LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 23 de julho de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Greve da Anvisa deixa berços do porto ociosos

Ao longo da semana, ao menos cinco navios não conseguiram atracar e outros seis devem passar pela mesma dificuldade até domingo
 OSWALDO EUSTÁQUIO, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
A greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem data para acabar, continua a prejudicar a movimentação do Porto de Paranaguá. Ao longo da semana, segundo informações da Administração do Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ao menos cinco navios não conseguiram atracar por falta de emissão do certificado de livre-prática, que libera a entrada e a saída de pessoas a bordo dos navios, o abastecimento das embarcações e a operação no porto. Um deles até deu meia-volta e desistiu de usar Paranaguá. Ainda ontem, 127 navios estavam ao largo do terminal portuário e outros seis devem ser impedidos de atracar durante o fim de semana. Os dois berços do Terminal de Contêineres (TCP) estão ociosos.
Desde segunda-feira, dia 16 de julho, a Anvisa não emite nenhum certificado e, segundo estimativas do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), o prejuízo diário neste fim de semana deve chegar R$ 3 milhões. “Os custos da operação são muito altos e vão desde a perda de itinerários em outros portos a não movimentação de contêineres, passando pela estadia de contêineres, e em alguns casos, pela taxa de demurrage, que é a estadia do navio. Tendo em vista estes gastos, calculamos um prejuízo de R$ 300 mil por dia para cada navio”, diz Fernando Muniz, advogado Sindop.
“Se as licenças não forem emitidas os resultados negativos podem ser maiores e a tendência é que cada vez mais berços do porto fiquem ociosos”, diz Argyris Ikonomou, presidente do Sindicato das Agencias de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar).
Para remediar esta situação, o Sindapar entrou na quarta-feira com pedido de mandado de segurança para que a Anvisa volte a emitir os certificados. A expectativa é de que até o início da semana a Justiça se manifeste favoravelmente ao pedido e os certificados comecem novamente e ser emitidos. Para tentar agilizar a situação, o Sindop também entrou com um agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 4.º Região em Porto Alegre.
Outro lado
Paralisação segue sem data para acabar; sede no litoral está fechada
A greve da Anvisa atinge um serviço essencial nos portos, que é a inspeção sanitária para verificar se existe algum tipo de risco de contaminação. Sem essa inspeção, o navio não pode atracar.
O Ministério do Planejamento cancelou a reunião de ontempara debater a pauta de reivindicações e não agendou nova data. Em Paranaguá, a sede permanece de portas fechadas.
Segundo a Agência Estado, a paralisação afeta também os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Vitória (ES), Itajaí (SC), Salvador (BA), Recife (PE), Maceió (AL), Cabedelo (PB) e Itaqui (RS). Entre várias reivindicações, os grevistas pedem a criação de uma carreira única para a Regulação Federal.
Números
R$ 6 mi de prejuízo é quanto a greve do órgão federal em Paranaguá deve causar aos 10 navios que esperam para atracar no terminal até domingo. O valor, estimado pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), envolve custos como a estadia de contêineres e também a taxa de demurrage, que é a estadia do navio.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1277345&tit=Greve-da-Anvisa-deixa-bercos-do-porto-ociosos-






Greve de auditores da Anvisa afeta movimento de navios em Paranaguá
Agência Brasil 



Curitiba – A greve dos auditores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está afetando a movimentação de navios no Porto de Paranaguá.
De acordo com a administração do porto, pelo menos dez navios já tiveram problemas para operar desde a última segunda-feira (16), quando auditores da Anvisa deixaram de emitir o chamado certificado de livre prática. O documento permite a entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações.
O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná (Sindapar) ingressou na Justiça com um mandado de segurança contra a Anvisa para que os certificados voltem a ser emitidos. "A emissão destes certificados, que são essenciais, não está acontecendo", afirma o presidente do Sindapar, Argyris Ikonomou.
O Poder Judiciário concedeu um prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar a respeito do caso. O prazo vence no fim da noite desta sexta-feira (20), mas uma eventual decisão judicial deve ocorrer somente na próxima semana. De acordo com o sindicato, já foram registrados casos de navios que desviaram ou cancelaram escala em Paranaguá em razão da greve.
Segundo a assessoria de comunicação da Anvisa, os servidores da agência estão prestando os serviços essenciais com pelo menos 30% do quadro de pessoal em todos os postos no país. Cargas de produtos perecíveis, medicamentos e artigos hospitalares estão sendo liberados.
Uma reunião entre o comando nacional de greve das agências reguladoras e o Ministério do Planejamento, marcada para ontem (19), foi adiada para a semana que vem a pedido do governo.
Entre as reivindicações dos servidores das agências estão equiparação salarial entre as áreas de gestão e finalística, a criação de uma carreira única, isonomia de remuneração e reposição salarial.
Na manhã de segunda-feira (23), servidores de diferentes agências federais com sede em Curitiba devem fazer uma manifestação em frente à sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no centro da cidade.




