LEGISLAÇÃO

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR
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CHÁVEZ CRIA DUPLA TAXA CAMBIAL E REDUZ VALOR DA MOEDA PELA METADE
jan 10, 2010
Brasília – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou nesta sexta-feira (8) a primeira desvalorização da moeda do país, o bolívar, desde 2005, além da criação de uma taxa cambial dupla. No primeiro nível, destinado aos setores básicos, um dólar corresponderá a 2,60 bolívares. No outro, para o restante da economia, o dólar será cotado em 4,30 bolívares. As informações são da BBC Brasil.
Desde 2005, quando o Chávez desvalorizou a moeda em 11%, a taxa de câmbio se mantém estável a 2,15 bolívares por dólar. Com as novas medidas, a desvalorização será de 17,3% e 100%, respectivamente, para os dois níveis.
“No marco do controle de câmbio esse primeiro nível do dólar a 2,60 será utilizado para um primeiro conjunto de setores da economia, como alimentos, saúde, maquinário e equipamentos para o desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, bibliotecas, materiais escolares”, disse Chávez.
Os demais setores, como o automobilístico, de telecomunicações e da construção, terão o câmbio do dólar “petroleiro”, ou seja, 4,30 bolívares, anunciou Chávez. A Venezuela, quinto maior exportador de petróleo do mundo, sofre neste momento com a recessão e com uma inflação de 25%, a maior da América Latina.
De acordo com o Banco Central da Venezuela, a recessão se deveu, principalmente, à baixa do preço do petróleo e, principalmente, à queda na produção industrial, que teve retração de 8,3% devido à falta de matérias-primas e de recursos para importá-las. O país importa 90% dos alimentos que consome e, até o momento, o câmbio estável era a chave para a economia.
As medidas tomadas, segundo o governo, buscam estimular a economia produtiva e o desenvolvimento social do país. “O que queremos com essas medidas é estimular a política exportadora, para que a Venezuela seja um país que exporte e deixe de depender exclusivamente do petróleo”, afirmou Chávez, durante o anúncio, na noite de ontem, de acordo com a Agência Bolivariana de Notícias.
Fonte: Agencia Brasil
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INCERTEZA NA VENEZUELA COM NOVO CÂMBIO
jan 11, 2010
O anúncio oficial de uma expressiva desvalorização do bolívar e da adoção de duas taxas de câmbio a partir de hoje provocou uma corrida de muitos venezuelanos ao comércio no fim de semana para a compra de produtos como eletrodomésticos, devido ao temor de que as medidas levem a uma onda de remarcações de preços. As mudanças foram anunciadas na sexta-feira pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que ontem deu ordens para os militares checarem se há reajustes, advertindo que não vai tolerar especulação.
“Não há motivo para ninguém aumentar os preços de absolutamente nada”, afirmou Chávez, em seu programa de rádio e televisão. Ele chegou a ameaçar tomar estabelecimentos comerciais. “Eu quero a Guarda Nacional nas ruas com o povo, para lutar contra a especulação.”
A partir de hoje, a Venezuela vai adotar um sistema com dois tipos de taxas de câmbio. No primeiro, voltado para produtos essenciais como alimentos, remédios e máquinas e equipamentos, o dólar subirá de 2,15 – cotação que vigorava desde 2005 – para 2,60 bolívares.
No segundo, o chamado “dólar petroleiro” valerá 4,30 bolívares, e será usado nas transações de produtos “não essenciais” como veículos, eletrônicos e aparelhos de telecomunicações. Nesse caso, é uma desvalorização de 50% do bolívar.
Segundo Chávez, as medidas têm como objetivo “revitalizar a economia produtiva.”
Com a desvalorização, as receitas do país com a exportação do petróleo devem dobrar quando convertidas para a moeda local, já que a PDVSA – a empresa estatal do setor- receberá duas vezes mais bolívares por barril do produto vendido, como nota o “Financial Times”. Engordar o caixa é uma medida importante para Chávez, que enfrenta um momento econômico complicado. Em setembro, haverá  eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela.
O temor de muitos venezuelanos é de que a desvalorização do câmbio provoque aumentos expressivos de preços, num país que já sofre com a maior inflação da América Latina. Em 2009, a taxa ficou em 25%. O próprio ministro das Finanças, Ali Rodríguez, admitiu que a depreciação do bolívar pode acrescentar 3 a 5 pontos percentuais à inflação venezuelana em 2010. Oscar Meza, diretor da consultoria Cendas, acredita que a medida poderá levar a inflação acima de 33% neste ano, com os preços de alimentos subindo até 36%.
Alguns analistas, porém, acreditam que a desvalorização do câmbio anunciada por Chávez não vai provocar um surto inflacionário. O ponto é que uma parte expressiva das importações venezuelanas já são pagas com dólares compradas no mercado paralelo, onde a cotação já era muito superior aos 2,15 vigentes desde 2005. Na sexta-feira, por exemplo, a moeda americana fechou a 6,15 bolívares no segmento não oficial.
A desvalorização do câmbio vai encarecer as importações de produtos brasileiros para o país comandado por Chávez. Cerca de dois terços dos artigos vendidos pelo Brasil à Venezuela são manufaturados, como peças e acessórios para veículos e terminais portáteis de telefonia celular. São produtos que deverão ser classificados como “não essenciais”, devendo ser negociados ao “dólar petroleiro”. Mas o principal artigo de exportação brasileiro para a Venezuela deve se beneficiar da taxa de 2,60 por dólar – as carnes. (Com agências internacionais)
Valor Econômico
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CHÁVEZ AMEAÇA OCUPAR EMPRESAS QUE AUMENTAREM PREÇOS
da BBC Brasil
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que o Exército tomará o controle de qualquer empresa do país que aumentar seus preços como resposta à maxidesvalorização da moeda determinada pelo governo na última sexta-feira (8). Chávez afirmou que não há razão para um aumento de preços e que as •empresas especuladoras• serão entregues aos trabalhadores. Os venezuelanos correram às lojas para comprar bens importados antes da desvalorização da moeda local, o bolívar, entrar em vigor. O presidente anunciou na sexta-feira (8) a criação de uma taxa cambial dupla --uma para os setores básicos da economia, com um dólar a 2,60 bolívares, e outra para o restante da economia, com o dólar a 4,30 bolívares. A taxa oficial de câmbio era mantida estável pelo governo desde 2005 em 2,15 bolívares por dólar. Competitividade Chávez argumentou que a desvalorização do bolívar vai aumentar a competitividade dos produtos venezuelanos e reduzir a dependência das importações. Mas os críticos dizem que isso vai alimentar a inflação, que já chegou à casa dos 25% anuais.
