LEGISLAÇÃO

terça-feira, 8 de junho de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 08/06/2010

Brecha legal favorece componente chinês
Empresas chinesas estão exportando ao Brasil partes dos produtos em que há sobretaxa antidumping, para depois montá-los em território nacional, fugindo assim da punição. A artimanha oriental se baseia na falta de regulamentação da lei antielisão, do Ministério do Desenvolvimento, que estende automaticamente a alíquota de punição a todos os componentes de artigos sobretaxados por dumping, conforme noticiou hoje o jornal Folha de São Paulo.

Empresários prejudicados criaram a Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB) para reforçar as denúncias e aumentar a pressão sobre as autoridades brasileiras, porém, segundo a Receita o texto da lei ainda está sendo avaliado pelas áreas de fiscalização, aduana e pela Cosit (Coordenação Geral de Tributação) e não há previsão de quando será publicada.
Folha de S. Paulo



Atenção aos mercados da Ásia
Maior mercado para as exportações brasileiras, a China poderá ser forçada a reduzir seu ritmo de crescimento. Especialistas apontam pelo menos três problemas graves na economia do país.

A atividade está muito aquecida, há uma grande bolha no setor de imóveis e os governos provinciais e locais estão muito endividados. Mesmo com a redução de 13,9% em relação a abril, a venda de 1,2 milhão de veículos em maio ainda foi 29,7% maior que a de um ano antes. No primeiro trimestre, o PIB cresceu em ritmo equivalente a 11,9% ao ano.

As autoridades têm tentado controlar a expansão dos negócios, mas com medidas suaves. Houve um aperto moderado na política monetária e, além disso, o governo anunciou a criação de um imposto anual sobre residências para conter a alta de preços dos imóveis. Mas o problema da bolha chinesa é mais grave que o dos Estados Unidos e do Reino Unido, comentou o economista Li Daokui, professor da Universidade Tsinghua e membro do Comitê de Política Monetária do Banco do Povo, o BC chinês.

O economista Fan Gang, professor da Universidade de Beijing e também membro do Comitê de Política Monetária, chamou a atenção para o crescimento da dívida pública, resultante em grande parte dos empréstimos tomados por governos provinciais e locais.
Em 1994 uma lei proibiu esses governos de tomar empréstimos bancários ou por meio da emissão de títulos. Para enfrentar a crise de 2008, o governo central aumentou seus gastos e estimulou os demais níveis administrativos a investir em obras de infraestrutura.
Entre 2008 e 2009 os créditos bancários para esses investimentos aumentaram de US$ 150 bilhões para US$ 900 bilhões e os governos provinciais e locais passaram a dever quase 20% do PIB. A situação ainda é controlável, segundo o professor Gang, mas o governo central terá de impor controles aos empréstimos.

Mas não só a China dá sinais, na Ásia, de crescimento econômico muito acelerado. Também a economia indiana tem-se expandido rapidamente, com risco de pressões inflacionárias. No primeiro trimestre, seu PIB aumentou à taxa anualizada de 8,6%. Nos 12 meses terminados em março o país acumulou um crescimento de 7,4%. Houve, portanto, uma forte aceleração no começo de 2010. Com a forte ampliação do consumo, os preços tendem a subir e o BC provavelmente será forçado a elevar os juros, segundo especialistas.

O aquecimento da economia da China e de outros emergentes, principalmente da Ásia, tem permitido ganhos importantes para os exportadores de matérias-primas. O Brasil é um dos principais beneficiários. A China foi no ano passado a principal fonte de receita comercial do País e está mantendo essa posição em 2010. De janeiro a maio deste ano, as vendas para o mercado chinês, US$ 10,6 bilhões, foram 14,85% maiores que as de um ano antes e representaram 14,8% da exportação total do Brasil. Nesse período, os Estados Unidos proporcionaram 10,1% do valor faturado pelo País.

