LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 10 de junho de 2010

EMPRESAS - 10/06/2010

71,4% das empresas brasileiras inovaram no primeiro trimestre
Pesquisa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial analisou dados de grandes empresas, que respondem por cerca de 75% do P&D do Brasil. Veja aqui a Sondagem

Governo, setor produtivo, comunidade acadêmica e estudiosos do tema já podem contar com um novo indicador de monitoramento da inovação tecnológica brasileira. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou, nesta terça-feira (08/06), a Sondagem de Inovação ABDI.

A pesquisa fará um acompanhamento trimestral dos investimentos em inovação tecnológica realizados pelas grandes empresas no Brasil. Nos primeiros três meses de 2010, a Sondagem registrou que 71,4% das grandes empresas realizaram investimentos em inovação tecnológica. E a expectativa para o segundo trimestre é de que a taxa de inovação suba 2,2 pontos percentuais, situando-se em 74,3%.

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, a pesquisa sinaliza o bom momento por que passa a economia brasileira. "Essa pesquisa mostra que as empresas estão confiantes na economia, estão investindo e acreditam em um cenário positivo".

Por outro lado, conforme avaliou o ministro, os altos investimentos em inovação também apontam para um aumento da capacidade instalada, o que deverá gerar outras necessidades. "Agora, mais do que nunca, estamos diante de dois desafios: maior qualificação de mão-de-obra para atender a uma indústria cada vez mais competitiva e exigente, e a constante necessidade de manter os investimentos em inovação, já que estas mesmas empresas vão se tornar mais competitivas, exportar mais, gerar mais divisas", avaliou o ministro.

"Os números da pesquisa também denotam o esforço coordenado de todo o Governo, no sentido de fomentar a capacidade da indústria", observou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri. "O nosso mote é o que preconiza a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que é inovar e investir. A história nos mostra que os países desenvolvidos fazem política industrial de longo prazo, o que fortalece o setor produtivo e mantém a competitividade", defendeu o presidente da Agência.


Números da Sondagem
Entre as empresas pesquisadas, 10,5% realizaram inovações tecnológicas não só de produto, mas também de processo novo para o mercado nacional, entre janeiro e março deste ano. E para o segundo trimestre, 13,3% declararam que têm a intenção de realizar inovações de produto e processo para o mercado nacional.

O estudo também detectou que, no primeiro trimestre de 2010, 48,5% das grandes empresas industriais lançaram produtos novos para a própria empresa, porém, já existentes no mercado nacional. Neste mesmo período, 18,1% lançaram produtos novos para o mercado brasileiro. Quanto à inovação em processo, a Sondagem apontou que 48,6% das grandes empresas industriais lançaram processos novos para a empresa e 23,8% introduziram inovações tecnológicas de processos para o mercado nacional.

Quando questionadas sobre seus investimentos em inovação no primeiro trimestre de 2010, se comparados ao último trimestre de 2009, a Sondagem detectou que 34% das empresas declararam que aumentaram seus dispêndios em inovação, e 47% delas mantiveram o mesmo nível de investimento. Apenas 12% declararam que reduziram seus gastos em inovação período do de janeiro a março de 2010, em relação ao último trimestre de 2009.

Bens de capital para inovação
O maior percentual de ampliação de investimentos observado na pesquisa diz respeito à aquisição de máquinas e equipamentos para a inovação: 41% das empresas entrevistadas declararam a ampliação dos investimentos em bens de capital para inovação.

No que diz respeito aos investimentos em P&D interno, 83,52% das grandes empresas industriais declararam ter realizado investimentos no primeiro trimestre, enquanto 54% mantiveram o mesmo patamar do trimestre anterior. Apenas 4,4% das firmas declararam ter reduzido.

Para o presidente da ABDI, estes indicadores estão associados à expectativa de crescimento da economia e do aumento da renda. "A Sondagem de Inovação é um indicador extremamente importante à medida que possibilita o acompanhamento, no curto prazo, da evolução dos investimentos em inovação e, sobretudo, poderá orientar os ajustes governamentais nos instrumentos de apoio ao setor produtivo", observou Arcuri, ao acrescentar que o estudo também permitirá o monitoramento sistemático da Política de Desenvolvimento Produtivo, especialmente no que diz respeito à macrometa de ampliação dos investimentos privados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Expectativas
No segundo trimestre de 2010, a decisão de inovar associada à expectativa de que 74,3% das grandes empresas realizem inovações tecnológicas (2,2 pontos percentuais acima da verificada no primeiro trimestre) estará fortemente relacionada com os seguintes fatores, nesta ordem: exigência dos clientes (63,74%), crescimento da demanda interna (57,14%) e pressões de custo (57,14%).

Estes indicadores sinalizam que, no segundo trimestre de 2010, o crescimento do mercado interno e o aumento da renda dos consumidores influenciarão fortemente a decisão de lançar novos produtos e/ou processos por parte das grandes empresas. A pressão de custo, que aparece em terceiro lugar, pode estar associada aos processos de concorrência com as demais empresas no mercado ou com produtos importados.