Folha Online
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CHINA TORNA-SE MAIOR EXPORTADOR DO MUNDO EM 2009
Vendas do país asiático somam US$ 1,2 trilhão no ano e superam as da Alemanha
PEQUIM - A China, que já tem o maior mercado automotivo e siderúrgico do mundo, superou a Alemanha como o país que mais exportou em 2009, em mais um sinal de seu rápido crescimento e da diminuição das diferenças entre o Ocidente e o Oriente. As exportações chinesas totalizaram mais de US$ 1,2 trilhão no ano passado, segundo a Administração Geral Alfandegária da China. O volume ficou acima dos 816 bilhões de euros (US$ 1,17 trilhão) previstos para as exportações da Alemanha.
O novo status da China é em boa parte simbólico, mas destaca sua crescente posição como uma potência industrial, um grande comprador de petróleo, minério de ferro e outras commodities e, cada vez mais, como um investidor e uma importante voz no gerenciamento da economia global.
A superação do país que era líder em exportações há anos, a Alemanha, reflete a capacidade dos ágeis e baratos produtores chineses de manter as vendas no exterior mesmo enquanto outros exportadores eram prejudicados pela queda na demanda global.
A China superou a Alemanha em 2007 como terceira maior economia do mundo e deverá deixar para trás o Japão, perdendo apenas para os EUA, já no início deste ano. O comércio externo da China ajudou Pequim a acumular a maior reserva em moeda estrangeira do mundo, de mais de US$ 2 trilhões.
A crise global acelerou o crescimento da China conforme os estímulos do governo, de 4 trilhões de yuans (US$ 586 bilhões) mantiveram a economia e o consumo em alta, enquanto os EUA e outros mercados enfrentavam dificuldades com a recessão. A economia chinesa cresceu 8,9% no terceiro trimestre de 2009 e o governo prevê uma expansão de 8,3% em todo o ano passado.
Na sexta-feira, dados divulgados por um grupo industrial mostraram que a China superou os EUA em vendas de automóveis em 2009, status que especialistas não acreditavam poder ser alcançado antes de 2020.
No entanto, as exportações por pessoa na China ainda são muito menores do que as da Alemanha, que tem uma população muito menor, de 80 milhões de habitantes. Além disso, a China vende bens de baixa tecnologia, como sapatos, brinquedos e móveis, enquanto a Alemanha exporta máquinas e outro produtos de alto valor agregado.
Com 1,3 bilhão de habitantes, a China ainda é um dos países mais pobres do mundo. Ficou na 130ª colocação entre as economias em renda per capita em 2008, segundo o Banco Mundial. O comércio externo da China terminou 2009 com uma recuperação das exportações em dezembro, em alta de 17,7%, depois de 13 meses de declínio.
Agencia Estado / AP
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BRASIL INICIA O ANO COM 87 DISPUTAS COM OUTROS PAÍSES
As informações sobre os conflitos entre o Brasil e outras nações concedidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que o País possui 24 denuncias a outros países. Além disso, o Brasil participa como terceira parte em 49 casos e responde a 14 solicitações mundiais. No total são 87 disputas. Segundo o relatório da OMC, o governo brasileiro responde os processos feitos pelos seguintes países: Estados Unidos (4), Canadá (1), Argentina (1), Índia (1), Sri Lanka (1), Filipinas (1), Japão (1) e União Européia (4).
Os litígios acontecem em diversas áreas como importação, por meio de medidas para conter os preços mínimos de importação e tecnologia intelectual, relacionadas a medidas de proteção de patentes. O setor mais solicitado é o automotivo, no qual existem seis processos contra o Brasil.
Com relação às denúncias feitas pelo Brasil contra outras nações, o principal país acusado é os Estados Unidos com 10 processos, seguido pelo bloco econômico da União Européia (6), pelo Canadá (3) e pela Argentina (2).
Dentre os principais setores de acusação, há destaque para metais e aços, agricultura e aviação.
Nos dois casos analisados pela OMC (denúncias e respostas), podemos encontrar medidas antidumping, medidas de rejeição de produtos, medidas que afetam a exportações, créditos à exportação e garantias de empréstimos, medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de certos produtos siderúrgicos, entre outras.
Considerado por muitos especialistas como um dos resultados mais significativos da Rodada Uruguai de negociações comerciais (1986-1994), o sistema de solução de controvérsias da OMC diferencia-se do mecanismo vigente no âmbito do GATT em vários aspectos. Dentre estes, talvez o mais importante seja o modo de aprovação dos relatórios dos painéis, que contêm recomendações para a solução dos contenciosos. O GATT exigia o consenso dos membros para aprovar os relatórios, o que permitia à parte derrotada bloquear a aprovação.
Já na OMC, relatórios de painéis só não serão aprovados pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), no qual todos os membros estão representados, caso ocorra o chamado "consenso negativo": todos os membros, inclusive o ganhador da disputa, decidem pela não adoção do relatório. Trata-se de hipótese, no mínimo, improvável.
À diferença do mecanismo de solução de controvérsias do GATT, o sistema da OMC é dotado de um Órgão de Apelação, uma espécie de instância revisora, com a função de verificar, a pedido de qualquer parte em disputa, os fundamentos legais do relatório do painel e as conclusões.
O objetivo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC é reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados.
