LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 11 de junho de 2010

PORTOS E LOGISTICA -11/06/2010

Porto de Paranaguá Terá Exercícios Militares 
Da Redação - Entre quarta-feira (16) e quinta-feira (17), Paranaguá terá exercício militar de ocupação e defesa de área portuária, com participação da Capitania dos Portos. Chamado de Interportex S-I/2010, o treinamento simulado acontecerá nas instalações do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). O objetivo é exercer o controle das instalações portuárias que, numa situação simulada, teriam sido afetadas por ação de agentes hostis. Uma força tarefa, composta por mais de cem militares, atuará nas instalações do terminal. Serão utilizadas lanchas, navios e viaturas da Marinha do Brasil. Um pelotão de Fuzileiros Navais, vindo do Comando do 5º Distrito Naval, somar-se-á aos militares da Capitania dos Portos do Paraná para agir no simulado e garantir a segurança e a integridade física das instalações do terminal e das pessoas que lá trabalham. Na última operação Interportex realizada em Paranaguá, em agosto 2008, os militares tiveram a missão de ocupar e manter a operacionalidade do Terminal de Combustíveis da Petrobrás.
Canal do Transporte



Resolução simplifica consulta de preços em passagens aéreas
Entra em vigor hoje resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que obriga as empresas a discriminar com transparência todas as cobranças relativas ao bilhete aéreo.

Só as taxas de embarque, impostos ou outras cobranças governamentais poderão ser tratadas como taxa. A comercialização de serviços como seguro-viagem, ou a cobrança por segunda mala, no caso das companhias estrangeiras, é permitida, mas a cobrança tem que ser feita à parte ou estar discriminada no bilhete.

Todos os serviços indispensáveis à realização da viagem precisam ser informados ao passageiro durante todas as etapas da consulta com o agente de viagem ou pela internet, e não só na hora da conclusão da compra.

As taxas de cobranças governamentais poderão ser informadas no segundo momento da consulta. Segundo a Anac, isso não vai interferir na consulta porque as cobranças são iguais para um mesmo trecho.

A medida busca coibir práticas do mercado em que o consumidor é informado do preço, mas paga um valor diferente no ato final da compra. A mudança facilitará a comparação de tarifas.

De acordo com o gerente de regulação econômica da Anac, Rogério Coimbra, as empresas informavam custos de operação como taxas aeroportuárias, o que distorcia o preço real das passagens aéreas.

As duas principais cobranças classificadas como taxas eram o custo adicional do combustível para viagens internacionais e a comissão aos agentes de viagens. Somadas, as duas poderiam chegar a representar até 30% do preço do bilhete.

"Você tira o incentivo que fazia a empresa menos transparente ganhar mais clientes", afirma Coimbra.

Concorrência - Para a coordenadora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, a medida beneficiará os consumidores porque vai estimular a concorrência no setor.

"Uma coisa que poderia parecer atrativa por causa do preço poderia ficar até mais cara por conta das taxas. Faltava transparência", afirma.

Na próxima terça-feira, entra em vigor outra resolução da Anac, que enrijece normas para os atrasos e os cancelamento de voos. As novas regras propõem prazos menores para reembolso e acomodação em novos voos.
As empresas aéreas terão de divulgar informações sobre os novos procedimentos, além de distribuir panfletos com direitos dos passageiros.
Folha de S. Paulo



 
Maersk e Hamburg Süd ampliam serviço
A Maersk Line e a Hamburg Süd anunciaram uma segunda sequência para o serviço que mantêm entre Ásia, África do Sul e costa leste da América do Sul. A complementação da rota terá início em julho e surge para suprir o recente aumento na demanda do trade.

Cada armador empregará cinco embarcações com capacidade para 2.100 Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no serviço. De acordo com as companhias, este serviço adicional deve durar somente até novembro, em razão da alta na temporada de embarques. Após isso, os armadores devem voltar à configuração normal do joint venture, com apenas uma sequência.

