LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 2 de junho de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 02/06/2010

Maio registra superávit de US$ 3,443 bilhões
A balança comercial brasileira registrou, no mês de maio de 2010, superávit (diferença positiva entre as exportações e as importações) de US$ 3,443 bilhões. O valor do superávit é o maior verificado desde junho do ano passado (US$ 4,604 bilhões). No mês passado, as empresas brasileiras exportaram US$ 17,702 bilhões, com média diária de US$ 843 milhões, e importaram US$ 14,259 bilhões (média diária de US$ 679 milhões). Esses desempenhos resultaram numa corrente de comércio (soma das exportações com as importações) de US$ 31,961 bilhões, valor que também é o maior do ano.

Em maio, a média diária das exportações cresceu 40,7% em relação ao mesmo mês do ano passado (US$ 599,2 milhões). Já em relação a abril deste ano - quando a média diária das exportações brasileiras foi de US$ 758,1 milhões - o aumento foi de 11,2%.

Por sua vez, as importações, também pelo critério da média diária, registraram incremento de 45,1% sobre maio do ano passado (US$ 468,1 milhões). Entretanto, na comparação com abril deste ano - média diária de US$ 693,9 milhões - houve queda de 2,1%.

A média diária do superávit no mês foi de US$ 164 milhões, valor 25% maior que a registrado em maio do ano passado (US$ 131,2 milhões) e 155,6% superior ao valor verificado em abril deste ano (US$ 64,2 milhões).

Quarta e quinta semanas
Na quarta semana de maio - entre os dias 24 e 30 - as exportações somaram US$ 4,701 bilhões (média diária de US$ 940,2 milhões) e as importações US$ 3,218 bilhões, com média diária de US$ 643,6 milhões. O superávit semanal foi de US$ 1,483 bilhão (média diária de US$ 296,6 milhões) e a corrente de comércio totalizou US$ 7,919 bilhões (média diária de US$ 1,583 bilhão).

A quinta semana do mês, com apenas um dia útil, registrou exportações de US$ 665 milhões e importações de US$ 720 milhões. No período, o saldo comercial ficou negativo em US$ 55 milhões e a corrente de comércio somou US$ 1,385 bilhão.

Ano
Nos 102 dias úteis acumulados de janeiro a maio de 2010, as exportações brasileiras totalizaram US$ 72,093 bilhões, com média diária de US$ 706,8 milhões, cifra 28,7% maior que a verificada no mesmo período de 2009 (US$ 549,3 milhões).
As importações, no mesmo período, chegaram a US$ 66,476 bilhões, com uma média diária de US$ 651,7 milhões, valor 42,5% acima da registrada de janeiro a maio do ano passado (US$ 457,2 milhões).

No período, o saldo comercial chegou a US$ 5,617 bilhões, com média diária de US$ 55,1 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 40,2% menor que o observado entre janeiro e maio de 2009 (US$ 92,1 milhões).

Às 15h30 de hoje, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, concederá entrevista coletiva para comentar os números da balança comercial de maio de 2010. A entrevista será realizada no auditório do MDIC.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Brasil e Argentina vão debater restrições ao comércio
Entrada de produtos nacionais no país vizinho começou a ser regularizada na semana passada, após reunião presidencial

Os ministros de Agricultura do Brasil, Wagner Rossi, e da Argentina, Julián Domínguez, decidiram ontem realizar reuniões trimestrais para discutir assuntos de interesse do setor.

Durante visita do ministro brasileiro ao argentino, os dois concordaram sobre a necessidade de construir uma pauta comum com vistas a propiciar um melhor comércio, e um acordo de transferência de tecnologias para obter melhores técnicas agrícolas. A assessoria informou que os ministros não conversaram sobre as barreiras argentinas aos alimentos importados que vigoravam até a semana passada.

Na sexta-feira, após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, no Rio de Janeiro, o Instituto Nacional de Alimentos (Inal) e a Aduana da Argentina, foi liberada a entrada dos carregamentos de alimentos brasileiros barrados na fronteira. Os dois organismos foram os responsáveis pela aplicação das restrições verbais de importações ordenadas pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. As barreiras consistiam em uma demora na concessão de uma licença para o trânsito interno da mercadoria.

Sem uma medida por escrito para restringir a entrada dos produtos, Cristina e seus ministros desmentem a aplicação das barreiras. Porém, no mesmo dia da reunião que manteve com Lula, a mercadoria foi rapidamente liberada.