Com o objetivo de resolver a maioria dos problemas entre o Brasil e os Estados Unidos, chegou ao Brasil o novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, o cargo estava desocupado há quatro meses, não havia embaixador dos Estados Unidos em Brasília.
Bem-humorado e em um português fluente, ele disse que é um prazer estar de volta ao Brasil, onde serviu de 1989 a 1992. Shannon afirmou que se esforçará para aprofundar as relações com o governo brasileiro e elaborar uma agenda comum Brasil-Estados Unidos para o Século 21.
"É um grande prazer estar de volta aqui no Brasil. É um país muito importante para nós. Vamos começar a trabalhar para aprofundar a parceria para o Século 21", disse o embaixador norte-americano.
Segundo informações do Itamaraty, o embaixador norte-americano foi ao Ministério das Relações Exteriores apenas apresentar cópias figuradas das suas cartas credenciais. "É uma formalidade pela qual passam os embaixadores estrangeiros quando chegam para representar seus países no Brasil", afirma o comunicado. Após este processo, as cópias das credenciais seguem na fila para serem apresentadas ao Presidente da República.
Para o governo brasileiro, a escolha de seu nome para comandar a Embaixada dos Estados Unidos é motivo de comemoração, já que Shannon é um dos melhores representantes da diplomacia norte-americana.
Shannon terá ainda de enfrentar uma cooperação morna e um diálogo pouco fluído entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o americano Barack Obama.
Além disso o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, afirmou "temos de reforçar nossas ações para retomar o mercado norte-americano".
A maioria dos processos de litígios comerciais que envolvem o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) tem o País no papel de denunciante, o que mostra uma postura mais agressiva na política de relações comerciais com outros países, principalmente os Estados Unidos. São 24 processos movidos pelo Brasil, dos quais 10 contra o governo norte-americano. Já o Brasil é denunciado em 14 processos, dos quais 4 tem como denunciante os Estados Unidos.
Além dos Estados Unidos, os outros países que denunciam o Brasil na OMC são Canadá, Argentina, Índia, Sri Lanka, Filipinas, Japão e União Europeia, esse último com quatro processos. Já o Brasil tem mais 6 denúncias contra a União Europeia, 3 contra o Canadá, 2 contra a Argentina, além de litígios contra México, Peru e Turquia.
Os litígios acontecem em diversas áreas, como aço e propriedade intelectual. No entanto, o setor mais solicitado é o automotivo, no qual existem seis processos contra o Brasil. As acusações feitas pelo Brasil, o destaque fica com metais e aços, agricultura e aviação. O Brasil está envolvido ainda em 49 processos como o que é chamado pela OMC como "terceira parte". Nesses litígios há uma participação indireta do Brasil, que não é diretamente denunciado pela prática.
Com o objetivo de demover as principais barreiras e os maiores problemas entre Brasil e Estados Unidos, chegou ao País o novo embaixador norte-americano, Thomas Shannon. O cargo estava desocupado há quatro meses em Brasília. Bem-humorado e em um português fluente, ele disse que está de volta ao Brasil, onde serviu de 1989 a 1992. E afirmou, sem indicar por onde pretende começar a remover os contenciosos, que vai aprofundar as relações com o governo brasileiro para elaborar agenda comum para o Século 21.
Diário do Comércio e Indústria
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BCs ADMITEM RISCO DE BOLHA EM EMERGENTES
Os presidentes de bancos centrais do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e representantes de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão preocupados com o risco de bolhas em países emergentes e com o excessivo otimismo nos mercados financeiros. As advertências foram levantadas em reunião do Fórum de Estabilidade Financeira (FSB), no sábado (9), na Basileia, e voltaram a ser abordadas ontem(10) pelas autoridades monetárias em encontro no Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Para o presidente do Banco Central da Itália e do FSB, Mario Draghi, o abundante fluxo de capital em direção a economias emergentes e a valorização de seus ativos "poderia criar bolhas especulativas". A ameaça se deve em grande parte ao otimismo excessivo do mercado, que consideraria a melhora da situação econômica internacional mais consistente do que ela de fato seria. "A situação é muito melhor do que um ano atrás", afirmou. "Mas ainda existem muitas fragilidades substanciais que reinam no sistema, apesar do crescimento estimulado pelos vastos pacotes monetários e fiscais."
À noite, o presidente do banco central de um país emergente reiterou: "A preocupação não é apenas com bolhas nos emergentes, mas de modo geral, por causa da política monetária americana de juros muito baixos e de alta liquidez", afirmou. "As possíveis bolhas não estão sendo geradas em outros países, mas na alta liquidez do dólar." Segundo a fonte, parte da preocupação diz respeito ao timing com que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) fará o aperto de sua política monetária.
Diário do Comércio
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PROTECIONISMO TERIA SALVO 500 MIL EMPREGOS NA ARGENTINA
As principais vítimas da política argentina foram os produtos Made in Brazil
Ariel Palácio
BUENOS AIRES - Um relatório do ministério da Economia da Argentina indicou que mais de meio milhão de postos de trabalho - um total de 542.370 - foram "salvos" pelas medidas protecionistas aplicadas intensamente ao longo de 2009 para impedir as denominadas "invasões" - ou "avalanches" - de produtos estrangeiros. As principais vítimas das licenças não-automáticas do governo da presidente Cristina Kirchner foram os produtos Made in Brazil destinados ao mercado argentino.
Segundo o ministério, outros 21.510 postos de trabalho foram protegidos pela aplicação de medidas anti-dumping. Desta forma, um total de 563.880 postos de trabalho salvaram-se da concorrência de produtos estrangeiros.
O ministério da Economia indicou que os setores mais beneficiados pelas medidas protecionistas foram o têxtil, móveis, e bens de capital.
A ofensiva protecionista do governo Kirchner - que também englobou a imposição de auto-limitações "voluntárias" de exportações brasileiras para a Argentina - afetou a entrada de calçados, eletrodomésticos, móveis, têxteis, brinquedos, baterias, toalhas, denim, copos de vidro, máquinas de lavar roupa, geladeiras, fogões, entre outros.