Divididos, caminhoneiros podem entrar em greve na quarta-feira
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
O transporte rodoviário pode parar na próxima quarta, dia de são Cristóvão - o padroeiro dos caminhoneiros.
O protesto tem como alvo as recentes mudanças regulatórias e legais do governo. As medidas visam modernizar o setor, mas estão afetando a renda da categoria.
Sindicalistas contrários ao movimento condenaram a convocação de greve.
Alegam que a ação tenta anular duas medidas de modernização do setor: o controle da jornada e o fim da carta-frete.
A convocação não fala em fechamento de rodovias, mas propõe a paralisação do transporte, que carrega 58% de toda a produção nacional.
Presidente do MUBC (Movimento União Brasil Caminhoneiro), Nélio Botelho - o mesmo que articulou o movimento do setor em 1999 - Circula pelo país para mobilizar profissionais autônomos, comissionados, de cooperativas ou de transportadoras.
A proposta é iniciar o movimento e só suspendê-lo depois que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revogar as resoluções que alteraram a forma de contratação do frete rodoviário.
O MUBC quer ainda que a agência negocie com o governo o adiamento, por um ano, da vigência da lei 12.619, que instituiu o controle de jornada.
Em 1º de agosto, a Polícia Rodoviária Federal começa a multar os caminhoneiros que não cumprirem 11 horas de descanso ininterrupto.
Além disso, a lei exige que eles parem a cada quatro horas.
QUEDA DE RENDA
A categoria diz que as estradas não têm locais de parada e que isso inviabiliza cumprir a lei. Criada para evitar jornada de até 20 horas, a lei está afetando a renda.
Parte dos caminhoneiros recebe 10% do faturamento bruto do caminhão, mas o controle de jornada também reduziu a produtividade do veículo. A renda deles, que alcançava entre R$ 2.500 e R$ 3.000, começou a cair para R$ 2.000, R$ 1.500.
O movimento alega ainda que a criação do cartão-frete levou milhares de autônomos à exclusão do mercado.
O cartão formaliza a contratação e acaba com a carta-frete, um antigo instrumento de pagamento dos caminhoneiros.
Tinha o inconveniente de obrigar o profissional a usar os "créditos" da carta apenas nos postos de combustível indicados pela transportadora que a subscrevia.
Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, diz que o movimento representa um atraso e que os problemas gerados pela tentativa de modernização estão em negociação.
Para Claudinei Pelegrini, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, setores que ganham com a informalidade é que estão financiando o movimento.
Hoje, a categoria tem 1,2 milhão de profissionais.




Greve da Anvisa deve aumentar filas de navios em portos

Agência Estado
Iniciada na última segunda-feira, a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a preocupar a Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar). As operações nos portos do País que aderiram ao movimento grevista podem ficar prejudicadas sem a emissão de certidões de livres práticas pelos agentes da Anvisa. Os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Vitória (ES), Paranaguá (PR), Salvador (BA), Itajaí (SC), Recife (PE), Maceió (AL), Cabedelo (PB) e Itaqui (RS) já aderiram à greve.
As certidões emitidas pela Anvisa servem como autorização para que o navio possa atracar nos portos. Além disso, os agentes são responsáveis, entre outras coisas, por controlar o fluxo de pessoas a bordo e liberar o abastecimento dos navios.
"Hoje o movimento grevista está se consagrando. Enrijeceram o movimento, aumentou a adesão e aumentou a diminuição das emissões de certificados", disse o diretor executivo da Fenamar, André Zanin, que acredita que os números de problemas registrados serão mais expressivos no início da semana que vem.
Até o meio desta semana, de acordo com Zanin, a expectativa era de uma solução para a greve. Além disso, como a possibilidade de paralisação foi informada com antecedência, a federação acredita que os agentes marítimos anteciparam a prestação de informações à Anvisa para adiantar o que era possível de liberação de pedidos de livre prática. No fim de semana e na semana que vem, portanto, a situação deve se intensificar.
Segundo Zanin, os casos mais críticos são localizados nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo (no porto de Santos) e Espírito Santo (em Vitória). "Em Santos, a situação já é preocupante, já tem fila de navios aguardando atracação", conta.
A Fenamar informou que, dentre os sindicatos filiados à federação, Santos, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Alagoas já entraram com mandado de segurança na Justiça para garantir que as emissões sejam realizadas. O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar) informou que pelo menos 10 navios tiveram problemas para operar no Porto de Paranaguá. "Não podemos dizer que estamos com o porto vazio, mas alguns navios foram desviados e alguns não conseguiram atracar", disse o presidente do Sindapar, Argyris Economou.


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