GREVE

Fiscais Federais Agropecuários esclarecem

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, relativos à greve iniciada em 6 de agosto.

Desde o início de 2011 até julho de 2012 a ANFFA Sindical buscou negociar com o Governo Federal uma pauta com diversos itens que incrementarão os serviços prestados à sociedade brasileira, como por exemplo a realização de concurso público para recompor o defasado quadro de Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a formalização de critérios de mérito para ocupação de cargos gerenciais do Órgão, ao invés de meras indicações políticas, nem sempre tecnicamente qualificadas e compromissadas com o trabalho; a recomposição das perdas salariais acumuladas desde 2007. Frente à ausência de propostas, por parte do Governo Federal, não restou outro recurso senão o direito legalmente assegurado de entrar em greve.

Já em 10 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou liminar determinando retorno de 100% dos FFA em portos, aeroportos, fronteiras, estabelecimentos de abate, e percentuais abaixo deste para FFA lotados em outras áreas. A liminar do STJ está sendo cumprida desde sua publicação, enquanto se aguarda o julgamento de recurso interposto pela assessoria jurídica da ANFFA Sindical.

Os FFA atuam na fiscalização, em todo o território nacional, da segurança sanitária de plantações e rebanhos, na inspeção e certificação sanitária de produtos de origem animal e vegetal nacionais e importados, consumidos pela população brasileira e também dos produtos agropecuários brasileiros exportados para todo o mundo. Com nosso trabalho contribuímos de fato para que empregos e renda possam ser gerados no meio rural e urbano, para a geração de saldos positivos na balança de exportações e para que a agropecuária seja responsável por 40% do Produto Interno Bruto do Brasil.

Neste sentido, a ANFFA Sindical declara que OS FFA ESTÃO CUMPRINDO A LIMINAR DO STJ, PORÉM MANTENDO-SE A GREVE ATÉ QUE O GOVERNO FEDERAL APRESENTE PROPOSTA SATISFATÓRIA À CATEGORIA.

Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários 

Fiscais querem reduzir pela metade efetivos nas áreas exportadoras
A retomada vale para áreas vinculadas à Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CG Vigiagro/SDA), ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA) e ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA). A multa diária é de R$ 100 mil reais caso a medida não seja obedecida.

O instrumento de agravo que será protocolado junto ao STJ pelos grevistas alega que a determinação judicial fere o direito à greve garantido por lei. “Vamos exigir que o efetivo seja reduzido para 50% nos áreas exportadoras. Nos setores onde temos que manter 70% dos fiscais trabalhando, vamos pedir a redução para 40%”, afirma Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa.
De acordo com o sindicalista, após a decisão judicial 639 fiscais retomaram suas atividades nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, assim como na inspeção de abate de bovino, suínos e aves.
“A medida beneficia exclusivamente o setor exportador, o governo está preocupado apenas com o que sai para o mercado externo, que representa 26% do que é produzido e fiscalizado no País’, diz.
Para a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a redução para a metade do efetivo nos serviços de inspeção federal e na emissão de certificados sanitários trará impactos imediatos à exportação de carne bovina. “Tememos que a decisão prejudique o desempenho do setor.
Estes são serviços essenciais que afetam não apenas no setor frigorífico, mas também toda a cadeia alimentícia”, afirma.
Fonte: Portal do Agronegócio
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=69385