Segundo a consultoria Abeceb, além da crise econômica, que desacelerou a economia argentina, que entrou em recessão - levando à queda das importações - as restrições do governo da presidente Cristina Kirchner aos produtos Made in Brazil foram um fator de peso para a queda das vendas brasileiras para a Argentina.
A Abeceb indica que o Brasil registrou em 2009 um superávit comercial de US$ 738 milhões com a Argentina. Isso equivale a 83% a menos de saldo favorável do que em 2008. O superávit de 2009 foi o menor com o vizinho ao longo dos últimos sete anos.
O ministério da Economia sustenta que as medidas protecionistas permitiram que alguns setores econômicos argentinos se recuperassem em 2009. Esse foi o caso da produção têxtil, que começou o ano com 62,6% de sua capacidade instalada, e conclui 2009 com 87% de sua capacidade.
Segundo o ministério, o setor de calçados esportivos também foi estimulado graças às medidas protecionistas. As autoridades sustentam que as empresas do setor anunciaram investimentos de US$ 80 milhões, que geraram 4 mil postos de trabalho no ano passado.
estadao.com.br
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DÓLAR AJUDOU IMPORTADOR MATO-GROSSENSE
De acordo com dados da aduana, divulgados ontem, as importações anuais avançaram 23,34% em relação a 2008, passando de US$ 159,99 milhões para US$ 197,34 milhões
11/1/2010
Saldo positivo foi garantindo ainda no primeiro semestre de 2009. De acordo com dados da aduana, importações passaram de US$ 159,99 milhões para US$ 197,34 mi
O desempenho das importações via Porto Seco (Estação Aduaneira do Interior), no Distrito Industrial de Cuiabá, mostra a boa tolerância das empresas mato-grossenses ante a crise internacional que contaminou parte dos investimentos em 2009. “Realmente, não podemos falar em crise em Mato Grosso e os números por si só comprovam isto”, afirmou o gerente de Logística da EADI, Elton Erthal.
De acordo com dados da aduana, divulgados ontem, as importações anuais avançaram 23,34% em relação a 2008, passando de US$ 159,99 milhões para US$ 197,34 milhões. O saldo positivo foi garantindo com o resultado do primeiro semestre de 2009, que renderam um volume de US$ 128,52 milhões em importações, contra US$ 65,83 milhões em igual período do ano anterior (incremento de 95,23%). (Veja quadro ao lado)
No segundo semestre do ano, houve um recuo de 27%, com as importações caindo de US$ 94,16 milhões para US$ 68,81 milhões. Apesar da queda no segundo semestre do ano, a expectativa é de que as importações sejam retomadas em um ritmo mais forte a partir de 2010. “Mesmo com a redução das importações no segundo semestre, os números do Porto Seco ainda são positivos e tendem a se manter aquecidos”, afirma Elton.
Diário de Cuiabá - MT
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AGRONEGÓCIOS

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VALOR DA PRODUÇÃO DAS LAVOURAS PODE CRESCER 4,3%
Em 2010, o valor bruto da produção das 20 principais lavouras pode chegar a R$ 159,6 bilhões. Recuperação de preços e quantidades produzidas de diversos produtos são principais motivos do aumento.
Da redação* Brasília - A estimativa de janeiro para o valor bruto da produção das 20 principais lavouras brasileiras mostra que o total pode chegar, em 2010, a R$ 159,6 bilhões, 4,3% superior ao obtido em 2009. Isso se deve à recuperação de preços e quantidades produzidas de diversos produtos que entram no cálculo do valor. Com melhor posição em relação ao ano passado, os destaques são café, cana-de-açúcar, cebola, laranja, tomate, soja e trigo.
“Essa melhoria pode ser decisiva no resultado econômico da agricultura em 2010”, prevê o responsável pela análise e coordenador de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Garcia Gasques. Ele lembra, ainda, que o valor estimado para este ano é quase igual ao obtido em 2008, que foi o maior da série de dados, iniciada em 1997.

Ano passado
A avaliação de Valor Bruto da Produção (VBP) para 2009, com a consolidação dos dados de fechamento do ano, mostra valor bruto de R$ 153,0 bilhões, 4,5 % inferior ao obtido em 2008. Gasques explica que a queda de valor, já descontada a inflação, se deve à redução de 8,3 % da safra 2009 e aos preços agrícolas mais baixos para diversos produtos. A análise foi feita com base nas últimas informações divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre safra de grãos.
Produtos que têm peso elevado na formação do valor da produção agrícola como algodão, arroz, café, feijão, cana-de-açúcar, milho e trigo, registraram, em 2009, valores reais abaixo de seus preços históricos. Alguns como o milho, feijão e algodão mostraram redução de preço em quase 30%, no ano passado, em comparação aos seus preços históricos. Deste modo, os preços agrícolas, juntamente com problemas climáticos, como secas, excesso de chuvas e geadas foram determinantes no menor valor da produção brasileira de lavouras em 2009.

Regiões
A região Sudeste liderou 2009 em termos de VBP, seguida pelo Sul e Centro-Oeste. Entre os estados, São Paulo, Mato Grosso e Paraná lideram o valor obtido pelo conjunto do País. Vale observar, ainda, que a região Norte, apesar de apresentar o menor valor da produção, foi a única que indicou crescimento em 2009. Ainda não há valores regionais disponíveis para 2010, portanto, as estimativas apresentadas no mês passado mantêm-se praticamente inalteradas.
*Com informações do Mapa
ANBA
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BALANÇA COMERCIAL

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MINISTÉRIO REVISA VALOR DAS EXPORTAÇÕES
Após revisão feita na semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações totais de 2009 passaram de US$ 152,252 bilhões para US$ 152,995 bilhões. O Mdic informou, ainda, que houve um ligeiro ajuste no valor total das importações registradas em 2009, que passaram de US$ 127,637 bilhões para US$ 127,647 bilhões. Com essas mudanças, o superávit da balança comercial no ano passado subiu de US$ 24,615 bilhões para US$ 25,348 bilhões.