A iniciativa foi interpretada pela Câmara de Importadores da República Argentina como um sinal positivo necessário para a reunião que ministros de ambos os países vão manter dentro de alguns dias. O encontro, cuja data ainda não foi definida, será realizado em Buenos Aires.
Jornal do Comércio



Importadores argentinos já detectam flexibilização
As promessas da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de não impor barreiras às importações de alimentos processados foram recebidas com cautela pelo governo brasileiro. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, manifestou esperança de que os produtos brasileiros não sofram restrições. "Até onde fomos informados, houve uma reversão real do quadro", afirmou o ministro.

Rossi se referia às travas - apenas verbais - impostas pela Secretaria de Comércio Interior da Argentina, que recomendou a redes de supermercados e atacadistas do país a suspensão das importações de alimentos que também são produzidos localmente. Não houve proibição oficial, mas fabricantes brasileiros relataram queda dos pedidos. Na sexta-feira, Cristina se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio, e prometeu que não haverá barreiras.

Importadores consultados pela imprensa argentina confirmaram que a liberação foi facilitada nos últimos dias, após as advertências brasileiras de que retaliaria a Argentina, atrasando as licenças não automáticas para compras de seus produtos. Hoje, elas são emitidas em menos de uma semana, mas o prazo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) chega a 60 dias e o Brasil cogita usar esse tempo com o vizinho.

O Valor apurou que Lula e Cristina abordaram o assunto por poucos minutos, na reunião de sexta-feira. O presidente brasileiro teria qualificado as restrições como um "problema pequeno". Mesmo assim, pediu que funcionários dos dois países trabalhassem juntos para garantir que não haja travas no comércio bilateral.
Portos e Navios



Exportação de madeira  
A exportação de madeira e derivados gerou a Minas Gerais receita de US$ 242,9 milhões nos primeiros quatro meses do ano. O resultado é 87,5% superior ao registrado em igual período de 2009, informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Secretaria de Comércio Exterior (MDIC/Secex).
Canal do Transporte



Importações de bens de consumo cresceram 55% em maio
As importações de bens de consumo no mês de maio subiram 55% em relação a maio de 2009, puxadas, principalmente, pelas compras de automóveis, que cresceram 72,5% no período. As importações de bens de capital subiram 35,9% e de matérias-primas e intermediários, 45,6%. As compras no mercado externo de combustíveis e lubrificantes cresceram 47,9% em maio ante igual mês de 2009.

Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, as importações de automóveis são principalmente da Argentina, Coreia do Sul e México. Elas somaram US$ 683 milhões no mês passado.

No acumulado de janeiro a maio, as importações de bens de capital perderam participação na pauta brasileira. Nos cinco primeiros meses de 2009, elas representavam 25,3% de tudo que o Brasil comprava de outros países. Mas, no mesmo período deste ano, esse porcentual caiu para 21,6%. As importações de matérias-primas e intermediários ganharam espaço na pauta, passando de 45,9% de janeiro a maio de 2009 para 47,2% no mesmo período de 2010.

A participação das compras de bens de consumo na pauta brasileira subiu de 16,4% para 16,9%, enquanto que a de combustíveis e lubrificantes passou de 12,4% para 14,3%.

O maior aumento das importações brasileiras foi da Europa Oriental, em 149,3% em maio deste ano em comparação com maio de 2009, embora o valor seja pequeno (US$ 233 milhões). As principais importações foram da Ásia, sobretudo China; União Europeia, América Latina e dos Estados Unidos.
Agência Estado



Exportação de soja do Brasil bate recorde para maio
REUTERS - As exportações de soja do Brasil atingiram em maio um recorde para o mês de 5,69 milhões de toneladas, apagando a melhor marca para o período registrada no ano passado, quando o país exportou 4,68 milhões de toneladas, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados nesta terça-feira.

Em abril, o país exportou 4,91 milhões de toneladas de soja em grão, também um recorde mensal.

As exportações de maio, entretanto, ainda ficaram abaixo do recorde histórico para todos os meses, obtido em junho de 2009, quando o país exportou 6,17 milhões de toneladas.

O Brasil, segundo produtor e exportador mundial de soja atrás dos Estados Unidos, colheu uma safra recorde em 2009/10, oficialmente estimada em 67,9 milhões de toneladas, e tem contado com uma boa demanda externa, especialmente da China, o maior importador global.

As exportações de soja, o principal produto da pauta de exportação agrícola do Brasil, devem somar um recorde de 29 milhões de toneladas neste ano, segundo a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), contra 28,5 milhões em 2009.

Em maio, as vendas externas do grão geraram divisas de 2,08 bilhões de dólares, contra 1,79 bilhão de dólares em abril e ante 1,72 bilhão de dólares em maio de 2009.

