ACORDOS: PRORROGADO SGP DOS EUA
A Circular nº 1 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicada no Diário Oficial da União de 06/01/10, tornou público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano.
Aduaneiras
AUTOMOTIVOS: MONTADORAS TERÃO 80 LANÇAMENTOS EM 2010
Sem a muleta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, que impulsionou o mercado durante o ano inteiro e em 2010 só terá validade até março, a indústria automobilística aposta em lançamentos e na continuidade do crédito fácil para superar as vendas deste ano em pelo menos 300 mil unidades e bater novo recorde, com 3,4 milhões de veículos novos só no mercado interno.
Até agora, há indicações de pelo menos 80 lançamentos no próximo ano, entre carros nacionais e importados. Dessa leva, 36 são modelos inéditos, como o Fiat Bravo e a minivan derivada do Citroën C3. Este ano, ocorreram 22 lançamentos. Há nove reestilizações previstas, entre as quais a do Renault Logan e a do Ford EcoSport; e dezenas de novas versões de carros em circulação, como a SpaceFox Cross, da Volkswagen.
A indústria automobilística responde por mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e conta também com a continuidade do crescimento econômico para garantir em 2010 seu melhor ano da história. Este ano já foi recorde, embora tenha começado sob forte turbulência internacional. Até dia 24, foram licenciados 3,085 milhões de veículos. Com as 40 mil unidades previstas para serem vendidas esta semana, o setor encerrará o ano com mais de 3,1 milhões de unidades, 10% acima de 2008.
Com o desempenho, o País garante o posto de quinto maior mercado mundial de veículos pelo segundo ano seguido. Em produção, assegura o sexto lugar, mesmo perdendo importante fatia nas exportações por causa da crise nos principais mercados compradores e da valorização do real.
A China, assim como o Brasil, recorreu ao corte de impostos para carros novos e manteve sua trajetória de crescimento estrondoso e deve encerrar o ano com vendas próximas a 12 milhões de unidades e assumir o topo do ranking de vendas mundiais. As vendas nos Estados Unidos não devem ultrapassar 11 milhões de veículos, apesar de o governo local ter oferecido benefícios de até US$ 4 mil (cerca de R$ 6,8 mil) na compra de carros novos.
O Japão patinou e, no máximo, conseguirá um empate de vendas, na casa de 5 milhões de unidades. Já a Alemanha também deu bônus de 2,5 mil (cerca de R$ 6,3 mil) na aquisição de carros novos e conseguiu significativo crescimento nas vendas, para mais de 4 milhões de veículos, desempenho que não deve se repetir em 2010, com o fim do incentivo.
"O Brasil seguirá crescendo e pode se tornar o quarto mercado mundial, pois a Alemanha vai cair", aposta Sérgio Habib, presidente do grupo SHC e ex-dirigente da Citroën do Brasil. Dono de uma das maiores redes de revendas de várias marcas, também será representante no País da luxuosa Aston Martin e da chinesa JAC a partir de 2010 e promete trazer dez carros inéditos para o Brasil.
Para o consultor Luiz Carlos Augusto, superintendente da Jato Dynamics, "o Brasil deve manter a quinta posição no mercado mundial, mas se aproximará mais ainda da Alemanha com crescimento acima de 8%". Segundo ele, " 2010 será um ano com maior estabilidade econômica mundial, melhorando a confiança em investimentos e aumentando a capacidade de alavancagem produtiva."
Riscos - Ao consolidar-se como quinto maior mercado e sexto maior produtor de veículos, o Brasil será olhado como um país de oportunidades, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider. "Daqui em diante, não dá para as companhias tomarem decisões estratégicas sem considerar o Brasil."
A nova posição de jogador global também implica riscos, ressalta Schneider. Ele teme a chegada de empresas oportunistas, que vão se valer do mercado em crescimento sem investir em unidades efetivamente produtivas. "Queremos fábricas que produzam, comprem peças e empreguem aqui."
Da lista de lançamentos no mercado brasileiro prevista para 2010, a maioria é de importados. Há marcas de luxo estreando no País, como a Bentley e a Bugatti. As chinesas ampliam ofertas locais com a chegada de três modelos da Chery e quatro da JAC.