Diário do Comércio e Indústria
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EXPORTAÇÃO
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COMMODITIES DOMINAM EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS AOS EUA

Agência Estado
Em vez de aviões, petróleo. Celulares e carros foram substituídos por café e celulose. A pauta exportadora do Brasil para os Estados Unidos sofreu uma reviravolta nos últimos anos. Hoje, mais da metade do que o País vende para o maior mercado do mundo são commodities. Levantamento da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) apontou que, de janeiro a novembro de 2009, os manufaturados representaram 47% das exportações brasileiras para os EUA. É uma queda significativa em relação aos 67% de 2002, último ano do governo Fernando Henrique.
O cálculo da AEB excluiu itens que sofreram processo industrial, mas são comercializados como commodities, caso do álcool e alguns tipos de aço. Pelo critério do Ministério do Desenvolvimento, os manufaturados representaram 59% das exportações para os EUA de janeiro a novembro. Ainda assim, abaixo dos 75% de 2002. "Esses dados derrubam a tese de que a exportação para os EUA é majoritariamente de manufaturados. É como se o gigantismo americano assustasse o Brasil", disse o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro. Entre 2002 e 2009, as exportações brasileiras avançaram 153%, mas as vendas para os americanos cresceram só 2,3%.
De maneira geral, os manufaturados perderam espaço na exportação, mas para os EUA o problema é mais grave e as empresas brasileiras redirecionaram seus produtos para América Latina e África. Em 2002, 35% dos manufaturados exportados seguiam para os Estados Unidos. De janeiro a novembro de 2009, foram apenas 14%.
A explicação para uma mudança tão expressiva na relação entre o Brasil e seu maior parceiro comercial não é simples. Existem razões conjunturais, como a crise, e estruturais, como real forte e a concorrência chinesa. Soma-se a isso motivos políticos: o fracasso da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a falta de foco da política externa nos EUA. Em 2009, as exportações para os EUA caíram 42% e o déficit foi de US$ 4,5 bilhões, o primeiro desde 1999. O Estado de S. Paulo
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BRASIL EXPORTA MAIS MATÉRIA-PRIMA AOS EUA
Jan 11, 2010
A pauta exportadora do Brasil para os EUA sofreu uma reviravolta. Hoje, mais da metade do que o País vende ao maior mercado do mundo são commodities. Levantamento da Associação Brasileira de Comércio Exterior aponta que, de janeiro a novembro de 2009, os manufaturados representaram 47%, numa queda significativa em relação aos 67% de 2002.

Commodity domina venda para EUA
Participação dos manufaturados nas exportações para os americanos caiu de 67% em 2002 para 47%
Em vez de aviões, petróleo. Celulares e carros foram substituídos por café e celulose. A pauta exportadora do Brasil para os Estados Unidos sofreu uma reviravolta nos últimos anos. Hoje, mais da metade do que o País vende para o maior mercado do mundo são commodities.
Levantamento da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) apontou que, de janeiro a novembro de 2009, os manufaturados representaram 47% das exportações brasileiras para os EUA. É uma queda significativa em relação aos 67% de 2002, último ano do governo Fernando Henrique.
O cálculo da AEB excluiu itens que sofreram processo industrial, mas são comercializados como commodities, caso do álcool e alguns tipos de aço. Pelo critério do Ministério do Desenvolvimento, os manufaturados representaram 59% das exportações para os EUA de janeiro a novembro. Ainda assim, abaixo dos 75% de 2002.
“Esses dados derrubam a tese de que a exportação para os EUA é majoritariamente de manufaturados. É como se o gigantismo americano assustasse o Brasil”, disse o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro. Entre 2002 e 2009, as exportações brasileiras avançaram 153%, mas as vendas para os americanos cresceram só 2,3%.
De maneira geral, os manufaturados perderam espaço na exportação, mas para os EUA o problema é mais grave e as empresas brasileiras redirecionaram seus produtos para América Latina e África. Em 2002, 35% dos manufaturados exportados seguiam para os Estados Unidos. De janeiro a novembro de 2009, foram apenas 14%.
O ranking dos produtos comercializados pelo País nos EUA mudou. Em 2002, os aviões eram o principal item, com 12% dos embarques, seguidos por celulares, calçados e carros. De janeiro a novembro de 2009, o petróleo encabeçou a lista, com 16%.
O mercado aeronáutico americano foi um dos mais afetados pela crise, o que prejudicou as vendas da Embraer. Mas a empresa já vinha diversificando seus clientes. Há 10 anos, os EUA compravam 55% dos aviões brasileiros. Em 2009, responderam por cerca de 30%.
A explicação para uma mudança tão expressiva na relação entre o Brasil e seu maior parceiro comercial não é simples. Existem razões conjunturais, como a crise, e estruturais, como real forte e a concorrência chinesa.
Soma-se a isso motivos políticos: o fracasso da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a falta de foco da política externa nos EUA. Em sete anos de governo, o presidente Lula não liderou nenhuma missão empresarial ao país.
Em 2009, as exportações para os EUA caíram 42% e o déficit foi de US$ 4,5 bilhões, o primeiro desde 1999. Este ano, as vendas devem subir acompanhando a lenta recuperação da economia americana. Mas os problemas estruturais permanecem.
O Estado de São Paulo
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INDÚSTRIA

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CALÇADISTAS GAÚCHOS RECEBEM PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Agência Sebrae São Leopoldo - A intimidade de longa data com o comércio exterior deu prioridade ao setor de calçados do Rio Grande do Sul para participar do Programa de Internacionalização das Micro e Pequenas Empresas, uma iniciativa do Sebrae em parceria com Apex, Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) e a Associação das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, calçados e afins (Abrameq).
