LEGISLAÇÃO

terça-feira, 21 de agosto de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Auditores da zona secundária vão parar por quatro dias
Ana Flávia Câmara   
Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), que desenvolvem atividades na zona secundária, voltam a paralisar suas atividades, dessa vez por quatro dias (22, 23, 28 e 29). O Sindifisco já comunicou a paralisação à RFB (Receita Federal do Brasil) e ao secretário Carlos Alberto Barreto, a quem encaminhou Ofício, e à sociedade, com apublicação de um anúncio no jornal Correio Braziliense do último sábado (18/8).
Para não afetar os serviços essenciais à população, serão mantidos 30% do efetivo da zona secundária trabalhando normalmente. Já a zona primária continuará em operação-padrão. A paralisação de quatro dias foi aprovada na Assembleia do dia 15 de agosto, quando a categoria ainda não tinha recebido proposta do Governo.
No dia 17, o Governo apresentou uma proposta insatisfatória: 15,8% parcelados em três vezes até 2015. Uma realidade distante das perdas salariais que os Auditores sofreram por conta da inflação. Na próxima quarta-feira (22/8), uma Assembleia será realizada para avaliar a proposta de 15,8%, com encaminhamento contrário da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que fazem parte da mesma mesa de negociação do Governo, também rejeitaram a proposta.
Antes das paralisações, os Auditores realizaram dias nacionais de advertência, e fortaleceram as mobilizações, desde o dia 18 de junho, com as operações crédito zero, na zona secundária, e padrão, na zona primária, de forma permanente.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 729, 21/8/2012




Servidores da receita em alerta

Fiscais da Receita Federal não descartam parada geral  em setembro

Os fiscais da Receita Federal já avisaram: a greve continuará mesmo após o dia 31 de agosto, quando será apresentada a lei orçamentária para 2013. A categoria admite até uma paralisação geral de 72 horas. Uma assembleia nacional, desmembrada em vários locais e associações, será realizada na quarta-feira(22).
Segundo fontes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, a assembleia pretende recusar oficialmente a proposta do governo, de reajuste parcelado de 15,8% . Os fiscais federais reivindicam um reajuste salarial de  30,19%, sem parcelamentos. 
Estão previstas duas paralisações de 48 horas até o dia 31 de agosto, nas zonas secundárias: nos dias 22 e 23 e 28 e 29 deste mês, as zonas secundárias não irão trabalhar em protesto contra o governo federal. Caso o governo não reabra as negociações, deve ocorrer uma assembleia geral no dia 4 de setembro. Existe a real possibilidade de, após esta data, ser marcada uma greve geral das zonas primária e secundária, paralisando completamente as atividades da receita federal por 72 horas. 
Na zona primária, estão ocorrendo operações-padrão, nas quais a fiscalização é muito mais severa do que normalmente ocorre. Os auditores fiscais, segundo a assessoria do sindicato, têm deixado de fora das operações os medicamentos, materiais hospitalar e laboratorial, assim como alimentos perecíveis.
Nas zonas secundárias, o trabalho continua, embora com contingente reduzido. Todos os serviços envolvendo a receita prosseguem, os cálculos e contabilizações são elaborados e finalizados. No entanto, desde o início da greve, em 18 de junho, os resultados não vêm sendo entregues ao computador central da Receita. Nos últimos dias, um despacho que levaria 24 horas para ser entregue pode levar até 5 dias para chegar ao seu destino.
As ações grevistas estão acontecendo em dois níveis: a zona primária - na qual estão inseridos os portos, aeroportos e zonas de fronteira - e a zona secundária, que compreende todo o aparelho burocrático da Receita Federal.
Segundo a assessoria do Sindicato, a situação atual da greve só está neste patamar devido à intransigência do governo em negociação com os grevistas. Após um ano de negociações, esta seria a única alternativa para chamar a atenção para os problemas da categoria.



Importador sofre com greve

As longas e frequentes greves no setor público já trazem preocupação para empresas de vários segmentos. Lojas e fábricas começam a sentir falta de produtos importados. Ainda não se fala em prejuízos. Mas o temor de desabastecimento começa a se propagar entre os empresários, que já abrem mão de um pouco de qualidade para não deixar faltar produto para o consumidor. A maior parte das queixas é de quem precisa importar, devido à parada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciada dia 16 do mês passado, e às operações padrão da Receita Federal. O governo, que começou a negociar com os grevistas na sexta-feira passada, editou regras para liberar mercadorias retidas na parada da Anvisa, mas a fila é muito grande.

“A indústria química, por exemplo, já sente falta de alguns produtos. Quem importa tinta para pré-moldados teve queda no ritmo de produção. Não há dados de prejuízo ou paralisação. Só esperamos que se use o bom senso para um acordo pôr fim às greves”, diz o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real. Nas gôndolas de supermercados, algumas marcas só são encontradas com dificuldade. “Não há falta de produtos ainda. Mas uma gigante de produtos de limpeza, que trabalha com fraldas, creme dental e desodorante, está com dificuldade de abastecer o mercado, assim como acontece com hortifrútis da Argentina, a exemplo de maçã e pêra”, comenta o presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), Edivaldo Guilherme dos Santos.


Segundo ele, as lojas só não sentem impactos maiores porque os distribuidores e atacadistas ainda têm estoque. “Se esta semana a situação não se resolver, acredito que começaremos a ter realmente falta de alguns produtos”, emenda Edivaldo.


“Já falta batata congelada na praça, o que afeta restaurantes, lanchonetes e redes de fast food. Também há escassez de queijos importados. Conseguimos trocar por mercadoria nacional, mas a qualidade é inferior. Não tem outro jeito”, explica Nuncio Natrielli, presidente da Associação Brasileira de Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE).


Os distribuidores e atacadistas estão apreensivos com a retenção das cargas, principalmente os perecíveis, como pescados, nos portos. Mas até a greve da Polícia Rodoviária Federal, que não tem a ver com importações, incomoda os empresários. É que o movimento provoca atrasos na entrega local das mercadorias, com blitze que causam grandes engarrafamentos. “Um caminhão que sai para fazer 20, 15 entregas, só consegue realizar uma ou duas. Como resultado, os atrasos vão se acumulando e a reposição nas lojas é menor”, explica Gidalte Magalhães Almeida, diretor da Associação Pernambucana de Atacados e Distribuidores (Aspa).


Pesquisador da Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio), Luiz Kehrle diz que, por enquanto, o varejo ainda não sente efeitos mais fortes no setor. Mas ele observa que hoje o comércio tem grande dependência dos importados. “Os efeitos demoram um pouco para se produzir em toda a cadeia, da fabricação ou importação, passando pela distribuição até as lojas. Mas vamos ficar atentos e acompanhar os impactos das greves no varejo”, diz o pesquisador.


Fonte: Jornal do Commercio/PE / Giovanni Sandes




Greve de servidores não deverá ter solução imediata, prevê Condsef
A semana vai ser de muitas discussões e mobilização dos 850 mil servidores públicos federais representados pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef), em torno das reivindicações que fazem ao governo para acabar com a greve. O movimento ocorre de forma parcial em todos os Estados e no Distrito Federal. Na avaliação do presidente da entidade, Josemilton Costa, "o governo não deverá rever, pelo menos de imediato", o percentual de reajuste de 15,8%, parcelado até 2015.
Segundo Costa, até o dia 31 de agosto, data limite para que o Executivo envie decreto ao Legislativo, com a previsão orçamentária da folha dos servidores para 2013, a categoria continuará pressionado o governo.
Para esta segunda-feira, está marcada nova reunião dos servidores com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. Ele se encontrou com os grevistas na sexta-feira e no sábado, mas, para a Condsef, "as conversas não resultaram em avanços". O governo vem fazendo negociações em separado com algumas categorias.
Na próxima terça-feira está prevista nova reunião com servidores da Polícia Federal. Os delegados e peritos, que não fizeram greve, estão entre as categorias que receberam proposta de reajuste de 15,8%.
Para Josemilton Costa "não é possível a suspensão imediata da greve mesmo que o governo faça uma contraposta melhor, pois os resultados das reuniões têm que ser levados às bases nos estados e uma resposta só é possível em um espaço de três dias, depois que as assembleias tomam a decisão".
O presidente da Condsef destacou que os servidores não se satisfazem "apenas com o reajuste linear de vencimentos. Há também a reivindicação do reajuste de benefícios, como bônus para plano de saúde, alimentação e o auxilio que é pago para filhos do servidor até 5 anos de idade, congelado há vários anos". Eles querem, ainda, o desconto dos dias parados, invocando para isso o direito que têm "de fazer greve".
No conjunto das reivindicações que estão sendo feitas este ano, a Condsef também defende a derrubada do decreto 7.777/12, que dá poderes ao Ministério da Fazenda de firmar convênios com as unidades da Federação para que auditores fiscais federais em greve possam ser substituídos por seus colegas dos fiscos estaduais. A suspensão do decreto já foi pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os servidores querem também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a lei 12.277/10, para que seja concedido o mesmo percentual de reajuste para os servidores de nível intermediário e auxiliar.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
Agência Brasil
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6088856-EI306,00-Greve+de+servidores+nao+devera+ter+solucao+imediata+preve+Condsef.html





PF faz ‘operação sem padrão’ no Afonso Pena e bagagens são liberadas sem fiscalização
Camila Barbieri e Bruno Henrique


Depois da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu a realização das "operações padrão" com fiscalização detalhada nas bagagens de todos os passageiros nos aeroportos de todo o País, os policiais federais começam nesta segunda-feira (20) uma nova forma de protesto.