Sobre a Sondagem de Inovação ABDI
A Sondagem de Inovação ABDI é uma pesquisa amostral realizada em empresas industriais com 500 ou mais pessoas ocupadas, consideradas, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), grandes empresas. A escolha desse segmento, que engloba aproximadamente 1.650 estabelecimentos industriais em todo o Brasil, foi motivada pela importância destas firmas nos processos de inovação no setor produtivo brasileiro.

"Estas empresas respondem por aproximadamente 75% dos investimentos em P&D da indústria brasileira. São elas que representam o núcleo mais dinâmico da indústria e suas expectativas de investimentos em inovação sinalizam todo o ritmo do setor produtivo", explicou João Alberto De Negri, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo é coordenado pela ABDI e executado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), com o apoio técnico-científico de uma equipe de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de especialistas setoriais renomados de outras instituições acadêmicas brasileiras (Comitê Consultivo da Pesquisa).

O conceito de inovação utilizado pelos pesquisadores é a introdução de um produto ou processo produtivo tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado pela empresa. O produto ou processo inovador pode ser lançado internamente para a empresa ou para o mercado.

Realizada com base nas definições do Manual Frascati e do Manual de Oslo, a Sondagem de Inovação mantém total correspondência e complementaridade com a Pesquisa de Inovação Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pintec/IBGE) e com as demais pesquisas internacionais, como as realizadas pelos países europeus e conhecidas como "Innovations Surveys".
Coordenação de Comunicação ABDI



Brasil terá maior agilidade na abertura e funcionamento de empresas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretária de Comércio e Serviços (SCS), pretende reduzir o tempo médio gasto para a abertura e o início de funcionamento dos empreendimentos (que atualmente é de 25 dias, incluindo todos os órgãos envolvidos) para de dois a quatro dias, considerando o registro mercantil, as emissões de CNPJ e o Alvará de Funcionamento Provisório. Para isso, está implementando uma série de ações para modernizar o processo de abertura e de funcionamento de empresas a fim de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

O objetivo é tornar efetivos os novos paradigmas desenhados na Lei da Redesim (nº 11.598/2007) e na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com as alterações da Lei Complementar 128/2008. Com esse sistema, torna-se possível a implantação dos principais conceitos previstos na legislação, como pesquisas prévias, alvará de funcionamento provisório, balcão único de entrada de dados e informações e licenciamentos. No país, por ano, há cerca de 600 mil constituições de novas empresas.

Segundo o secretário da SCS, Edson Lupatini, há necessidade de aprofundamento dos investimentos nas várias esferas governamentais, principalmente nos estados e municípios. “Com a adoção de medidas práticas, acredito que alcançaremos aproximadamente 82% das atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), consideradas de ‘baixo risco’, e mais de 90% das empresas brasileiras. Isso será um ganho, principalmente, para os negócios das micro e pequenas empresas, uma vez que 98% das empresas do país são enquadradas nessa categoria e a maioria exerce atividades de baixo risco”, analisa.

Saiba mais sobre a Redesim:
1. Pesquisas Prévias
O “estudo de viabilidade” consiste nas verificações do nome empresarial (que já ocorre via “web” em todas as Juntas Comerciais do país), do endereço e da atividade econômica a ser exercida. Para agilizar os dois últimos procedimentos pretende-se reduzir o atendimento presencial a uma única ida à prefeitura.

Nos locais que possuem sistema informatizado, o “estudo de viabilidade” será automático e instantâneo. Onde não houver, espera-se, pelo menos, que a prefeitura possa ter como fonte de consulta uma pesquisa sobre as atividades de alto risco, para que o processo possa ser mais célere. O cidadão receberá uma resposta afirmativa ou negativa, além de informações sobre código de posturas.
2. Alvará de Funcionamento Provisório (AFP)
Após a pesquisa prévia e o registro nas Juntas Comerciais, o AFP será concedido para o funcionamento de empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco. Inicialmente, Edson Lupatini acredita que 82% das atividades econômicas podem ser consideradas como de baixo risco.

Em atividade de baixo risco, o empreendedor poderá, de imediato, dar início ao seu negócio, aguardando a fiscalização “in loco” pelo prazo definido no AFP. Com o fim desse prazo, a autorização provisória transforma-se em definitiva.

3. Balcão Único de Entrada de Dados e Informações para o Registro Mercantil e Emissão do CNPJ e do AFP
O balcão único ocorrerá no âmbito das Juntas Comerciais, com a utilização expressiva de meios informatizados. Nele haverá informação de dados cadastrais via sistema informatizado e automático; arquivamento do contrato social com a entrega de documentos pelo usuário e análise por servidores das Juntas; e emissão eletrônica automática do CNPJ nas 25 Juntas Comerciais do país. Apenas São Paulo e Paraná ainda não firmaram convênios com a Receita Federal.

4. Licenciamentos
Nos casos de atividade de alto risco, o alvará somente será concedido após o licenciamento por parte dos órgãos específicos (segurança, meio ambiente ou saúde), como acontece hoje para todas as atividades econômicas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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