Com investimento de R$ 2 milhões, a meta é atingir 80 pequenos negócios com foco em calçados, artefatos, componentes e máquinas. O empreendedor gaúcho interessado deve entrar em contato com o Sebrae/RS em Novo Hamburgo, pelo telefone (51) 3594-2212, e solicitar o termo de adesão.
De acordo com a gestora do Pólo das Indústrias de Calçados e Artefatos dos Vales dos Sinos e do Paranhana, Daniela Pinheiro, o projeto será executado em quatro fases. A primeira compreenderá ações estruturantes: validação das empresas e aplicação de diagnósticos online (uma ferramenta do Sebrae disponível para as empresas realizarem seu autodiagnóstico). A segunda fase é a identificação do perfil das empresas por bloco de atuação (iniciante, intermediária e avançada). A terceira e última fase compreenderá a promoção comercial e a comercialização.
Para Daniela, o projeto é uma excelente alternativa para as empresas se capacitarem de forma estruturada para o processo de internacionalização. Nesse sentido, o Sebrae/RS desenvolveu capacitações práticas e focadas na montagem de planos de internacionalização e rotinas de importação e/ou exportação que serão realizados no decorrer do projeto. Além disso, as empresas receberão consultorias individuais para a implementação das ações junto a profissionais especializados. “O projeto prevê ainda a realização de ações de acesso a mercado, seja missões empresariais, prospecções de mercado ou exposições em feiras, todas subsidiadas pelo Sebrae/RS”, acrescenta a gestora.
Daniela destaca, ainda, que a parceria das entidades é fundamental no processo de internacionalização e no sucesso das micro e pequenas empresas. "O grande diferencial dessa iniciativa é que o Sebrae/RS está atuando na qualificação das empresas e transferindo inteligência, de modo que ao final do projeto os pequenos negócios poderão participar de forma mais efetiva e sem riscos nos projetos da Apex junto às entidades parcerias".
O coordenador de Projetos da Abicalçados, Cristiano Korbes, sinaliza que realizar projetos para a expansão comercial das empresas é fundamental para que elas estejam preparadas na hora de competir. “Com a crise econômica chegando ao fim, a agressividade dos competidores será ainda maior na conquista de consumidores ampliação de mercados. Neste contexto, o projeto de Internacionalização do Sebrae vem ao encontro das ações que a Abicalçados desenvolve há quase dez anos, através do Brazilian Footwear”, complementa Korbes.
Ilse Guimarães, executiva da Assintecal, diz que o trabalho da entidade vai além do aumento da capacidade exportadora das empresas e tem como objetivo dotá-las de competitividade em parâmetros internacionais. “Nesse foco, o projeto de Internacionalização das micro e pequenas empresas, voltado para o item de melhoria de competências, é importante para que sejam superadas as falhas de aprendizagem, o que anteriormente só era alcançado através de experiências, nem sempre exitosas”, analisa Ilse. Para a executiva, o Brasil ocupa, ainda, uma posição muito tímida quando são avaliados os volumes de negócios internacionais e principalmente ao se falar de empresas de menor porte. “É uma realidade que deve mudar”, conclui.
O presidente da Abrameq, Heitor Schreiber, lembra que os equipamentos para para couro e calçado produzidos no Brasil têm tecnologia e qualidade mais que suficientes para competir no mercado externo, especialmente o latino-americano. Conforme o presidente, capacitar e estimular o empresário a exportar e importar fortalece o setor não só no mercado externo, mas também a competitividade interna da empresa. “Assim a Abrameq está honrada em ter seus associados engajados no Projeto de Internacionalização do Sebrae/RS”, afirma.
No Rio Grande do Sul, o programa iniciou-se nesta primeira semana de janeiro e está em fase de prospecção de empresas. Além do atendimento coletivo às MPE deste setor específico, ele contemplará a capacitação para outros pequenos negócios de forma individual”, explica a gestora do programa no Estado, Marcia Thier.
Serviço:
Sebrae/RS - (51) 3216-5165, 3216-5182 ou 9955-8192
Central de Atendimento ao Cliente do Sebrae – 0800-570-0800
Sebrae/RS Sinos, Caí e Paranhana - (51) 3588-9300
ANBA
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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
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RECEITA FARÁ MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DE EMPRESAS
Pela Portaria nº 2.923, de 16/12/09, o Secretária da Receita Federal do Brasil dispôs sobre o monitoramento da vida fiscal das grandes empresas em 2010, através do “acompanhamento diferenciado” e do “acompanhamento especial”.
Pelo acompanhamento diferenciado, o fisco federal fará verificação periódica dos níveis de arrecadação dos tributos por ela administrados, inclusive das contribuições previdenciárias, levando em conta o potencial econômico-tributário das empresas e variáveis macroeconômicas.
Pelo acompanhamento especial, a RFB não se contentará com a verificação periódica dos níveis de arrecadação, mas desenvolverá todas as ações necessárias para um acompanhamento prioritário em relação às demais atividades da unidade de jurisdição das empresas.
São sujeitas a indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial as empresas que se situavam em determinado patamar, em 2008, com relação a: lucro real ou presumido ou arbitrado; débito declarado nas DCTFs; massa salarial; débitos previdenciários declarados nas GFIPs. Os patamares para inclusão no acompanhamento diferenciado são os montantes superiores, respectivamente, a R$80.000.000,00; R$8.000.000,00; R$11.000.000,00; 3.500.000,00. Para inclusão no acompanhamento especial são os montantes superiores, respectivamente, a R$370.000.000,00; R$37.000.000,00; R$45.000.000,00; 15.000.000,00.
O porte da empresa não é, contudo, o único critério utilizado para sua indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial. Para inclusão no acompanhamento diferenciado há, na realidade, um universo praticamente ilimitado de possibilidades. Podem também ser indicadas as empresas que atuam em setores econômicos representativos de arrecadação tributária; as que tenham efetuado compensações indevidas; as beneficiárias de incentivos fiscais; as que tenham sido autuadas; as resultantes de cisão, incorporação e fusão cuja cindida tenha sido indicada para acompanhamento diferenciado; as compreendidas em outras situações, a critério da administração regional ou central. Para acompanhamento especial podem também ser selecionadas as empresas resultantes de cisão, incorporação e fusão cuja cindida tenha sido indicada para acompanhamento especial.
