LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 9 de julho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR



Entram em vigor novos Ex-tarifários para aumentar investimento na indústria
Brasília  – Com o objetivo de aumentar os investimentos na indústria, foram publicados hoje, no Diário Oficial da União (DOU), os Ex-tarifários aprovados na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que beneficiam empresas de diferentes segmentos da economia.
Resolução Camex n° 48 contém a relação de 551 Ex-tarifários para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e a Resolução Camex n° 47 traz a lista de 18 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação (7 renovações 11 novas concessões). Os itens, sem fabricação no Brasil, terão o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. Os equipamentos serão importados principalmente da Alemanha (25,4%); dos Estados Unidos (24,1%); da Itália (9,3%); e da Índia (7,3%).
Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 569 Ex-tarifários que integram as duas Resoluções Camex são, respectivamente, de US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4 bilhão. Os principais setores beneficiados, em relação ao valor dos investimentos globais foram: automotivo (19,7%), siderúrgico (12,5%), petróleo (12,2%), gráfico (10,4%) e construção civil (10,3%).
Plano Brasil Maior
O regime de Ex-tarifário, que consiste na redução temporária do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, é uma ferramenta importante para fortalecer a indústria nacional – uma das diretrizes do Plano Brasil Maior. A concessão de Ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria tendo em vista os objetivos pretendidos e os investimentos envolvidos. A aprovação dos pedidos leva em conta, ainda, a política para o desenvolvimento da produção do setor a que pertence a entidade ou empresa, a absorção de novas tecnologias e os investimentos em melhoria de infraestrutura.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Brasil corta imposto de 569 produtos importados e beneficia indústria
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA
O imposto de importação de 569 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil caiu para 2% até 31 de dezembro de 2013, informou nesta sexta-feira (6) a Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%. De acordo com o Mdic, 376 desses produtos (dois terços do total) já estavam com alíquota de 2%, percentual que foi renovado até o final do ano que vem.
O montante gasto pelas indústrias para importar esses bens será de US$ 1,4 bilhão, e os produtos serão usados em projetos que totalizam US$ 5,8 bilhões em investimentos.
Os principais setores beneficiados, em relação ao valor dos investimentos globais foram o automotivo (19,71%), a siderurgia (12,50%), o petrolífero (12,22%), o gráfico (10,41%) e a construção civil (10,35%).
Os produtos que terão seus impostos de importação reduzidos são provenientes da Alemanha (25,4% do total das importações), dos EUA (24,1%), da Itália (9,3%) e da Índia (7,3%).
Esse tipo de redução temporária de impostos de importação de produtos que não são fabricados no Brasil é um mecanismo batizado como ex-tarifário, e tem como objetivo estimular e permitir investimentos produtivos no país.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1116341-brasil-corta-imposto-de-569-produtos-importados-e-beneficia-industria.shtml



Camex aprova redução do Imposto de Importação para novos produtos

BRASÍLIA - Os itens beneficiados terão o imposto reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013...

Agência Brasil
BRASÍLIA – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e produtosde informática e telecomunicação, mecanismo chamado de ex-tarifário. Os itens beneficiados terão o imposto reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. As duas resoluções da Camex foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
A concessão de ex-tarifário visa aumentar a competitividade das empresas e a execução de projetos para abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.
Ao todo, as medidas listam 569 ex-tarifários. Na Resolução nº 48 da Camex, são 551 ex-tarifários para bens de capital, sendo 376 renovações e 175 novas concessões. Outros 18 ex-tarifários para bens deinformática e telecomunicação constam na Resolução nº 47 da Camex, sendo sete renovações e 11 novas concessões.
Do total de bens importados com ex-tarifário, o governo federal estima que a maioria vem da Alemanha (25,4%), dos Estados Unidos (24,1%), da Itália (9,3%) e da Índia (7,3%).
Os investimentos globais e relativos às importações desses tipos de equipamentos vinculados aos 569 ex-tarifários são de US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4 bilhão respectivamente



Redução de imposto permitirá US$ 1,4 bilhão em importação

Câmara de Comércio Exterior publicou resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários

Agência Estado 
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta sexta-feira, em 15 páginas do Diário Oficial da União, resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incident es sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários. O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional.
Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações. As duas resoluções representam investimentos relativos a importações de equipamentos no valor de US$ 1,4 bilhão, informou nesta sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
São 569 ex-tarifários, sendo 551 para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e 18 para bens de informática e telecomunicação (sete renovações 11 novas concessões). Os principais países fornecedores desses equipamentos são Alemanha (25,4%), Estados Unidos (24,1%), Itália (9,3%) e Índia (7,3%). A medida tem como objetivo "aumentar os investimentos na indústria" em diferentes segmentos da economia, segundo o ministério, totalizando US$ 5,8 bilhões em investimentos globais.
Os principais setores beneficiados são automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%). "A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras", diz o ministério em nota.
http://economia.ig.com.br/2012-07-06/reducao-de-imposto-permitira-us-14-bilhao-em-importacao.html



Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior diz que entrada da Venezuela no Mercosul agradou ao Brasil
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul agradou ao governo brasileiro. Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, o Brasil deve aproveitar a oportunidade para aumentar exportações com o novo parceiro comercial.
“Eu fico muito contente com o processo, Venezuela é um mercado muito importante, nosso terceiro maior mercado na América Latina. Tem dinheiro advindo do petróleo e estrutura que demanda muito porque eles não têm industria. Eles importam muito, então temos possibilidade de crescer muito para lá”, disse.
Teixeira destacou que com o ingresso no Mercosul, a Venezuela terá que subir a tarifa externa comum (TEC), o que beneficia os parceiros do bloco. “Quando a gente colocar 200 produtos na TEC, além do que já tem, faz com que as taxas de importação fiquem mais altas, e quem está dentro do bloco tem vantagem para vender, porque não existe taxa e isso vai dar acesso aos nossos exportadores”, disse.
O secretario executivo defende o fortalecimento do Mercosul para melhorar a competitividade mundial nesse período de crise e aposta no ingresso venezuelano no bloco para alcançar esse objetivo. “(A Venezuela) vai dar fortalecimento. Espero que consigamos fazer um trabalho para fortalecer o bloco, é um parceiro importante tanto para o Brasil, quanto para Argentina e Uruguai”, disse.
O Mercosul aprovou a entrada da Venezuela como membro permanente no último dia (29), em Mendonza, na Argentina. O ingresso oficial ocorrerá no dia 31 de julho em uma cúpula do bloco econômico, no Rio de Janeiro. A aprovação ocorreu após a suspensão temporária do Paraguai. A entrada como membro pleno do bloco era barrada pelo Congresso paraguaio. Desta vez, o novo sócio recebeu apoio dos Congressos do Brasil, Uruguai e da Argentina.
Edição: Fábio Massalli


A crise do comércio exterior no Brasil

* por Samir Keedi, no portal Aduaneiras
Pode parecer estranho ao leitor, à primeira vista, um título como este. Que pode ter como primeiro pensamento que o autor está fora da realidade, já que nosso comércio exterior ter cresceu 3,3 vezes em 11 anos. Tínhamos uma corrente de comércio de 111 bilhões de dólares em 2000, final do milênio passado. Que atingiu a marca de 482 bilhões em 2011. Mas, na realidade, fora dela está o comércio exterior do Brasil. Que não consegue atingir a maturidade. Nem ser representativo. Que não consegue aparecer para o mundo. Esse crescimento foi ilusório, e em praticamente nada mudou nossa situação mundial.
O comércio exterior brasileiro continua sendo residual em relação ao comércio mundial. E menor do que já foi. Em 2011 nossa exportação representou 1,44% da mundial. Em 1950 era de 2,37%. E chegou ao fundo poço em 1968 com 0,83%, quase inacreditável. A importação ficou em 1,29% em 2011. Já tendo sido 2,33% em 1952, atingindo um mínimo de 0,57% em 1965 e 1988. Nossa corrente de comércio foi de 1,33% da mundial em 2011. Em 1951 tinha alcançado 2,3% da corrente mundial, caindo a 0,76% em 1965. As variações ao longo desses 60 anos foram enormes, descendo e subindo de 1,0%, para ficar sempre mais ou menos nisso. Uma instabilidade notável. Apenas desde 2004 temos nos mantido seguidamente acima de 1,0% na exportação. Na importação apenas desde 2008. Ou seja, fica claro que não somos quase nada em relação ao mundo.
Enquanto isso, a China que em 1978 exportava 9,7 bilhões de dólares contra nossos 12,7 bilhões, em 2011 exportou 1,9 trilhão contra nossos 256 bilhões. Há algo de podre no reino do comércio exterior. Ela importou 1,8 trilhão contra nossos 226 bilhões. A corrente de comércio deles foi de 3,7 trilhões de dólares. E nosso comércio exterior representa 20% do nosso PIB - produto interno bruto. A média mundial é de 50%. E a China que foi 67% em 2006 está hoje em 50%. Muitos países têm mais, e os Países Baixos (Netherlands) 140%, com Singapura em 270%.. Temos menos de 20.000 empresas exportadoras, com 934 delas fazendo 92% das exportações brasileiras. 161 empresas fazem 70%. Fomos o 22º exportador e 21º importador em 2011.
A China disparou no seu crescimento econômico desde 1979, tendo atingido média de 9,9% no período. A partir de 1980 o Brasil parou de crescer como deveria. Que tinha sido de 4,9% na média de 1901 a 1980. E 7,4% entre 1950/1980. De 8,1% entre 1959/1980 e 11,0 entre 1967/1974. No período de 1981 a 2011 crescemos 2,4% de média ao ano. Enquanto a China dobra seu crescimento a cada cerca de oito anos, nós o fazemos em 70 anos. A relação entre o crescimento econômico e o comércio exterior é direta, e não conseguimos perceber. É só ver o que ocorreu com o Japão. Também com a Coréia e os tigres asiáticos em geral. Depois com a China. E está chegando a Índia.
Os números mostram que não damos a atenção que o setor merece. Nossa carga tributária é astronômica, a maior do mundo em termos relativos. E, também em termos absolutos, considerando o que retorna. Taxa de juros ainda a maior, enquanto no restante do mundo que conta é negativa. Nossa matriz de transporte é toda errada e a logística de péssima qualidade, com as estradas, ferrovias, portos, aerovias deixando a desejar. Em qualidade da infraestrutura, fomos colocados em 104º pelo Fórum Econômico Mundial de 2011. Individualmente, 91º em ferrovia, 110º em rodovia, 122º em aerovia e 130º em portos. Foram analisados 142 países. Sim, apenas 142. Entre outras coisas, o investimento pode explicar isso. A China e a Rússia investem 5,0% do PIB ao ano em infraestrutura. A Índia 4,0%. O Brasil, meros 0,49%. Não é preciso explicar muito. No investimento geral não estamos muito diferentes. A economia brasileira investiu ao ano, na média entre 1995 e 2011, a bagatela de 18% do PIB. Qualquer economista de primeiro semestre sabe que, para crescer 5%, é necessário investir entre 23 e 25% do PIB. Para 7% investir 30%. E 35% para 9% e uns 40/45% para crescer 11%. A china investe 45% de seu PIB. Ficamos nos perguntando qual a lógica do comércio exterior e da economia brasileira, que não conseguimos visualizar. E, qual a lógica da nossa constante reclamação da China. Os problemas brasileiros são provocados pelo Brasil. Não pela China, que ainda nos ajuda. E, para piorar, voltamos a ser, desde 2009, posição abandonada em 1975, exportadores de produtos primários. Com a desaceleração da economia mundial, China no meio, a situação ficará absolutamente cinza para nosso país, já que a China é nosso maior parceiro comercial e nosso comprador farto de commodities. A propósito, a indústria brasileira passou de quase 14% em 1948 para quase 29% do PIB na década de 80, sendo hoje 14%. A pequena e micro empresa representam apenas 2% da exportação.
* Samir Keedi é bacharel em economia, professor de várias universidades e da Aduaneiras e autor de vários livros em comércio exterior



