LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 11 de julho de 2012



Guerra dos Portos: final feliz para os paranaenses
A uniformização das taxas de ICMS fixadas em 4%, que são cobradas pelos portos do Brasil para as operações de produtos importados, oficializa o encerramento da Guerra dos Portos e provoca o realinhamento da logística de importação no país. 
A tendência é que os importadores optem por chegar ao país pelo Porto de Santos, já que é o terminal mais próximo do maior centro consumidor brasileiro. Porém, mesmo com a ampliação deste porto, já ocorrem dificuldades para atender a demanda de importação provocada por um efeito funil.
Por outro lado, a boa notícia é que o Paraná sai ganhando com a Resolução 72 aprovada pelo Governo Federal em maio. Isso porque o Estado costumava aplicar taxas de ICMS de até 9% para receber cargas importadas. Por causa da diminuição de valor, indústrias que utilizavam os portos considerados mais baratos, como os de Santa Catarina, para efetuar as suas importações passam a priorizar o terminal paranaense. Isso acontece também com os navios que não conseguem desembarcar os seus produtos em Santos devido à grande movimentação e desviam a rota para o Porto de Paranaguá. 
Enquanto os portos vizinhos prevêem uma redução de movimentação de importação de mais de 15%, o Porto de Paranaguá já sente um aumento de volume que chega a 50%. Este aumento não está relacionado apenas à nova resolução, mas também é conseqüência da demanda interna crescente e economia aquecida, além da época de desembarque de fertilizantes agrícolas e exportação da soja.
Entretanto, esta reconfiguração dos portos do país, evidencia uma dificuldade enfrentada há algum tempo pelo empresariado nacional, a falta de infraestrutura dos terminais marítimos. Hoje, as principais portas de entrada de produtos no Brasil estão operando acima das suas capacidades, o que compromete o crescimento e desenvolvimento industrial. É preciso mais vontade política e da iniciativa privada para que se concretizem mais investimentos na ampliação e, principalmente, modernização de nossos portos, afim de não comprometer o desenvolvimento do país.

Jorge Lima, sócio-fundador e diretor da Mundial Import & Export Solutions.

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