Paraná assume atribuições da Anvisa
É o primeiro estado a suprir os serviços da Agência em tempos de greve. Agravada pela chuva, fila de navios em Paranaguá chegou a 127 ontem
O Paraná é o primeiro a fazer isso em um momento de paralisação ou mesmo redução na prestação de serviços de diversas agências reguladoras do país, em protesto por melhores condições de trabalho, remuneração, entre outras reivindicações.
Números
US$ 40 mil por dia é o custo médio de espera de cada navio na fila do Porto de Paranaguá. Apenas na sexta, o prejuízo somado de todas as embarcações teria atingido US$ 5 milhões (ou R$ 10,1 milhões).
O documento estabelece bases gerais para o controle sanitário em portos, aeroportos e recintos alfandegados “de forma a assegurar o desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária essenciais à garantia da saúde pública”.
Segundo Caputo Neto, a medida vai auxiliar o restabelecimento de serviços que foram prejudicados com a paralisação da Anvisa, que já dura 15 dias. Apenas 30% dos servidores da agência estão trabalhando. “A cooperação entre estado e união é fundamental para dar o adequado andamento às liberações de cargas e navios no Porto de Paranaguá, por exemplo”, informa o secretário.
A transferência da execução de serviços da Anvisa para órgãos estaduais atende ao decreto da presidente Dilma Rousseff para que não haja prejuízo ao comércio internacional do país. “Servidores estaduais serão destacados para a força-tarefa, que dará mais agilidade à liberação das cargas e outras atividades afetadas pela greve”, explicou Caputo Neto.
Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Isso implica a verificação das condições sanitárias dos produtos, regularidade da documentação e sua conformidade com a legislação sanitária para a emissão de laudos, pareceres e outros documentos.
A estratégia de operação ainda será elaborada em conjunto entre Secretaria da Saúde e a Anvisa. Os técnicos da Anvisa que não aderiram a greve vão coordenar as atividades e dar subsídios técnicos quanto às legislações e procedimentos vigentes para cada tipo de inspeção.
Porto
A medida do governo estadual não chega a tempo de evitar um aumento da fila. Nas próximas 48 horas, estima-se que apenas 21 embarcações sejam autorizadas a atracar.
“A situação atual de Paranaguá mostra claramente o nosso apagão portuário. As greves dos funcionários da Anvisa e dos auditores da Receita agravam a situação, mas não é isso que está criando essa confusão. Isso é o resultado da política do governo federal para o setor portuário”, disse Luiz Antônio Fayet, consultor e especialista em logística portuária.
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