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Portaria INMETRO / MDIC número 371 de 29/12/2009 -- Em vigor - RTAC - Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Si...
Portaria INMETRO / MDIC número 367 de 23/12/2009 -- Em vigor - Recomendar aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos: - Que comercializem aparelhos que trabalhem com corrente de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos que forneçam em conjunto um adaptador. - Coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado orientação ao consumidor. - Que trabvalhem com corrente acima de 10A e que utilizem plugue de 3 pinos, que coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado, de forma clara e destacada, orientação ao consumidor.
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