A partir da primeira semana de julho, a rotação do string 1 será Nagoya e Yokohama (Japão), Busan (Coreia), Xangai e Hong Kong (China), Tanjung Pelepas (Malásia), Cingapura, Sepetiba, Santos, Buenos Aires, Rio Grande, Navegantes, Paranaguá, Santos, Cingapura e Hong Kong, voltando para Nagoya.

O itinerário do string 2 será Xangai, Ningbo, Dachan Bay e Hong Kong (China), Cingapura, Tanjung Pelepas, Durban (África), Santos, Itajaí, Port Elizabeth e Durban (África), retornando a Xangai.
Guia Marítimo



Marinha aprova sistema de controle de tráfego marítimo
A Marinha homologou o projeto Vessel Traffic Manage ment Information System (VTMIS), programa para a coordenação do tráfego aquaviário no Porto de Santos. Com isso, a Codesp poderá abrir a licitação para a compra de equipamentos e a instalação do novo sistema. A estatal planeja lançar a concorrência ainda neste mês. O VTMIS contará com radares para fiscalizar uma área distante até 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros) da costa santista. O sistema irá patrulhar os locais de fundeio, onde os navios esperam para atracar no cais, e coordenar o fluxo das embarcações no estuário. A aprovação do órgão militar ocorreu na semana passada. Mas foi anunciada ontem pelo capitão dos portos de São Paulo, capitão de mar-e-guerra Antonio Sérgio Caiado de Alencar, para A Tribuna, ao final da cerimônia em comemoração aos 145 anos da Batalha do Riachuelo, na nova sede da Capitania, no Porto. De acordo com Caiado de Alencar, "a Marinha concordou com a parte técnica do VTMIS. Essa homologação é um dos passos para a Codesp fazer a licitação. Os custos dessa implementação serão executados também pela Codesp". Presente à cerimônia na Capitania, o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, disse que a licitação para a compra dos equipamentos do VTMIS, o treinamento de pessoal e a manutenção do programa deverá ser aberta neste mês. Sobre a falta de controladores de tráfego (não houve candidatos aprovados para esse cargo no último concurso público), o presidente garantiu que não haverá atrasos no início do funcionamento do sistema. Para coordenar o programa enquanto um novo concurso não é realizado, ele estuda firmar um convênio com a Marinha ou contratar uma empresa terceirizada. BATALHA DO RIACHUELO Com a presença da fragata Bosísio no Porto de Santos, a Capitania comemorou os 145 anos da Batalha Naval do Riachuelo. Houve a entrega da medalha Amigo da Marinha a personalidades que honraram a tradição da Armada. Foram agraciados o fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado Carlos Queiroz, a delegada da Delegacia do Porto de Santos Elizabeth Lins, os empresários portuários Luís Awazu (Companhia Bandeirantes de Armazéns Gerais), Martin Aron (Libra Terminais)e Mauro Sammarco(PandibraMcLintockServices Ltda) e o diretor-superintendente da Praticagem de Santos,Paulo SérgioBarbosa.
Portos e Navios



Justiça ordena devolução de área
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse do terreno da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) na Alemoa, na entrada do Porto de Santos, invadido há uma semana por caminhoneiros autônomos da região. A expectativa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é que a ordem seja cumprida ainda hoje. A SPU encaminhou à Justiça Federal, na noite da última terça-feira, uma ação com pedido de reintegração de posse da área. O caso foi analisado pela juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Aguiar Aranha. Liderados pela coordenação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) em Santos, os motoristas autônomos afirmam que vão cumprir a decisão judicial. Mas alertam que não terão onde parar seus veículos, acabando por se dirigir às vias urbanas locais. O coordenador do escritório da SPU em Santos, Ricardo Martins de Assis, informou que o órgão autorizou a cessão provisória do terreno, com 226 mil metros quadrados, para a Codesp. A definitiva só quando a estatal registrar o imóvel em seu nome. Mesmo antes da invasão, a Companhia Docas planejava implantar no terreno um pátio rotativo para caminhões, a fim de atender os veículos de carga que trafegam pelo Porto de Santos. Anunciado pelo presidente da estatal, José Roberto Correia Serra, ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), o projeto está em estudos pela companhia.
Porto de Santos

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