Secex simplifica procedimento para empresas que utilizam drawback integrado
Brasília – Por meio da Portaria Secex nº 23/2012, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) alterou dois artigos (151 e 189) da Portaria Secex n° 23/2011, com o objetivo de simplificar procedimentos para as empresas que utilizam o drawback integrado - regime que concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno.
Com a alteração do texto do artigo 151, houve mudança no prazo para fornecer informações de notas fiscais de compras no mercado interno feitas ao amparo do regime. A partir desta segunda-feira, com a publicação das alterações na Portaria Secex n° 23/2011, basta que as empresas prestem as informações de todas as notas fiscais pertinentes a operações amparadas por drawback em qualquer momento do prazo de vigência do ato concessório a que elas se referem. A alteração visa facilitar o procedimento para quem tinha dificuldades de fornecer os dados em um único momento. Antes, as informações deveriam ser preenchidas no Siscomex no prazo máximo de 60 dias, a partir da emissão de cada documento.
A outra modificação diz respeito ao tratamento administrativo das exportações. O texto do artigo 189 foi alterado para dispensar a necessidade de embarque das mercadorias a serem exportadas durante o prazo de validade dos registros de exportação. A exigência trazia dificuldades aos exportares quando ocorriam imprevistos que retardavam embarques, como o atraso de navios. Com a nova regra, basta que seja iniciado o despacho aduaneiro durante o prazo de validade do registro, que permanece em 60 dias, evitando-se a repetição de procedimentos, na hipótese de atraso.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Paranaguá amplia exportações de veículos
O Porto de Paranaguá teve alta de 20% na exportação de veículos durante o primeiro semestre de 2012 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos primeiros seis meses deste ano, foram comercializados 40 mil veículos pelo terminal paranaense, contra 33,5 mil entre janeiro e junho de 2011. Já nas importações, o crescimento foi de 17%. O porto teve 72 mil carros importados no primeiro semestre deste ano, contra 62 mil no mesmo período de 2011.
A elevação nas exportações vai no sentido contrário da tendência nacional. Isso porque, de acordo com dados do MDIC (Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio), o Brasil exportou 228 mil veículos nos primeiros seis meses do ano, queda de 9% em relação a 2011, quando foram comercializadas 250 mil unidades com o exterior.
A elevação nas exportações vai no sentido contrário da tendência nacional. Isso porque, de acordo com dados do MDIC (Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio), o Brasil exportou 228 mil veículos nos primeiros seis meses do ano, queda de 9% em relação a 2011, quando foram comercializadas 250 mil unidades com o exterior.
“Além de estrutura física – quase 110 mil metros quadrados disponíveis para acomodar os veículos – temos mão de obra capacitada especificamente para movimentar essa carga. Isso garante segurança na operação”, afirma Lourenço Fregonese, diretor empresarial da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).
As empresas que mais exportam e importam pelo Porto de Paranaguá são Renault, Volkswagen e Nissan. Em 2011, a Renault foi a maior exportadora do estado do Paraná, com R$ 2 bilhões em exportações. Neste semestre, a Renault já soma mais de R$ 1,2 bilhão em exportação. Até o final do ano, a empresa prevê um crescimento de 24% em relação ao ano passado.
Os principais mercados dos veículos exportados pelo porto paranaense são Argentina, México e Peru. Já os veículos importados pelo Paraná vêm principalmente do México e da Argentina.
Fonte: WebTranspo
Comércio entre Brasil e Argentina se recupera após disputas
As exportações brasileiras à Argentina começaram a dar sinais de recuperação em julho, anunciou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), após as duas maiores economias da América do Sul concordarem em virar a página a respeito de uma série de disputas comerciais.
Segundo a pasta, as exportações do País à Argentina atingiram uma média de US$ 72,4 milhões por dia útil durante as três primeiras semanas de julho, valor 10,4 por cento acima da média no mesmo período em junho.
"As coisas estão se normalizando", disse à Reuters uma fonte do Mdic em Brasília. "O inventário de produtos barrados nas aduanas está reduzindo. As coisas estão fluindo. Existe boa vontade da parte da Argentina para normalizar o fluxo comercial", adicionou.
As exportações à Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, após China e Estados Unidos, recuaram 34% em base anualizada em junho após Buenos Aires impor barreiras às importações para deter a redução do superávit comercial e esfriar a demanda de dólares.
O Brasil respondeu eliminando as licenças automáticas para dezenas de produtos, como maçãs, batatas e vinhos, o que reduziu em 30 por cento as exportações argentinas ao maior mercado da América Latina em junho.
Ambos os países acordaram uma trégua em junho durante uma cúpula do Mercosul na cidade de Mendoza, na Argentina.
A secretária de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, se reuniu nesta segunda-feira em Brasília com sua colega argentina, Beatriz Paglieri, para monitorar o fluxo comercial.
Segundo nota divulgada nesta segunda-feira pelo Mdic, Prazeres disse que os resultados eram positivos e espera que o fluxo comercial "apresente um crescimento nos próximos meses".
O intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina foi de US$ 39,684 bilhões em 2011, com um saldo de US$ 5,803 bilhões favorável ao Brasil.
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