Ao invés das revistas minuciosas, as bagagens não passarão por fiscalização. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Vicentini, os protestos não devem gerar tumulto ou muita espera aos usuários do transporte aéreo.
“Estamos atendendo a liminar da justiça, embora entendamos que isso não seja uma coisa razoável, deixar a população desprotegida, mas se esse é o entendimento do Ministro da Justiça e do Governo Federal. Nós estamos nos posicionando de uma forma correta” , disse Vicentini àBanda B.
A decisão foi tomada porque a corte interpretou que causar transtorno em decorrência das manifestações constitui abuso de poder por parte das autoridades federais.
Pela manhã, policiais e funcionários do setor administrativo da PF entregaram panfletos no saguão de embarque para os passageiros informando sobre o movimento da categoria.
Passaportes
A Superintendência da Polícia Federal no bairro Santa Cândida, em Curitiba, trabalha com expediente e pessoal reduzido. Apenas os funcionários terceirizados e uma delegada estão atendendo no setor. A orientação é para que apenas as pessoas que já tenham agendado a emissão do passaporte compareçam ao local. É aconselhável também que para quem não tem urgência na emissão do documento, aguarde um momento mais tranqüilo para comparecer ao local. Informações podem ser obtidas n o telefone de contato da PF: (41) 3251-7501.
http://bandab.pron.com.br/jornalismo/pf-faz-operacao-sem-padrao-no-afonso-pena-e-bagagens-sao-liberadas-sem-fiscalizacao-42023/


SÃO FRANCISCO DO SUL
Operação no porto está irregular

A Notícia/SC   
Os problemas com a carga de fosfato de cálcio natural no Porto de São Francisco do Sul vão além das questões ambientais. As irregularidades começaram quando a diretoria do terminal autorizou o descarregamento do material no pátio destinado a contêineres.
O porto tem autorização para operar granel, mas não para armazenar. Esta foi a grande irregularidade identificada pela Receita Federal e por isso pedimos a suspensão imediata das atividades , diz o auditor fiscal Tsuyoshi Ueda.
De acordo com o chefe da Seção de Controle Aduaneiro (Saana) no terminal, Marcos Vigh, as irregularidades foram filmadas pelas câmeras de monitoramento. Nós nem chegamos a ser comunicados. E certamente não teríamos concordado, já que o porto não tem autorização para realizar este tipo de serviço. As operações com esta carga ficarão paralisadas enquanto não forem regularizadas , garante.
Desembarque em SC
O navio Sikyon chegou ao porto na quarta-feira com 30 toneladas de material destinado à produção de ração em uma empresa de São Paulo. A embarcação saiu do Marrocos e estava na fila de espera do Porto de Paranaguá (PR) com previsão de atracação para daqui a 40 dias. Como o prejuízo é de cerca de US$ 30 mil por dia em que o navio fica parado e o valor ultrapassaria US$ 1 milhão, os responsáveis pela embarcação, a operadora Seatrade e a agência Litoral, optaram por transferir o Sikyon para São Francisco do Sul.
Este realocamento é normal. O problema que encontraram aqui foi a falta de estrutura para armazenamento e transporte , diz Ueda.
O diretor de logística do terminal, Arnaldo S. Thiago argumentou que houve a tentativa de amenizar os prejuízos. Tínhamos disponibilidade para receber este navio e, pela urgência em que isso foi resolvido, pensamos que não haveria problema pelo fato de a carga ficar no pátio por poucos dias até o transporte para São Paulo ser organizado. Segundo ele, o acordo foi feito em reunião entre a diretoria do porto e os operadores da embarcação.
O berço em que o navio está atracado ficará bloqueado até a regularização. A embarcação que deveria aportar no local foi encaminhada a outro cais no Terminal Santa Catarina (Tesc), na extensão do porto público. Se as cinco toneladas depositadas no pátio não forem levadas ao destino ainda neste fim de semana, deverá ser devolvida ao navio atracado. A embarcação, por sua vez, não poderá sair do porto enquanto não entregar toda a carga.

Nenhum comentário: