LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Nesta quinta-feira, Auditores completam 48 horas de paralisação
Aline Matheus   
Na quarta-feira (22/8), os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) demonstraram unidade, cruzando os braços nas unidades da zona secundária - com manifestações fora da repartição e sem assinatura do ponto - e mantendo a operação-padrão na zona primária.
Nesta quinta-feira (23/8), conforme aprovado em Assembleia Nacional, a Classe deve repetir a mobilização para reforçar para o Governo que a única forma de a RFB voltar ao seu funcionamento normal é negociar efetivamente. Para isso, é preciso que haja diálogo. Portanto, os Auditores não aceitarão que o Governo empurre sobre a Classe propostas fechadas, sem que sejam debatidas.
Com base em resultados preliminares, a Assembleia Nacional realizada na quarta-feira está seguindo a orientação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de rejeitar a proposta de reajuste de 15,8% parcelados em três anos. Logo, nos dias 28 e 29 de agosto, os Auditores mais uma vez vão paralisar as atividades fora da repartição. A menos que o Governo repense sua estratégia e apresente uma proposta que realmente valorize a importância dos Auditores para o Estado.
Sindifisco -  Boletim Informativo - Ano III Nº 731, 23/8/2012


Auditores fiscais entram na onda das greves e cruzam os braços por 48 horas
R7   
Pausa, porém, afeta só setor administrativo. Portos e aeroportos terão operação-padrão
Os auditores fiscais também aderiram à onda de greves federais que se alastra pelo País. A partir desta quarta-feira (22), a categoria inicia uma paralisação de 48 horas para protestar contra a dificuldade de negociar reajustes salariais com o governo.
A categoria decidiu pela paralisação na última quarta-feira (15), após assembleia nacional. Depois da pausa de dois dias, os auditores federais voltam a cruzar os braços na próxima terça-feira (28) e quarta-feira (29).
Nem todos os funcionários da categoria estarão de braços cruzados, segundo o sindicato. Apenas os servidores do setor administrativo da Receita Federal vão parar por completo.
Os auditores fiscais dos portos, aeroportos e zonas de fronteira permanecem com as operações padrão por tempo indeterminado.
Proposta do governo 
A primeira proposta do governo, de reajuste salarial de 15,8% a ser pago nos próximos três anos, será avaliada pela categoria nesta quarta-feira em assembleia nacional. Apesar da reunião de hoje, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, já sinalizou que a proposta deverá ser rejeitada, já que, na última sexta-feira (17), disse que a oferta do Planalto era insuficiente. A sugestão do presidente do sindicato, inclusive, foi de recusar a proposta.
- A proposta de 5% a cada ano, a partir de 2013 até 2015, faz que com que se abra mão da inflação passada, entre o último reajuste, que foi em julho de 2010, até o próximo reajuste.



Efeito da greve da Anvisa deve ser sentido até novembro
SÃO PAULO, SP, (Folhapress) - Mesmo com a volta da liberação de produtos retidos em portos e aeroportos de todo o país, os efeitos da greve de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser sentidos pelos próximos meses. A avaliação é de representantes do setor de laboratório e diagnóstico. As informações são da Agência Brasil. 
No último dia 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 70% dos servidores da Anvisa, lotados em áreas essenciais, mantenham as atividades. A greve, iniciada no dia 16 de julho, tem prejudicado a importação e a armazenagem de produtos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, como insumos e equipamentos laboratoriais. 
De acordo com o secretário-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Carlos Eduardo Gouvêa, as empresas têm conseguido liminares e mandados de segurança na Justiça autorizando a liberação de parte do volume de produtos retido em algumas capitais, mas o problema não foi resolvido. "Quem não tem mandado tem que se contentar com um contingente limitado de pessoas que está tentando fazer o possível", disse. 
Gouvêa ressaltou que o acúmulo de mercadorias nos portos e aeroportos aumenta o risco de vencimento do prazo de validade ou de armazenagem inadequada. "Temos sempre que buscar uma discussão dentro de um cenário de bom-senso. O que estamos vendo é que a população está sendo prejudicada, as empresas estão pagando uma conta altíssima e há graves consequências para todos." 
O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Paulo Azevedo, lembrou que 90% dos materiais utilizados para diagnóstico são importados e têm prazo de validade curto, o que impede que laboratórios e clínicas mantenham grandes estoques. "O próprio exportador deixa de enviar porque não vai enviar algo com risco de estragar", disse. 
Para ele, ainda que 70% dos servidores da Anvisa tenham retomado as atividades, serão necessários entre dois e três meses para que a liberação de produtos volte à normalidade. "Precisamos de um tempo para melhorar. A coisa não é automática. Se voltarem a trabalhar com vontade de resolver o problema, ele vai ser resolvido." Segundo ele, há registro de falta de kits para diagnóstico do vírus HIV. 
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica informou, em nota, que a paralisação vem afetando o abastecimento de equipamentos considerados essenciais. Os estoques de grande parte do setor, segundo o órgão, estão praticamente esgotados. A previsão é que, a partir desta semana, algumas entidades fiquem desabastecidas. 
A associação alertou que pacientes com doenças, como diabetes e hepatite C, além de pessoas com aids, só podem prosseguir o tratamento por meio da realização de exames periódicos de controle. Pacientes com câncer precisam passar por exames semanais que orientem a continuidade ou não da quimioterapia. 
Em comunicado, a Anvisa informou que está adotando as providências necessárias para a liberação de produtos para a saúde e de itens essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 1.622 servidores, 1.185 estão trabalhando apenas os funcionários da unidade de Portos, Aeroportos e Fronteiras em Santa Catarina ainda não retomaram as atividades, segundo o órgão. 
"Ocorre que funcionários da Receita Federal estão realizando uma operação-padrão e, em alguns casos, a demora na liberação dos produtos pode não ser da Anvisa e sim de outro setor do funcionalismo público", concluiu nota da agência reguladora. 
 http://www.tnonline.com.br/noticias/geral/58,131237,21,08,efeito-da-greve-da-anvisa-deve-ser-sentido-ate-novembro.shtml

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