Até o último dia útil de janeiro a empresa receberá comunicação de que foi “premiada” para o acompanhamento diferenciado. A portaria silencia quanto à comunicação para o acompanhamento especial, mas deve ocorrer também.
Não há como a empresa se opor ao monitoramento, salvo se for executado com excessos.
postado por Milton Carmo de Assis
http://www.financialweb.com.br/blogs/blog.asp?cod=113
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NORMAS CONTÁBEIS E NF-E DEMANDAM  CAUTELA NOS CONTRATOS 
Enio Salu alerta empresas para a importância de atualização quanto ao IFRS e um dos pilares do Sped na hora de formalizar acordos
Em 2010, a começar por abril, determinados setores serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Outra mudança relevante para o ano é a adequação às regras do IFRS, padrão contábil obrigatório para o balanço anual das empresas. Em seu espaço exclusivo no FinancialWeb, o Expert Enio Salu alerta para a importância do conhecimento dessas novidades na redação de futuros contratos.
Segundo o especialista, é comum que contratos que oferecem riscos exijam documentos que garantam a saúde financeira da companhia quando existe alguma forma de antecipação de pagamento. Para isso, demandam cópia dos últimos três balanços, que deverão estar em conformidade com o IFRS.
http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=64201
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TECNOLOGIA: AGILIDADE, INCLUSIVE PARA A FISCALIZAÇÃO
por José Roberto de Arruda Filho*
Especialista fala sobre cruzamento de dados a modernização da contabilidade e da Receita
Que a tecnologia tem ajudado em nosso dia-a-dia, isto não há mais dúvidas. Imagine os sofisticados controles contábeis e financeiros de uma empresa sem um computador ou programa que organize tudo do modo como hoje temos a nossa disposição. Certamente seria um desastre. As empresas minimamente estruturadas contam com recursos até pouco tempo inimagináveis: redes, relatórios com gráficos, planilhas, conexões virtuais e remotas, agendas eletrônicas, e-mail e comunicação em tempo real são alguns dos recursos comuns, tanto em residências como nas empresas. O que talvez as pessoas ainda não tenham se dado conta é que toda esta agilidade não está só do lado de cá, ou seja: do lado do cidadão ou das empresas.
O fato é que, a cada dia, o fisco está mais e melhor estruturado, utilizando meios também cada vez mais eficientes de controle e de cobrança das obrigações das pessoas físicas e jurídicas. Um claro exemplo disto é o famoso, virtuoso e temido supercomputador da Receita Federal do Brasil. Implantado por volta do ano de 2005, o T-Rex – apelido “carinhoso” e alusivo ao predador pré-histórico Tiranossauro Rex, é capaz de cruzar os dados de contribuintes do Brasil, Estados Unidos e Alemanha ao mesmo tempo. Aliado ao software “Harpia”, o pequeno aparelho de uma tonelada, é permanentemente alimentado com dados das mais variadas fontes: compras e vendas com cartões de crédito, informes de rendimentos de pessoas jurídicas (incluindo aqueles fornecidos pelos bancos, corretoras de valores mobiliários, planos de previdência privada e negócios imobiliários), movimentações de importação e exportação de mercadorias, informativos fiscais, tais como as declarações de rendimentos dos sócios e das empresas, são alguns exemplos destes dados.
Esta verdadeira maravilha tecnológica permite, ainda, a consolidação de convênios firmados entre os diversos níveis de fiscalização: Receita Federal do Brasil, Secretarias das Fazendas Estaduais e Prefeituras. Estes órgãos estão, neste momento (e não tenha dúvida disto), trocando informações e, assim, permitindo desenhar o perfil de cada contribuinte. Para tornar isto ainda mais real entrou em vigor, no ano de 2008, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Não é necessário dizermos que este será mais um recurso à disposição dos órgãos de fiscalização. Ruim? Talvez. Fatal? Se não imediatamente, num curto espaço de tempo sim, será fatal, em especial àqueles que ainda não entenderam esta nova realidade.
E quem seria o alvo efetivo deste “controle de operações”? Em nosso ponto de vista, todos nós, sem exceção, em determinado momento, teremos nossas “vidas fiscais” devidamente detalhadas, a ponto de eliminar quaisquer argumentos ou necessidade de questionamento e esclarecimentos, situação até então comum. Como conseqüência inicial, é claramente percebido o movimento das empresas no sentido de se colocarem em posição mais confortável. Termos como ética, transparência, planejamento e estruturação de dados são comuns, afinal, em negócios, é essencial minimizar riscos, sob pena de não sobreviver. Neste ponto, um conselho: a tecnologia está aí para nos proporcionar agilidade, isto é fato. Mas esta agilidade é a mesma com a qual o Fisco está nos olhando, não esqueça!
* José Roberto de Arruda Filho é sócio diretor da JR&M Assessoria Contábil
http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=64199
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PORTOS

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DESCARGAS TERÃO DE SER INFORMADAS 24 HORAS ANTES
A partir desta segunda-feira, as descargas diretas de contêineres vazios entre o Porto de Santos e os terminais retroportuários terão de ser comunicadas pelos agentes marítimos à Codesp e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com antecedência de 24 horas. O objetivo é evitar a formação de filas nas entradas das instalações e nas vias públicas próximas.
A decisão foi tomada na última quarta-feira, em reunião entre agentes marítimos, terminais portuários e retroportuários de contêineres, além de representantes da Codesp e da Prefeitura de Santos.
Na prática, eles só decidiram tirar do papel a Resolução 05/09, do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que estabelece os procedimentos para o transporte de vazios entre as instalações.
