses incentivos fiscais, mas que ainda é descumprida em todos os 27 estados da união", diz, lembrando que isso faz com que seja fomentada a chamada guerra fiscal.
Segundo Oliveira, é preciso ser realizado um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão responsável por deliberar e permitir que os estados tenham benefícios.
"O Supremo Tribunal Federal diz que os benefícios têm que ser apreciados no Confaz.
Contudo, ainda não foi decido se um estado pode ou não aceitar o beneficio e se têm o poder de autuar empresas que tomaram os créditos", explica.
Enquanto essa questão não se resolve, Oliveira aponta que os estados, por quererem atrair negócios para sua região, acabam por conceder isenção unilateralmente.
"Então vem o Supremo Tribunal Federal e julga a ação inconstitucional. E, por fim, quem arca com os prejuízos são as empresas, os contribuintes", diz.
Outro ponto criticado e que também será abordado pelo advogado durante o evento é a alta carga tributária. Segundo ele, seu avanço vem se dando de forma consistente, com o PIS e Confins incidindo principalmente sobre o consumo. "Com essa vertente, todas as pessoas independentemente de sua classe social acabam por pagar a mais pelo produto, sendo que a regra correta deveria recair mais sobre o lucro da empresa", aponta.
Ele observa que essas taxas, juntas, que eram de 3,75%, passaram para algo em torno de 12%. "É uma ação antieconômica, pois torna os produtos menos competitivos no mercado nacional frente aos importados", diz.
Risco Para a sócia da área de tributos internacionais da KPMG, Marienne Coutinho, essas duas vertentes faz com que muitos investimentos estrangeiros sejam postergados e até mesmo cancelados. "Esse ponto é avaliado como risco pelos investidores.
Por conta disso, muitas empresas não se permitem a tal insegurança", explica a sócia, que é também uma das palestrantes do evento.
Mas não apenas isso, um cenário como este acaba minando, principalmente, os próprios negócios nacionais, avalia Marienne.
"Há empresas que conseguem o incentivo fiscal emalgum estado, mas lá na frente isso pode ser revertido em custo, caso seja considerado inconstitucional pelo STF", aponta.
Um exemplo dado por ela seria a abertura de discussões sobre o sistema tributário brasileiro com os de outros países. "Os empreendedores devem levar ao fisco, ao governo federal, suas observações, dificuldades encontradas para trabalhar", argumenta.
Essa é a única maneira, segundo Marienne, que os órgãos do governo têm para melhorar a legislação tributária.
Itajaí se mobiliza para evitar impactos da unificação do ICMS
Representantes dos principais players de logística de Santa Catarina, por meio da Câmara do Porto da Associação Empresarial de Itajaí - CP/ACII, vão se reunir com o Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo - Comus. O encontro será nesta quinta-feira (23), às 17h, na Associação Comercial de São Paulo - ACSP, e vai mostrar a força da comunidade portuária e as vantagens competitivas da plataforma logística de Santa Catarina para atender aos importadores e exportadores do sul e do sudeste do Brasil.
O principal objetivo é amenizar os impactos das mudanças do ICMS, que entram em vigor em janeiro de 2013. A iniciativa de promover este evento foi da NetMarinha. Para o CEO da empresa de mídia e eventos, Ricardo Demasi, "levar aos participantes da reunião do Comus a visão positiva dos executivos que fornecem serviços na região de Itajaí é, sem dúvida, a melhor forma de defender a manutenção e a ampliação da utilização da forte infraestrutura logística instalada no Estado".
No encontro, serão apresentadas as principais vantagens competitivas que Itajaí e Navegantes apresentam em relação aos demais portos brasileiros, além de outros assuntos relacionados à logística portuária catarinense. O superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior, e o diretor superintendente da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, estão entre os porta-vozes do complexo portuário do Rio Itajaí-Açu já confirmados. O diretor comercial da Multilog e vice-presidente da ACII, Eclésio da Silva, também estará presente. O encontro em São Paulo tem o apoio da Heusi Importação e Exportação, Conexão Marítima e do evento Sul Trade Summit - STS 2012.
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