Quando se consideram blocos e regiões, o mercado asiático aparece como principal destino das exportações brasileiras, com participação de 26,6% no total das vendas. América Latina e Caribe ficaram em segundo lugar, de janeiro a maio, com 24,3%, e a União Europeia em terceiro, com 21,8% - um resultado notável, quando se considera o baixo nível de atividade na maior parte da Europa.

A economia americana cresceu no primeiro trimestre em ritmo equivalente a 3% ao ano, segundo a estimativa divulgada na última semana. Seu desempenho dificilmente será muito melhor neste ano e no próximo. A crise europeia ainda poderá estender-se por alguns anos.

Grandes emergentes, especialmente China e Índia, deverão continuar no pelotão de frente da economia mundial, mas com o risco de problemas causados pelo superaquecimento. Quase certamente enfrentarão problemas adiante, se não reduzirem seu ritmo de expansão nos próximos meses.

Se o ajuste for sensível, parte do custo caberá com certeza aos fornecedores de matérias-primas, incluído o Brasil. Essa possibilidade é mais um motivo para o governo se preocupar com a evolução do comércio exterior.
O Estado de São Paulo



Na contramão global, país importa mais
Na contramão do comércio mundial, o Brasil aumentou suas importações nos primeiros três meses deste ano. As negociações globais, em média, caíram no período. Segundo a OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil elevou em 3,8% em valor as compras de produtos do exterior em relação ao quarto trimestre de 2009.

O crescimento, que é um reflexo do aquecimento da economia (com consumidores e empresas aumentando as suas compras), foi o 13º maior entre os 95 países monitorados pela OMC e o terceiro maior entre as 20 maiores economias -atrás de Indonésia e Coreia do Sul.

Os dados do PIB brasileiro do primeiro trimestre serão conhecidos na semana que vem, e a expectativa é que a taxa de avanço seja uma das mais fortes do mundo.

Na média, a importação global encolheu 2,1% de janeiro a março quando os dados são comparados aos dos últimos três meses de 2009.

Praticamente todas as economias desenvolvidas reduziram as compras nesse período, sinalizando as dificuldades que ainda enfrentam.

Na lista da OMC, 27 países tiveram aumento nas importações e somente 5 são considerados desenvolvidos: Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Israel e Japão. A Espanha, que é um dos focos da atual crise (pelas dúvidas que existem sobre a capacidade de manter suas contas em dia), teve queda de 7,3% nas importações.

Exportações - Se o aumento das importações indica o bom momento da economia brasileira, os dados de venda para o exterior não são animadores.

As exportações brasileiras recuaram 4,8% no primeiro trimestre, enquanto a média global foi de retração de 3%.

Essa dificuldade do comércio brasileiro (que sofre com problemas como o real valorizado) pode ser notada nas relações com alguns dos seus principais parceiros comerciais.

Com a China, por exemplo, a queda foi de 18,9% de janeiro a março em relação aos três meses anteriores, ante recuo geral de 2,4%, mostra dado oficial de Pequim.
Folha de São Paulo



Brasil absorve mais da metade da produção argentina

Ariel Palacios
As montadoras instaladas na Argentina preparam-se para um ano de produção recorde em 2010, em grande parte graças ao mercado brasileiro, que absorve mais da metade dos veículos fabricados no país.

Segundo estimativas da Associação de Fabricantes de Automóveis (Adefa), o setor deve superar o volume de 610 mil unidades produzidas em 2008, ano que marcou recorde para a indústria automotiva argentina.

O entusiasmo se justifica pelas vendas para os mercados interno e externo nos primeiros cinco meses do ano. Nesse período, as montadoras na Argentina produziram 241 mil unidades, alta de 59% sobre igual período de 2009. Do total de veículos que saíram das fábricas argentinas, 146 mil foram exportados. Das unidades enviadas a outros países, 127 mil (ou 87% do total) tiveram o mercado brasileiro como destino.

Em maio, segundo a Adefa, as montadoras instaladas na Argentina exportaram 38,9 mil unidades, sendo que 86,7% deste volume foram enviados para o Brasil.
O Estado de São Paulo

 

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