A Tribuna
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TRIBUTOS
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FISCO FECHA CERCO SOBRE A SONEGAÇÃO
S. Barreto Motta
Ninguém duvida que a malha tributária brasileira é quase esquizofrênica. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e do Instituto de Governança Tributária (Igtax), Gilberto Luiz do Amaral, em depoimento a esta coluna, adverte: apesar dessa malha complicada - que ele chama de "cipoal" - o fisco está cada dia está mais sofisticado. Afirma Amaral que a questão tributária é uma das principais preocupações do setor produtivo brasileiro, por ser nítida a complexidade do sistema tributário, com uma infinidade tributos, alíquotas, bases de cálculos e uma infindável legislação. Cita que os desafios decorrentes deste cipoal tributário, com 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, mais de 3.200 normas e um custo indesejável do "efeito cascata" dos impostos e contribuições são diários, exigindo uma eficiente gestão tributária.
Explica que a gestão tributária compreende a coordenação, controle e revisão dos procedimentos fiscais, bem como o planejamento tributário. Num cenário em que as exigências do mercado pela consistência e transparência das informações tributárias e contábeis são cada vez mais intensas, devido principalmente à implementação da governança corporativa empresarial, é necessário que a administração das empresas e os profissionais que militam na área fiscal e tributária se especializem, de forma a propiciar a diminuição dos riscos fiscais, como as elevadas multas, e aumentar a eficiência tributária, com a redução constante dos custos tributários.
Acrescenta Amaral que outro componente que torna a gestão tributária um elemento imprescindível à manutenção e desenvolvimento dos negócios empresariais é a maior especialização do fisco e a utilização cada vez maior de instrumentos de detecção da sonegação fiscal.
- O fisco brasileiro, principalmente da Receita Federal do Brasil, investiu ao longo dos últimos 15 anos na capacitação técnica dos seus profissionais como também na criação de sistemas de inteligência, com equipamentos e softwares, que detectam automaticamente as inconsistências tributárias e contábeis dos contribuintes. Com a introdução da Nota Fiscal Eletrônica, do Sistema Público de Escrituração Digital, chamado de Sped, e outros mecanismos de controle, o fisco brasileiro torna-se um dos mais eficientes do mundo, pois controla praticamente todos os contribuintes pelo cruzamento instantâneo de dados vinculados aos CPFs ou CNPJs - afirma o especialista.
E conclui o presidente do IBTP e Igtax: "A mentalidade do empresário brasileiro também deve se modernizar, para conseguir sobreviver e crescer em uma nova realidade, de maior controle, transparência e eficiência fiscal, contábil e tributária".

Analistas criticam
Embora o advogado Gilberto Luiz do Amaral elogie a eficiência da Receita, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindreceita), Paulo Antenor, em recente depoimento na Câmara, achou perda de eficiência no sistema.
Quanto às fronteiras, afirmou: "Em vários pontos há apenas um analista tributário atuando na fiscalização e controle aduaneiro. Há pontos que estão completamente abertos e por onde se pode entrar livremente com armas, drogas e munições no país. Perdemos a eficiência no controle de nossas fronteiras que estão abertas, justamente por conta desse modelo de deixar cada um fazer o que quer", disse Antenor.
Para Antenor, a Receita também sofre com a perda de eficiência no lançamento de créditos tributários. Menos de 0,5% da arrecadação da Receita Federal vem do lançamento de ofício e apenas 5% desse valor corresponde a dolo e 95% são erro do contribuinte.
"Além de aumentar a eficiência nos lançamentos é preciso ser mais efetivo na cobrança dos mais de R$ 130 bilhões em créditos já inscritos. A Receita tem outros R$ 430 bilhões em processos administrativos fiscais e nenhum esforço de verificação foi feito na gestão passada, justamente porque paramos de trabalhar com metas na Receita Federal", criticou.
http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=72949
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UTILIDADE PÚBLICA
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HACKERS USAM NF-E COMO ARTIFÍCIO PARA INVADIR COMPUTADORES

ALERTA DE VÍRUS
Como é notório, diariamente surgem na internet novos vírus de computadores, e novas formas de disseminação destes vírus.
A nova forma utilizada para espalhar os vírus é mascarando-os em mensagens que supostamente estariam se referindo a Notas Fiscais Eletrônicas. A falsa mensagem induz ao destinatário clicar em um link para confirmar o recebimento de uma operação, supostamente realizada por meio de uma nota fiscal eletrônica.
Ao clicar no link, o usuário tem um vírus instalado em seu computador. Muitos deste vírus mandam e-mail automaticamente para toda a sua lista de contatos, ou seja, toda a sua lista de contatos irá receber o arquivo contaminado, mas vão ver que foi enviado por um usuário conhecido, o que poderá induzi-los a também abrir o link e contrair o vírus.

Veja exemplo de e-mail que vem circulando:
Conforme contato telefonico segue scan da nota fiscal-e de compra n.34553,
favor retornar com assinatura do canhoto scaneado.
Att. Gerente Vendas
O LINK FOI EXCLUÍDO POR MOTIVOS DE SEGURANÇA

Como os emitentes de notas fiscais eletrônicas devem disponibilizar ao destinatário o arquivo digital da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização, este tipo de obrigação pode ser confundida com mensagens falsas como a citada acima.
Assim, recomenda-se aos contribuintes muita cautela, em especial ao receber mensagens por e-mail de remetentes desconhecidos, sendo importante certificar-se da origem e da veracidade da mensagem antes de clicar em qualquer link.
Dicas de Segurança
- evite abrir e-mails de remetentes desconhecidos
- sempre desconfie de e-mails com solicitações como "clique aqui", "acesse o link tal", "veja minha foto", "te encontrei, lembra-se de mim?", etc...
- para ter certeza que o e-mail é falso e refere-se a uma tentativa de golpe, passe o mouse - sem clicar - pela palavra, frase ou imagem do direcionamento. Você verá, na barra inferior do seu navegador, no lado esquerdo da tela, o endereço para onde o caminho direciona. Caso o email seja falso, é provável que direcione para o endereço de um arquivo com a extensão "exe", "scr", "asp", etc.
Econet Editora Empresarial Ltda

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