Os embarques de farelo de soja também cresceram para 1,49 milhão de toneladas, ante 1,43 milhão de toneladas em maio de 2009. Em abril, o Brasil exportou 1,12 milhão de toneladas de farelo.
Agência Estado 
 
 
Brasil pode estreitar cooperação com polo importador chinês
Um dos maiores polos importadores da China, a província de Tianjin poderá estreitar as relações com o Brasil na aquisição de alimentos in natura e industrializados. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gerardo Fontelles, recebeu o vice-prefeito daquela região, Dongliang Yang, para tratar de interesses comuns entre os dois países. Dongliang explicou que, há alguns anos, a municipalidade de Tianjin - terceira maior da China - tem relações com o Brasil, em especial, como importadora de minério de ferro. Segundo o vice-prefeito, além de aumentar a compra de alimentos, a ideia é aprender com a experiência brasileira, tendo em vista que a produção agrícola representa menos de 2% naquela província.

"Os governos centrais do Brasil e da China já têm acordos, mas temos interesse em manter relação direta com as províncias, o que pode estreitar ainda mais esse intercâmbio", destacou Fontelles. O secretário apresentou, ainda, os planos de crescimento do Brasil na área agrícola, a partir do aumento da demanda de países como a China, maior comprador da soja nacional, e os projetos de infraestrutura para escoamento da produção.
A Tribuna On-line


Brasil analisará pedido de aumento de tarifa externa comum do Mercosul sobre trigo
O governo brasileiro analisará, na semana que vem, pedido encaminhado pela Argentina, pelo Uruguai e pelo Paraguai – os demais integrantes do Mercosul – para aumentar a tarifa externa comum (TEC) sobre importações de trigo provenientes de fora do bloco comercial. A informação foi divulgada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, durante coletiva na Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

Segundo Rossi, que se reuniu na capital argentina com o colega Julián Dominguez, os três sócios do Brasil no Mercosul pedem que a TEC incidente sobre as importações de trigo seja aumentada dos atuais 10% para 35%. No ano passado, a Argentina forneceu 3 milhões de toneladas de trigo ao Brasil e afirma que continuará atendendo às necessidades do mercado brasileiro neste ano. O aumento da TEC seria uma maneira de evitar a concorrência com fornecedores europeus de trigo.

A partir de outubro, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira de trigo deverá alcançar 5 milhões de toneladas. A Rússia e a Ucrânia, disse o ministro Rossi, já apresentaram proposta para vender mais 5 milhões de toneladas, completando as necessidades brasileiras do produto, mas o Brasil deverá privilegiar as vendas de seu sócio argentino no Mercosul.

A dúvida em relação ao assunto é sobre a capacidade da Argentina de concretizar a venda dessas 5 toneladas de trigo, isso porque a Bolsa de Cereais de Buenos Aires informou recentemente que o país terá área plantada de 4,2 milhões de toneladas, em consequência da seca mais grave que atingiu o campo nos últimos 70 anos.

O governo argentino, por sua vez, prevê que a área plantada com trigo chegará, pelo menos, a 10 milhões de toneladas. Em tese, isso significa que haverá trigo suficiente para vender ao Brasil. Wagner Rossi disse que o governo ouvirá produtores do Rio Grande do Sul e do Paraná antes de tomar qualquer decisão sobre o pedido de aumento da tarifa externa comum referente ao trigo vigente no Mercosul.
Outro assunto tratado pelos dois ministros foi o problema representado pela possível imposição de barreiras argentinas contra a importação de alimentos industrializados do Brasil e da Europa. Uma determinação apenas verbal do secretário do Comércio Interior, Guilhermo Moreno, estabeleceu que tais barreiras entrariam em vigor no dia de hoje (1º) para proteger a indústria argentina que trabalha com produtos similares.

Não há uma proibição oficial das importações desse tipo de produto, mas empresários brasileiros informaram, recentemente, que houve queda nos pedidos de supermercadistas argentinos. Wagner Rossi afirmou que, "até onde foi informado", esse quadro já começou a ser revertido.

Durante sua rápida visita a Buenos Aires, Rossi e o colega argentino, Julián Domínguez, acertaram o cumprimento de uma rotina envolvendo encontros trimestrais em Brasília e em Buenos Aires, para troca de informações estratégicas que permitam buscar oportunidades no mercado internacional.

Juntos, Brasil e Argentina são, por exemplo, os maiores produtores mundiais de soja, ultrapassando inclusive os Estados Unidos. A partir dessa posição privilegiada, os dois países e outras nações sul-americanas querem marcar presença no mercado internacional.
Agência Brasil



Importações superam exportação da indústria pela 1ª vez em 11 anos
O volume de importações superou a produção brasileira exportada pela primeira vez desde 1999, mostra pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgada nesta terça-feira.