O Estado de São Paulo
AVÍCOLAS: ESTABILIDADE MARCOU SETOR AVÍCOLA BRASILEIRO EM 2009
Apesar da crise financeira internacional, o ano de 2009 foi bom para o setor avícola brasileiro, afirmou à Agência Brasil o presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Mendes. Em 2008, a produção de frango de corte ficou em 10,966 milhões de toneladas e em 2009 fechou praticamente estabilizada, com 10,962 milhões de toneladas. A redução foi de apenas 0,03%. “Praticamente, repetimos a produção de 2008”.
Em relação à exportação, o Brasil permanece liderando o ranking mundial. Ariel Mendes disse que o país repetiu também no ano passado o volume exportado em 2008, que foi de cerca de 3,6 milhões de toneladas.
As principais dificuldades enfrentadas pelo setor em 2009 estão relacionadas à obtenção de crédito, tanto para a exportação quanto para o mercado interno. “Tivemos dificuldades, principalmente para capital de giro das empresas”, destacou. O presidente da UBA afirmou que o governo foi “bastante proativo” nesse sentido. “Tudo o que o setor pediu, praticamente foi atendido em termos de liberação de financiamento”.
O problema, segundo ele, se concentrou na rede bancária, que não disponibilizou o dinheiro que foi ofertado pelo governo. “O setor bancário passou a fazer um número muito grande de exigências com relação, principalmente, a garantias. Isso dificultou a captação desses recursos por parte das empresas. O governo foi sensível aos pedidos do setor. Mas a área bancária não cumpriu a sua parte, fazendo exigências até certo ponto descabidas, porque o nosso setor de avicultura tem uma tradição de pagar suas contas em dia e não rolar as dívidas”.
Por conta da exportação, o faturamento apresentou queda em 2009. Isso ocorreu em função do dólar, disse Mendes. ”Com essa valorização do real em relação ao dólar, isso afetou muito o setor, porque o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. Exportamos para mais de 150 países. Em 2008, isso gerou uma receita de US$ 7 bilhões”. Em 2009, esse valor caiu para cerca de US$ 6 bilhões. A crise internacional provocou também queda no preço do frango no mercado externo. “Os países ficaram com menos dinheiro para financiar ou para pagar as suas importações”.
O consumo brasileiro de carne de frango se mantém, entretanto, em níveis bastante elevados há alguns anos, crescendo à média de 2% a 3% ao ano. “Ou seja, é um aumento quase vegetativo”. Atualmente, o consumo per capita, isto é, por habitante, é de 39 quilos anuais. ”É um consumo já considerado alto”. Em alguns países do Oriente Médio, entretanto, o consumo per capita chega a 60 ou 62 quilos. Ariel Mendes afirmou que é preciso levar em conta que os países árabes não consomem carne suína e que o preço da carne bovina no mercado internacional é bastante alto.
O brasileiro consome cerca de 37 quilos de carne bovina por ano e 13 quilos de carne suína. Segundo Mendes, embora a renda familiar tenha aumentado no Brasil nos últimos anos, isso acaba se refletindo no aumento de outros produtos industrializados e processados, não sendo mais direcionado para o consumo da carne de frango, como ocorreu em passado recente.
Agência Brasil
DESPACHO ADUANEIRO: ITAJAÍ IMPLANTA SISTEMA DE CÓDIGOS DE BARRAS
Para possibilitar maior rapidez e segurança na recepção documental dos despachos aduaneiros e nos trâmites documentais, a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Itajaí decidiu que na recepção de Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE) deverão ser emitidas, em duas vias, etiquetas com os códigos de barras correspondentes ao número da declaração.
O sistema, que produzirá efeitos a partir de 22 de fevereiro, inclui o programa gerador de código de barras de número dos despachos de importação e de exportação, que ficará disponível aos importadores, exportadores e respectivos representantes legais nos setores de Importação e Exportação da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Itajaí.
Os procedimentos foram aprovados pela Portaria nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 06/01/10.
Aduaneiras
EXPORTAÇÃO: COUROMODA DEVE ALAVANCAR VENDA DE CALÇADOS BRASILEIROS AO EXTERIOR
O setor calçadista acredita que a Couromoda, a maior feira de calçados e acessórios da América Latina, será a porta de entrada para a recuperação das exportações brasileiras.