MUNDO: ARGENTINA PROÍBE COMÉRCIO DE TODAS MOEDAS ESTRANGEIRAS
A Argentina endureceu, ainda mais, as medidas protecionista do câmbio. Agora, a população está proibida de comprar qualquer moeda estrangeira, como forma de investimento. Inclusive, o Real.


A nova medida foi anunciada horas depois do governo argentino ter restringido a compra e venda de dólar, à população.
A partir de agora, quem quiser adquirir moeda estrangeira deverá apresentar documentos que comprovem uma viagem ao exterior.
A Casa Rosada diz que a norma foi imposta para evitar aplicações feitas em dólar. O governo quer incentivar o uso do peso argentino, em transações de alto valor. E, assim, fortalecer a economia.
A presidente Cristina Kirchner vinha dificultando a compra e venda de moeda estrangeira, desde o final de 2011. Na época, o peso argentino começou a apresentar sinais de desvalorização. O Banco Central do Brasil disse já ter sido notificado.
Medida abala a credibilidade da Argentina, diz analista
Para o economista Miguel Daoud, as recentes medidas cambiais de Cristina Kirchner afetam a credibilidade da economia argentina - tanto no mercado interno, como no exterior.
A relação comercial do Brasil com o país vizinho também pode sofrer, com o controle da moeda estrangeira por parte do governo.




México suspende acordo automotivo com a Argentina
Importações de carros e autopeças da Argentina para o México estão sujeiras a tarifa de 20%; decisão foi ação recíproca a iniciativa argentina de romper o acordo
Reuters
CIDADE DO MÉXICO - O México suspendeu um acordo de tarifa-zero com a Argentina sobre automóveis em uma disputa comercial após a decisão do governo argentino de sair de um pacto de comércio automotivo entre os dois países.
Francisco de Rosenzweig, subsecretário mexicano para comércio exterior, disse nesta quinta-feira que a medida começou efetivamente em 26 de junho.
Leia tudo sobre a Crise na Argentina
O México disse em 25 de junho que a Argentina havia saído do pacto comercial automotivo por causa das condições do acordo.
"O México está adotando uma ação recíproca", afirmou Rosenweig.
As importações da Argentina para o México vão estar agora sujeitas a uma tarifa de 20% sobre veículos leves e entre zero e 20% para autopeças e máquinas, disse Rosenweig.
Quando a Argentina saiu do pacto, os carros mexicanos estavam sujeitos a uma tarifa de 35% sobre veículos e uma faixa de tarifas sobre peças e maquinários na Argentina.
Anteriormente, o México disse que estava preparando um processo contra a nação argentina ante à Organização Mundial do Comércio por causa de medidas protecionistas.
Em março, a Argentina afirmou que estava buscando termos mais favoráveis em um acordo, conhecido como ACE-55, visando a seguir o Brasil, que ganhou concessões para limitar o número de carros exportados pelo México.
Na ocasião, o governo do México disse que não iria renegociar o pacto automotivo dfirmado com a Argentina em 2002.
(Por Adriana Barrera)

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