De acordo com os dados, o Coeficiente de Importações --que mede o percentual da demanda interna suprido por produtos vindos do exterior-- atingiu 20,7% no primeiro trimestre, enquanto a parcela da produção industrial brasileira direcionada ao mercado externo, que é medida pelo Coeficiente de Exportações, ficou em 19,3%.

O CI não ultrapassava o CE desde a adoção do regime de câmbio flexível no país, há 11 anos. Nos três primeiros meses de 2010, o Coeficiente de Exportações sofreu a terceira queda consecutiva, atingindo patamar semelhante aos níveis de 2004.

Na tendência oposta, o índice de importações subiu pela terceira vez, chegando ao terceiro maior valor da série histórica. "Uma elevação no coeficiente de importação demonstra que a competição com os importados no mercado interno está cada vez mais acirrada", afirma a Fiesp.

A entidade afirma que os dados da pesquisa confirmam as previsões para o comércio exterior brasileiro em 2010, que apontam para um cenário em que o total exportado não retornaria aos níveis pré-crise, ao contrário da expectativa para as importações.

"A combinação entre o baixo crescimento externo, câmbio valorizado e acúmulo de créditos tributários relativos às exportações, explicam a perda de mercado externo e o desvio das vendas para o aquecido mercado interno", disse o diretor do Derex (Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, em nota.

Setores
Na evolução por categorias de uso, os coeficientes de bens de consumo e de capital atingiram, respectivamente 16,4% e 15,4%, os menores níveis da série histórica, iniciada em 2003. A queda foi a principal influência na redução do índice de exportações.

Na direção oposta, os coeficientes de importação dos bens intermediários e dos bens de consumo apresentaram a terceira alta seguida, chegando a 20,5% e 15,1%, respectivamente.

Por outro lado, a o CI de bens de capital registrou alta de 1,9 ponto percentual, para 32,1%, interrompendo uma sequência de cinco quedas. De acordo com a Fiesp, a elevação pode ser vista como o retorno dos investimentos no país, "o que causou, portanto, um aquecimento do consumo no setor."
Folha Online



Secex publica consulta pública para importação de 42 máquinas e equipamentos usados
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no site www.mdic.gov.br, a Consulta Pública nº 19 de 2010, que dá visibilidade a pedidos para a importação de 42 máquinas e equipamentos usados. No Brasil, o governo federal só autoriza a importação de bens de capital usados quando não há produção nacional. Os fabricantes brasileiros dessas máquinas e equipamentos têm 30 dias, a partir da publicação da Consulta Pública, para encaminhar manifestações sobre a existência de produção nacional ou a existência de bens substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado. Essas manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex, para o seguinte endereço: Protocolo Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Esplanada dos Ministérios, Bloco J. Brasília / DF. CEP 70.053-900.

As manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo características técnicas, informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no Brasil. Sem essas informações não será caracterizada a existência de produção nacional.
MDIC

 
 
Borracha de estireno-butadieno entra em processo de investigação de dumping
A Secretaria de Comércio Exterior decidiu iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e E-SBR 1712, comumente classificada no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

De acordo com o Decreto nº 1.602/95, deverá ser respeitado o prazo de 20 dias, para que outras partes que se considerem interessadas no referido processo solicitem sua habilitação, com a respectiva indicação de representantes legais. A investigação tem início com a publicação da Circular Secex nº 20. As partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por escrito, os elementos de prova que considerarem pertinentes.
Aduaneiras

 
 
Meta de exportações para este ano aumenta 17% diante do desempenho de janeiro a maio
O governo aumentou de US$ 168 bilhões para US$ 180 bilhões a meta de exportações para 2010. O valor representa 17,6% a mais que o exportado em 2009. Segundo o secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, a elevação decorreu do desempenho das vendas externas neste ano.

De janeiro a maio, o país exportou US$ 72 bilhões, recorde histórico para o período, chegando a superar os mesmos meses de 2008, antes do início da crise econômica. Na avaliação do secretário, apesar do crescimento, o Brasil precisa estar atento para melhorar a competitividade porque o crescimento das exportações deu-se, fundamentalmente, em razão das vendas de petróleo, minério de ferro e soja em grãos.

“Esses produtos responderam por 53% do crescimento das exportações entre maio de 2009 e maio de 2010. Isso pode ser perigoso caso o país se torne dependente dos preços mundiais das commodities”, disse Barral.
Agência Brasil

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