Este será o ano da volta de grandes grupos internacionais compradores, principalmente da Europa e do Japão, diz Francisco Santos, presidente da Couromoda. “Vamos retomar o ritmo das exportações e com produtos de maior valor agregado.”
As exportações brasileiras de calçados caíram 28% no ano passado. “A crise atingiu as vendas brasileiras para o mercado externo, mas também atingiu os nossos concorrentes”, diz Santos.
Cerca de 80% dos produtos fabricados no Brasil são destinados para o mercado interno. No ano passado, as vendas no país foram de mais de 600 milhões de pares de sapatos, o que deve gerar crescimento de 6%, segundo Santos. Para este ano, a estimativa de expansão é de 7% a 8%.
A Couromoda, considerada a principal alavanca de vendas do setor, deve gerar negócios de cerca de R$ 10 bilhões, incluindo vendas fechadas e encaminhadas. Cerca de 25% dos negócios anuais da indústria de calçados acontecem na feira. A Couromoda ocorrerá de 18 a 21 deste mês, em São Paulo. Neste ano, serão 1.100 expositores, que respondem por 90% da produção brasileira de calçados.
Folha de São Paulo
PORTOS: MOVIMENTAÇÃO DE CARGA NOS PORTOS PARANAENSES FICOU ILESA À CRISE
O balanço de movimentação nos Portos de Paranaguá e Antonina, nos últimos onze meses, apontou que a atividade nos complexos portuários paranaenses não foi demasiadamente afetada pela crise econômica financeira mundial.
Segundo um levantamento da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), 2.139 navios atracaram nos portos, de janeiro a novembro último, e movimentaram mais de 29 milhões de toneladas de produtos.
O número é semelhante ao registrado em 2008, quando 2.148 embarcações atracaram em Paranguá e Antonina. A administração também revelou que houve casos em que empresas registraram alta de movimentação no período.
Foi o que aconteceu com a Agência Marítima Cargonave, que registrou um aumento de 10% no número de navios agenciados até novembro, segundo a empresa, ultrapassando estimativas feitas no início deste ano.
“O Brasil saiu rapidamente de uma crise internacional que aparentava afetar nossas atividades e tínhamos algumas restrições de navegação que foram superadas. No início deste ano, esperávamos uma queda de 10% no número de navios agenciados, mas fecharemos com um aumento que poderá chegar a 12% em relação a 2008”, contou Vitor Simões Pinto, Diretor da Cargonave.
Entre os fatores que auxiliaram a empresa na superação do resultado, conforme relatou o executivo, estão as ações de marketing, visitas a clientes estrangeiros e investimentos em mão-de-obra especializada.
A Wilson Sons, que também agencia navios nos portos paranaenses, considera 2009 um ano razoável. “A área de navegação é muito instável e depende do comportamento do mercado. A crise econômica e uma safra agrícola com resultados menores foram os principais fatores que contribuíram para que o ano não fosse melhor. Mesmo assim, 2009 superou as perspectivas que não eram tão positivas”, disse Adriano Luciano Pereira da Cunha, da área de agenciamento marítimo da Wilson Sons.
A Appa informou que, no acumulado do ano, 38% das embarcações movimentaram contêineres e 32% granéis sólidos; 47% do volume geral de navios tinham metragem entre 151 e 200 metros de comprimento.
Hoje, mais de 80% do comércio mundial é feito em navios, revelou a administração. No Brasil, a participação chega a ser de 95%.
WebTranspo
PORTO DE RONDÔNIA MOVIMENTOU 2,6 MILHÕES DE TONELADAS EM 2009
Os números parciais sobre a movimentação de cargas no Porto de Porto Velho, em Rondônia, em 2009, apontam para um volume da ordem de 2,6 milhões de toneladas de cargas operado pelos ancoradouros da cidade. Os dados foram apresentados pela Sociedade de Portos e Hidrovias (SOPH).
De acordo com o presidente da SOPH, José Marcondes Cerrutti, os produtos que se destacaram foram grãos, madeira beneficiada, açúcar, minério e granito. O principal destino continua sendo a Europa.
Segundo ele, em valores, as cargas embarcadas e desembarcadas chegam a mais de R$ 50 milhões. O montante poderia ter sido maior, se não fosse a queda da cotação do dólar, que prejudicou a exportação de madeira, um dos carros-chefes do complexo.
“Ainda não temos o fechamento do mês de dezembro. Porém, o volume de cargas deve ser um pouco menor que 2008. Um dos motivos foi o baixo volume de madeira embarcado, devido à redução do dólar. Mesmo assim, este índice de 2,6 milhões de toneladas não pode ser desprezado”, considerou.
Em relação à movimentação de cargas para as usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Cerrutti espera que em 2010, os números sejam satisfatórios. “Até o momento há poucos produtos chegando para as usinas de Santo Antônio e Jirau. Mas, para o segundo semestre de 2010, a expectativa é que haja a chegada de um grande volume de produtos. Estamos mantendo contatos com várias empresas que são responsáveis pelo transporte das cargas que chegam para estas obras”, observou.
“Esperamos um aumento em torno de 20 % com relação a 2009. Mas, esta pequena queda neste ano aconteceu pela crise que abalou muitas economias mundiais e com isso, o dólar despencou. 2010 é um ano de recuperação da agricultura, indústria e comércio do planeta. Com certeza, o Porto vai participar dessa nova fase de crescimento de todos”, completou o representante da sociedade.
A Tribuna
META DA SEP EM 2010: DEFINIR MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, a partir do último semestre de 2009, em todos os seminários e em contato com a imprensa, fez questão de destacar a importância da revisão da Lei 8.630. No final do ano, no seu miniblog pessoal, Brito escreveu: “meta para o próximo ano: definição de um marco regulatório definitivo para os portos do País”.
Ainda na lista de prioridades de 2010, o titular da SEP quer que os administradores portuários apresentem projetos para terminais de passageiros nos portos nacionais. É evidente o aumento vertiginoso desse tipo de turismo no País, que agita a costa brasileira com vários transatlânticos de novembro a maio (veja programação completa). No entanto, os portos ainda não estão devidamente preparados para atender o volume crescente de turistas, brasileiros e estrangeiros. A estrutura é a mesma.
Brito assinou vários contratos para dragagem em 2009 e agora quer elaborar um Plano Nacional de Logística
O ministro festeja, ainda, a aprovação de projetos no Congresso Nacional de interesse dos portos, que continuarão recebendo verbas para dar prosseguimento ao trabalho de desenvolvimento do setor portuário, iniciado em 2007.
E, por fim, Pedro Brito, ainda no seu miniblog, destaca que com a questão da dragagem de aprofundamento resolvida, em 2010 darão prioridade para a elaboração de um Plano Nacional de Logística.
portosdobrasil.gov.br
TRIBUTOS: COMISSÃO ANALISARÁ PROPOSTA PARA ISENTAR DE IPI OS CAMINHÕES DE AUTÔNOMOS
Os transportadores autônomos de cargas poderão se beneficiar de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos de fabricação nacional, desde que utilizados, comprovadamente, para transporte de mercadorias. O benefício está previsto em proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), atualmente em tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Pelo PLS 380 de 2009, a isenção de IPI que atualmente vigora para táxis ou veículos de propriedade de pessoas com deficiência fica estendida a caminhões, camionetas e furgões, desde que utilizados para transporte de mercadorias no Brasil, por motoristas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas de transporte de cargas.
Em sua justificação, Rosalba Ciarlini explica que os transportadores autônomos de cargas constituem uma categoria profissional de grande relevância estratégica para o país, que merece ser apoiada na manutenção de seu negócio. Ela argumenta, ainda, que preço mais baixo desses veículos estimulará a renovação da frota nacional, tornando as estradas mais seguras e o transporte mais eficiente e lucrativo.
Para o relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), o êxito de medidas do governo de estímulo à compra de veículos automotores, através da redução de IPI, tomadas em virtude da crise econômica de 2008/2009, mostram que elas devem ser tornadas permanentes no caso de categorias como os transportadores autônomos, como já acontece em relação a táxis e pessoas com deficiência.
Depois de aprovada, a proposta segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Agência Senado
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