LEGISLAÇÃO

terça-feira, 24 de julho de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 24/07/2012




Nova lei pressiona transporte de grãos

A lei que definiu a jornada de dez horas para os motoristas de caminhão no país já começou a elevar o custo do transporte de grãos. Desde o dia 17 de junho, quando entrou em vigor, as transportadoras do Paraná aumentaram, em média, em 5% o preço do frete. A previsão é de um novo reajuste no próximo mês, de mais 25%. Em Mato Grosso, o baque foi ainda maior, com preços 36% mais elevados.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs), José Carlos Silvano, estima que o preço do frete ficará entre 20% e 30% mais alto em todo o país. Para o agronegócio, em particular, o aumento pode chegar a 50%. "As distâncias percorridas nesse setor são maiores, com grande parte do escoamento da produção de Mato Grosso por Paranaguá (PR). Com as novas obrigações, o custo será ainda maior", diz.

Segundo a Ocepar, entidade que representa as cooperativas do Paraná, os custos com frete representam entre 6% e 8% do preço final da soja e 10% a 12% no do milho, em média, mas essa proporção varia de acordo com a região. "Calcula-se que, para a soja transportada de Rondonópolis (MT) até Paranaguá, entre 20% e 25% do valor do produto final seja frete", afirma Nelson Costa, superintendente adjunto da entidade.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de São Paulo, Norival de Almeida Silva, pondera que o aumento poderia chegar a 50%, não fosse a famosa lei da oferta e procura. "Se unirmos essa nova legislação às medidas de redução da informalidade e ao reajuste do diesel, o aumento para os transportadores seria, com certeza, próximo de 50%. Mas é impossível em qualquer setor uma elevação tão grande nos preços, então o mercado vai se ajustar com preços talvez 20% maiores", diz.

A lei n º 12.619, criada em 30 de abril de 2012, determina que o motorista profissional trabalhe no máximo dez horas diárias ao volante e descanse 30 minutos a cada quatro horas. A lei também determina que o tempo de descanso à noite deve ser de 11 horas. "Um veículo que rodava 10 mil quilômetros por mês, com a nova lei, fará 7 mil quilômetros, uma queda de produtividade de 30%", calcula Silvano, do Setcergs. "Além disso, com viagens mais longas, vai faltar caminhão para atender a toda a demanda", acredita.

Em Mato Grosso, o valor do frete intermunicipal já subiu mais de 30% em algumas regiões, segundo o Instituto Matogrossense de Economia Aplicada (Imea). "Para transportar grãos de Sorriso a Alto Taquari e de Campo Novo do Parecis a Rondonópolis, houve um aumento de 36,4% e 31,6%, respectivamente", conta Cléber Noronha, analista do instituto.

O valor do frete de Rondonópolis ao porto de Paranaguá subiu 19,3% no mesmo período. "De Rondonópolis a Paranaguá, o caminhão levava três dias. Agora demora mais, porque o motorista tem de descansar mais tempo e a cooperativa ou trading tem de pagar por isso", afirma Noronha. Os fretes com destino ao porto de Santos também tiveram altas significativas. Na rota entre Sorriso e Santos, o preço chegou a R$ 205 por tonelada, aumento de 5,4% ante os R$ 194,50 do mês anterior.

Já o trajeto entre Campo Novo do Parecis até o porto de Porto Velho (RO) está custando R$ 110 por tonelada, aumento de 7,8% no mês. "A adequação do transporte à nova lei, somada ao pico da safra de milho e algodão, começa a criar uma tendência sólida de alta no preço do frete em Mato Grosso", diz Noronha. No transporte de algodão, de Rondonópolis ao porto de Santos, por exemplo, o frete sofreu um reajuste de 11% em julho ante junho, para R$ 200 por tonelada.

Silva, do sindicato dos autônomos, alerta que a fiscalização para cumprimento desta lei ainda não começou, mas as empresas já estão se adaptando às necessidades e, por isso, o frete já está subindo. "Algumas questões ainda precisam ser resolvidas, como os locais onde os motoristas poderão descansar durante o trajeto, mas qualquer avanço para formalizar este setor é bem vindo", diz. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da lei que previa a construção de bolsões de estacionamento a cada 200 quilômetros de rodovia.

Fonte: Valor / Fernanda Pressinott




A cabotagem como alternativa para o transporte de cargas será o tema de palestra na Fiesc

Diretora da Pratical One, Clara Rejane Scholles, mostrará que a ?BR Marítima? já está pronta em Santa Catarina e no Brasil


Durante reunião da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que acontece na próxima quinta-feira (26), das 14h às 17h, a cabotagem estará em pauta por meio da especialista em logística e diretora da Pratical One, Clara Rejane Scholles. A cabotagem nada mais é do que a navegação entre portos marítimos de um mesmo país.
Os principais temas abordados serão o cenário de concorrência na região sul em termos de terminais portuários e porque a cabotagem passa a ser interessante, além das implicações da unificação do ICMS para o Estado e o impacto da lei 12.619, que regulamenta a profissão do motorista na oferta e preço do transporte rodoviário.
Clara é defensora da cabotagem e apontará em números algumas das vantagens do uso desse meio de transporte. Para ela a ‘BR marítima’ está pronta com 7.500 km de costa e 80% da população está concentrada a 200 km dela. “Em Santa Catarina, por exemplo, há uma frequência semanal com quatro operadores e cinco saídas em cinco terminais portuários”, aponta. Para a especialista, a cabotagem, em comparação ao transporte rodoviário, permite tempos de viagem competitivos, com custos mais acessíveis, menor risco a roubos e avarias e além da sustentabilidade com a redução de emissões de poluentes.
Santa Catarina
Santa Catarina possui cinco terminais portuários que são Itapóa e Imbituba, com condições de receber navios acima de 300 metros e são os novos concorrentes na região; São Francisco do Sul, hoje especializado em cargas em geral, granéis e contêineres com importante participação da cabotagem e, por fim, Itajaí e Navegantes que tem um duplo desafio para encarar: o primeiro, a provável queda da importação devido à unificação do ICMS por deter o maior volume de produtos importados de Santa Catarina e o segundo o aumento do tamanho dos navios, que já não manobram no rio Itajaí-Açú. “Acredito que a cabotagem tem boas chances de ser a ‘menina dos olhos’ de pelo menos alguns terminais marítimos nas regiões Sul e Sudeste do Brasil entre 2012 e 2015”, destaca.
Para a especialista, o aumento do tamanho do navio no longo curso e a construção de terminais portuários modernos e equipados para receber grandes navios cria, numa visão macro, um cenário para a logística doméstica também. “Isto porque garante melhores condições para o crescimento da cabotagem que é mais econômica e altamente redutora de emissões de poluentes se comparada ao transporte rodoviário”, aponta.
A Lei 12.619/12, que regulamenta e profissão de motorista, poderá ser um dos fatores para a maior procura pela cabotagem já que, segundo Clara, o aumento dos tempos de viagens gerará mais custos, cerca de 30%, e menor produtividade.
Perfil
A carência de ferramentas tecnológicas no mercado de cabotagem e de logística como um todo para viabilizar a interação entre os modais de transporte e seus usuários levou a criação da Pratical One. A empresa, incubada no Midi Tecnológico de Florianópolis, incubadora mantida pelo SEBRAE-SC e gerenciada pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), desenvolve tecnologia para armadores, transportadores rodoviários e embarcadores a fim de suprir a demanda por maior automação e visibilidade dos processos para a logística de cargas.

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