LEGISLAÇÃO

domingo, 31 de janeiro de 2010

PORTOS - LOGISTICA

JUÍZO FEDERAL DE PARANAGUÁ SUSPENDE CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DRAGA PELA APPA
O Juízo da Vara Federal de Paranaguá deferiu parcialmente o pedido liminar da empresa Interfabric Indústria e Comércio Ltda., para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA se abstenha de realizar qualquer ato tendente a contratar a empresa Global Connection Comercial Ltda., até final decisão em sentido contrário.
A Interfabric foi desclassificada na licitação promovida pela APPA visando a aquisição de uma draga auto transportadora de sucção e recalque, sob o argumento de que a draga da empresa ainda estaria em fase final do processo de construção e, portanto, não estaria operacional no momento da vistoria “a seco”. A empresa recorreu administrativamente.
De acordo com os autos, o procedimento administrativo de licitação apresentou irregularidades, o que levou o Juízo, “por cautela, a suspender o ato que desclassificou a impetrante do certame, bem como os atos subseqüentes”.
Informe JFPR

PORTO E CIDADE: UM DILEMA ATUAL

O complexo portuário de Pecém (CE) foi construído bem afastado dos centros urbanos, para evitar os velhos gargalos urbanos constatados em cidades portuárias, como Santos (SP), Rio de Janeiro e Vitória (ES), por exemplo. No entanto, conforme o Porto cresce, a sociedade vai se instalando em volta, devido ao desenvolvimento financeiro da região.
* Pensando em cidades e portos
* Vitória, do Porto de Vitória, quer ser grande
Esse processo está começando em Pecém. Alguns até querem a emancipação da cidade de São Gonçalo do Amarante. Com o crescimento da especulação imobiliária aos arredores, o Porto do Pecém, daqui a alguns anos, deverá perder algumas das atuais vantagens competitivas.
Pecém (A) começa a receber moradores de São Gonçalo do Amarante (à esq.) e de outras cidades do Ceará
A possibilidade da criação de um grande centro urbano rodeando este e outros portos é grande, já que as perspectivas de crescimento dos serviços portuários e os tributos cobrados sobre os tais serviços fazem com que a região se desenvolva.
Como se resolve o dilema: a cidade não atrapalha o porto, e o porto não atrapalha a cidade?
portogente

INVESTIMENTO PRIVADO EM PORTOS PARA CARGAS EXCLUSIVAMENTE DE TERCEIROS PODERÁ SER PERMITIDO

As instalações portuárias de uso privativo misto poderão destinar-se à movimentação de carga própria e de terceiros, qualquer que seja a proporção de ambas as cargas. O projeto (PLS 118/09), que está pronto para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem por objetivo beneficiar o setor agrícola com o aumento dos investimentos privados na infraestrutura de transporte da produção.
A proposta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deverá ser votada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, senador João Tenório (PSDB-AL). A senadora pretende mudar a Lei dos Portos (Lei nº 8.630 de 1993) para acabar com o impedimento de que um investidor privado possa construir e explorar um porto para servir apenas às cargas de terceiros, com ou sem participação de suas próprias cargas.
- O Brasil, ante o seguido crescimento de sua produção agrícola e ante a incapacidade de sua infraestrutura para lidar com esse crescimento, como, aliás, vem alertando as entidades representativas do setor, que já falam na possibilidade de um apagão logístico, não pode prescindir da ajuda do investidor privado para resolver tais problemas, por conta de eventuais restrições ideológicas já abandonadas, até mesmo, por tradicionais correntes de esquerda - justificou Kátia Abreu.
Na análise do projeto, o relator também disse não achar razoável que, num contexto de restrições orçamentárias que represam a realização de investimentos públicos na expansão da infraestrutura portuária, os capitais privados estejam impedidos de colaborar com esse assunto de interesse público.
De acordo com João Tenório, a medida mostra-se necessária para sanar ambiguidade existente no texto atual da Lei dos Portos. O senador explica que, ao disciplinar a autorização de instalações portuárias marítimas, o Decreto nº 6.620/08, valendo-se do texto ambíguo da legislação, estabeleceu que as instalações portuárias de uso privativo destinam-se à movimentação exclusiva ou preponderante de carga própria. Às cargas de terceiros foi atribuído, segundo o senador, "tão somente caráter subsidiário e eventual".
Depois de passar pela CAE, o projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de InfraEstrutura (CI), cabendo a esta última decisão terminativa.
Denise Costa / Agência Senado

CONGESTIONAMENTO NA CHINA INFLUI EM AUMENTO DE TAXAS

O tráfego de exportação de contêineres na Ásia está registrando altos picos no período anterior ao Ano Novo chinês, causando graves congestionamentos no Porto de Xangai. Tal situação resulta em taxas ainda maiores para os exportadores, de acordo com a consultoria Transport Trackers, de Hong Kong.
Com a ânsia dos comerciantes de embarcar suas mercadorias antes das festividades que se iniciam em 14 de fevereiro, os exportadores estão se sujeitando a pagar preços exorbitantes.
Em decorrência da política mundial de reestruturação dos valores de frete para estabilizar a situação econômica dos transportadores, alguns intervenientes informam que não podem oferecer preços menores que US$ 2.700 por Feu (unidade equivalente a um contêiner de 40 pés) - algo como o dobro das taxas aplicadas há meses atrás.
Em contrapartida, a conjuntura piora com a prática cada vez maior de redução da velocidade das embarcações para economizar combustível, pois a frota disponível - diminuída por conta do baixo movimento de outrora - não possui capacidade para cumprir a demanda destes embarques. Desta forma, acumulam-se os custos de estadia nos armazéns.
No entanto, o fenômeno pode revelar-se temporário, pois, até o momento, nem os exportadores sabem se o mercado manterá o ritmo forte após o Ano Novo chinês.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo

CRESCIMENTO ESTÁ DE VOLTA

O ano de 2010 reserva um novo rumo ao Porto de Itajaí. Em 2009, as transações comerciais caíram 14% em relação a 2008 e havia muitas incertezas. Porém, antes mesmo de sentir esta queda, o porto começou 2009 destruído pela força da enchente, o calado foi comprometido, só entravam navios com pouca carga, trabalhadores e empresas de comércio exterior passavam por apertos financeiros.
Hoje, final de janeiro de 2010, o calado foi restabelecido aos níveis pré-enchente, a obra de reconstrução dos berços 1 e 2 segue um ritmo programado de trabalho e as cargas estão voltando ao antigo volume. Apesar dos transtornos, o Porto de Itajaí ainda consegue competir em pé de igualdade com os portos de Rio Grande e Paranaguá, concorrentes imediatos.
– Ainda que tenhamos caído do segundo para o quarto lugar no ranking de movimentação de contêineres, ficamos bastante perto dos nossos concorrentes. Se tomarmos, porém, o segundo semestre de 2009 isoladamente, o Complexo Portuário de Itajaí (formado pelos portos de Itajaí e Navegantes) já retoma a segunda posição no Brasil – assegura Robert Grantham, diretor comercial do Porto de Itajaí.
Dentre as batalhas que o terminal itajaiense enfrentará em 2010 estão a manutenção dos parceiros comerciais na exportação e a continuidade do bom desempenho nas importações. Em 2009, a movimentação de carga pura (contêiner cheio) foi em torno de 6 milhões de toneladas. Mesmo ficando 14% abaixo do desempenho de 2008, a queda acompanhou uma tendência do resto do mundo. Ou seja, caso não tivéssemos vivido a enchente, o Porto de Itajaí estaria em posição favorável no cenário mundial.
Jornal de Santa Catarina

Nenhum comentário: