Fila de navios
Greve na Anvisa prejudica operações no Porto de Santos
Da Redação
A greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciada há cerca de uma semana, tem provocado prejuízos aos portos brasileiros, que já acumulam filas de cargueiros aguardando para atracar. E em Santos, a situação atingiu o ponto mais crítico do Brasil, garante o diretor-executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), André Zanin, mesmo sem ter números concretos.
Ontem, 81 navios aguardavam para atracar no complexo santista. Segundo Zanin, o número elevado também pode ser atribuído à paralisação da Anvisa. Em dias normais, apenas 50 cargueiros são vistos na Barra. O número aumenta somente em dias de chuva e em período de safra, como o atual. Em dias de chuva, as operações de grãos são paralisadas para que o produto não seja danificado.
Ainda de acordo com o diretor da Fenamar, na semana passada a greve não atingiu um nível tão elevado de espera, porque as agências, com receio da paralisação, anteciparam os pedidos para a emissão da livre prática - documento que autoriza a entrada de navios e passageiros nos portos do País.
Ontem, 81 navios aguardavam para atracar no complexo santista. Segundo Zanin, o número elevado também pode ser atribuído à paralisação da Anvisa. Em dias normais, apenas 50 cargueiros são vistos na Barra. O número aumenta somente em dias de chuva e em período de safra, como o atual. Em dias de chuva, as operações de grãos são paralisadas para que o produto não seja danificado.
Ainda de acordo com o diretor da Fenamar, na semana passada a greve não atingiu um nível tão elevado de espera, porque as agências, com receio da paralisação, anteciparam os pedidos para a emissão da livre prática - documento que autoriza a entrada de navios e passageiros nos portos do País.
Ontem, 81 navios aguardavam na Barra de Santos. O número alto também se deve à greve da Anvisa
“A expectativa dos funcionários da Anvisa era de que todas as suas solicitações feitas fossem atendidas entre quinta e sexta-feira da semana passada, o que não ocorreu. O Governo Federal não concordou e o movimento se intensificou. Agora, a tendência é de que a greve comece a apertar cada vez mais”, disse.
Por conta da decisão de entrar em greve, a Anvisa tem trabalhado com apenas 30% do seu plantão. E em Santos a pouca quantidade de funcionários do órgão nacional já aprensenta reflexos. “Pelo que apurei, o Porto de Santos é hoje o mais crítico do Brasil. Superando, inclusive, o do Rio de Janeiro e o da Bahia, que foram os mais afetados na semana passada”, relata Zanin.
Segundo o supervisor da agência marítima Unimar, Wellington Martins, a emissão da livre prática em Santos, nos últimos dias, vem sendo emitida vagarosamente pelos chefes da Anvisa. “O Porto de Santos não está parado. Todos os navios estão entrando e saindo. Porém, seguindo uma grande morosidade. Em conversas com o sindicato não foi possível descobrir quando ocorrerá uma assembleia para solucionar o problema”, comenta.
Por outro lado, Zanin tomou conhecimento de que na noite de ontem estava prevista uma reunião no Ministério do Planejamento, em Brasília, para atender as exigências feitas pelos funcionários da Anvisa.
Além das agência marítimas, a paralisação atinge também a população em geral. Durante a tarde de ontem, um médico procurou a Fenamar para reclamar da demora na liberação de um equipamento comprado na Europa que permanecia preso no porto de Porto Alegre (RS) pela falta de representantes da Anvisa.
“Esse médico é só um exemplo do prejuízo. Ele mora no Rio Grande Sul e não consegue apanhar o produto comprado no exterior. Fora isso, como ficam as pessoas que não são atendidas pela falta desse aparelho?” questiona Zanin.
Procurada, a Codesp atribuiu o aumento no número de navios na Barra de Santos somente à safra. O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) também foi contatado, mas não informou o cálculo dos prejuízos da greve.
Porto sem Papel
Para o diretor da Fenamar, a utilização correta do projeto Porto sem Papel, nos complexos onde já foi implantado, poderia minimizar as filas. “O Porto Sem Papel não vem sendo usado com o dinamismo correto. Do contrário, uma equipe de um porto que estivesse com menor demanda poderia estar apertando o botão e impedindo essa fila nas barras. É muito frustrante”.
Governo tenta conter greves com apresentação de propostas
Por Ana Flor e Hugo Bachega
BRASÍLIA, (Reuters) - Em mais uma semana de queda de braço entre a presidente Dilma Rousseff e servidores federais em greve, o governo tenta conter a ampliação do movimento, que já dura dois meses, para setores estratégicos, como Polícia Federal e Receita, e poderá fazer novas propostas a categorias nos próximos dias, disseram à Reuters fontes governamentais.
O desafio do Planalto é resistir à pressão por aumento de gastos diante do cenário externo adverso e a desaceleração da economia brasileira, que podem ameaçar o esforço fiscal, enquanto sindicatos pedem por novas propostas para que as negociações avancem.
Categorias como Vigilância Sanitária, também em greve, e Receita Federal, que iniciou operação-padrão em portos, já afetam a entrada e saída de produtos do país. Servidores de diversos ministérios, agências reguladoras e Eletrobras também estão parados.
Para o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o problema tem sido a ausência de negociação por parte do governo.
"A greve não pode transcorrer sem que o governo faça propostas... Propostas econômicas, no sentido de estabelecer o processo de negociação, disse ele. "No caso dos docentes, há uma proposta... O que não ocorre com outros setores em greve, porque não há nenhuma proposta efetuada."
Dilma determinou como prioridade a Educação e militares de baixa patente, por considerar as categorias mais defasadas, disseram assessores do Planalto, que falaram à Reuters sob condição de anonimato. Segundo eles, a presidente descarta ampliar a outros servidores reajuste como o oferecido aos docentes --que rejeitaram a proposta feita há cerca de 10 dias.
A lista de reivindicações das categorias inclui recomposição salarial, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. Os pedidos de aumento variam de 4 por cento a 150 por cento.
À frente das conversas, a ministra Miriam Belchior ressalta os ganhos das categorias desde 2003 --início da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- e diz que o governo não pode fechar uma proposta agora porque está refazendo os cálculos e as projeções de crescimento.
Em uma demonstração de que quer endurecer com os grevistas, o governo pediu que as instituições afetadas identificarem quem está ou não em greve.
"No caso das universidades, para reposição, e outros casos para desconto em folha ou reposição, de acordo com a circunstância", disse a ministra a jornalistas.
SINDICATOS REJEITAM ARGUMENTO DA CRISE
Cerca de 350 mil servidores já teriam aderido à paralisação em todo o Brasil, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
"Enquanto o governo não tratar o movimento com seriedade, não tem como recuar. Até o governo apresentar uma proposta, o movimento continua. Não aceitamos o discurso de crise", disse o diretor-executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Uma arma adicional com a qual o governo tenta obter ajuda é a divulgação dos altos salários de algumas categorias, como as agências reguladoras, nas quais em muitos casos os ganhos iniciais estão acima de 10 mil reais.
"A valorização nestas e em muitas outras carreiras federais foi muito acima do que ocorre na iniciativa privada", avaliou outra fonte do Planalto.
A CONTA NÃO FECHA
Enquanto o governo vem rejeitando conceder reajustes, apontando as incertezas com a crise internacional, que deve continuar a afetar o Brasil em 2013, as paralisações aumentam pelo país. O recado que o Planalto tenta reforçar é de que há uma crise lá fora e não há dinheiro para aumentos agora.
O impacto das reivindicações de reajustes, caso fossem atendidos, seria de 92 bilhões de reais, equivalente à metade da folha de pagamento atual ou cerca de 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultorias, Dilma conseguiu conter os reajustes no ano passado, mas terá que ceder parcialmente às pressões neste ano, elevando os gastos do governo com pessoal.
"O principal efeito do ponto de vista fiscal vai ser no ano que vem, com redução do superávit primário", disse Salto, que vê descumprimento da meta do governo em 2013, alcançando 2,5 por cento do PIB.
A avaliação da consultoria de risco Eurasia também é de que 2013 promete uma piora no quadro, uma vez que mais categorias tendem a pressionar por aumentos. Segundo o grupo de avaliação de risco político, a greve do servidores públicos é vista como a principal ameaça política que o governo enfrenta atualmente.
A presidente determinou que os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, se envolvam mais nas negociações, assim como quer mais empenho dos responsáveis pelas pastas afetadas pela paralisação.
(Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)
Greve da Anvisa não deve interromper inspeção de navios, decide Justiça
Fernando César Oliveira Repórter da Agência Brasil Curitiba
O Poder Judiciário emitiu, nos últimos dias, pelo menos quatro decisões favoráveis à manutenção do serviço de inspeção de navios executado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em portos do país e deve julgar outras cinco ações com o mesmo teor. Em greve desde o último dia 16, os agentes da Anvisa haviam deixado de conceder o chamado certificado de livre prática, documento que permite entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações. Ontem (23), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu que a emissão do certificado é serviço essencial e deve ser mantido pelo escritório da agência em Paranaguá (PR). "A Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios, conforme o cronograma de atracação, procedendo ao exame dos documentos e, se necessário, a imediata inspeção sanitária dos navios que assim o exigirem", diz trecho da decisão. Assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a decisão do TRF foi tomada em resposta a um agravo de instrumento movido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindopar). Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) informou que, além do Paraná, sindicatos de três estados obtiveram decisões judiciais similares: Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em pelo menos cinco - Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e São Paulo - a Justiça já foi acionada. A greve atinge também portos no Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul. Congestionamento - Na tarde desta terça-feira (24), mais de 120 navios aguardavam atracação ao largo do Porto de Paranaguá, o segundo maior do país (perde, em tamanho, para o Porto de Santos) e o primeiro em exportação de grãos. A fila não é motivada apenas pela greve da Anvisa, pois pelo menos 16 embarcações operaram nos últimos dias amparadas em liminares individuais obtidas na Justiça. Entre as causas do congestionamento, citadas pela administração do Porto de Paranaguá, estão o alto volume de cargas e as chuvas registradas em 22 dos últimos 40 dias. A chuva impede operações como desembarque de fertilizantes e embarque de soja. Segundo a Anvisa, os servidores do órgão estão prestando os serviços essenciais, com pelo menos 30% do quadro de pessoal em todos os portos do país. Cargas de produtos perecíveis, medicamentos e artigos hospitalares estão sendo liberados. "Essa nossa paralisação é a maior da história das agências reguladoras", afirmou à Agência Brasil o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo Holanda. "Mesmo com essas decisões judiciais, os certificados serão emitidos, mas com demora. A economia brasileira está sendo afetada pela intransigência do governo." Greve - De acordo com o Sinagências, o percentual de adesão dos servidores à paralisação estaria entre 55% e 65% do total de servidores das 11 agências representadas pelo sindicato. Na Anvisa, a adesão chegaria a 70%. Entre as agências que mais aderiram à greve estariam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as reivindicações dos servidores das agências reguladoras estão a reformulação do plano de carreira, isonomia de remuneração e reposição salarial. Uma reunião entre o comando nacional de greve das agências reguladoras e o Ministério do Planejamento, marcada para a última quinta-feira (19), foi adiada a pedido do governo. Ainda não há data para um novo encontro. Edição: Fábio Massalli
O Poder Judiciário emitiu, nos últimos dias, pelo menos quatro decisões favoráveis à manutenção do serviço de inspeção de navios executado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em portos do país e deve julgar outras cinco ações com o mesmo teor. Em greve desde o último dia 16, os agentes da Anvisa haviam deixado de conceder o chamado certificado de livre prática, documento que permite entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações. Ontem (23), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu que a emissão do certificado é serviço essencial e deve ser mantido pelo escritório da agência em Paranaguá (PR). "A Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios, conforme o cronograma de atracação, procedendo ao exame dos documentos e, se necessário, a imediata inspeção sanitária dos navios que assim o exigirem", diz trecho da decisão. Assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a decisão do TRF foi tomada em resposta a um agravo de instrumento movido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindopar). Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) informou que, além do Paraná, sindicatos de três estados obtiveram decisões judiciais similares: Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em pelo menos cinco - Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e São Paulo - a Justiça já foi acionada. A greve atinge também portos no Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul. Congestionamento - Na tarde desta terça-feira (24), mais de 120 navios aguardavam atracação ao largo do Porto de Paranaguá, o segundo maior do país (perde, em tamanho, para o Porto de Santos) e o primeiro em exportação de grãos. A fila não é motivada apenas pela greve da Anvisa, pois pelo menos 16 embarcações operaram nos últimos dias amparadas em liminares individuais obtidas na Justiça. Entre as causas do congestionamento, citadas pela administração do Porto de Paranaguá, estão o alto volume de cargas e as chuvas registradas em 22 dos últimos 40 dias. A chuva impede operações como desembarque de fertilizantes e embarque de soja. Segundo a Anvisa, os servidores do órgão estão prestando os serviços essenciais, com pelo menos 30% do quadro de pessoal em todos os portos do país. Cargas de produtos perecíveis, medicamentos e artigos hospitalares estão sendo liberados. "Essa nossa paralisação é a maior da história das agências reguladoras", afirmou à Agência Brasil o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo Holanda. "Mesmo com essas decisões judiciais, os certificados serão emitidos, mas com demora. A economia brasileira está sendo afetada pela intransigência do governo." Greve - De acordo com o Sinagências, o percentual de adesão dos servidores à paralisação estaria entre 55% e 65% do total de servidores das 11 agências representadas pelo sindicato. Na Anvisa, a adesão chegaria a 70%. Entre as agências que mais aderiram à greve estariam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as reivindicações dos servidores das agências reguladoras estão a reformulação do plano de carreira, isonomia de remuneração e reposição salarial. Uma reunião entre o comando nacional de greve das agências reguladoras e o Ministério do Planejamento, marcada para a última quinta-feira (19), foi adiada a pedido do governo. Ainda não há data para um novo encontro. Edição: Fábio Massalli
Justiça determina que servidores da Anvisa voltem a trabalhar em Paranaguá
Noticiário cotidiano - Portos e Logística
Folha / Estelita Hass Carazzai / Leonardo Rodrigues
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (23) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) volte a emitir os certificados que permitem o embarque e desembarque de mercadorias no porto de Paranaguá (PR).
A emissão dos certificados de livre prática, como são chamados, estava suspensa desde a semana passada, quando começou a greve dos servidores das agências reguladoras do governo federal.
A autorização da Anvisa é necessária para a entrada e saída de pessoas a bordo de um navio e para a movimentação de qualquer mercadoria, inclusive água e mantimentos.
Por causa da paralisação, a fila no porto chegou a 130 navios na semana passada. Algumas embarcações, sem a autorização que lhes permitiria atracar em Paranaguá, tiveram que desviar do porto e descarregar em outros terminais.
Nesta segunda-feira (23) duas entidades coletivas, o Sindapar (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná) e o Sindop (Sindicato dos Operadores Portuários de Paranaguá), conseguiram decisões judiciais que determinam o retorno da emissão dos certificados.
O juiz federal Vicente de Paula Ataide Junior, da Justiça Federal em Paranaguá, considerou que "o impedimento da atracação de navios [...] causa transtornos econômicos não só para os importadores/exportadores, mas para toda a sociedade, pois matéria-prima e produtos de diversos setores são necessários para a continuidade do comércio".
"Embora o movimento paredista [grevista] seja um direito dos servidores, o princípio da continuidade do serviço público denota a relevância [do pedido]", afirmou Ataide Junior.
Já o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz determinou que "a Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios".
O escritório da Anvisa em Paranaguá afirmou que já foi notificado da decisão e que voltou a emitir os certificados de livre prática no final da tarde desta segunda-feira (23).
Os servidores das agências reguladoras querem equiparar suas carreiras a outras de Estado --segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), eles ganham até 30% a menos.
ESPÍRITO SANTO
No Espírito Santo, apenas cinco dos 29 servidores da Anvisa trabalharam nesta segunda (23), segundo o Sinagências.
Os postos da agência no aeroporto de Vitória e nos portos de Tubarão e Vitória, que registram filas e lentidão, estão fechados.
De acordo com o sindicato, em Tubarão e Vitória, a emissão de certificados de livre prática para os navios que chegam e saem dos terminais estão demorando 48 horas, tempo máximo previsto por lei.
Em condições normais, a autorização é concedida em cerca de 24 horas. Em alguns casos, pode ser feita mesmo em uma ou duas horas.
Segundo o Sindimares-ES (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Espírito Santo), com o efetivo reduzido, as livre práticas estão sendo liberadas "a conta-gotas", após as análises de documentação.
"A ideia é afetar diretamente o poder econômico, que tem capacidade maior para sensibilizar o governo para as nossas demandas", afirmou o secretário-geral adjunto do Sinagências, Elísio Ribeiro.
Segundo os funcionários, medicamentos, materiais de pesquisa científica e produtos perecíveis estão sendo liberados em menos de 48 horas.
Greve das agências reguladoras é a maior desde a criação dos órgãos
A greve geral das agências reguladoras continua. O percentual de adesão, considerando todos os estados e o Distrito Federal, está entre 55% e 60%. A expectativa do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) é de que, a partir desta semana, o número de servidores a favor da greve possa aumentar ainda mais. Segundo o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, esta já é a maior greve desde a criação das agências reguladoras.
Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 40% dos servidores estão em greve. Na Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), a adesão é de mais de 50%. As cidades mais atingidas pela greve deste órgão são Rio de Janeiro e Salvador. Os efeitos da paralisação podem prejudicar a fiscalização de plataformas de petróleo e postos de combustíveis; a distribuição de royalties de petróleo; as autorizações para atividades da indústria regulada; a pesquisa semanal de preços; os leilões de biodiesel; as autorizações para cessão de direitos; e a realização da 11ª rodada de licitação de blocos exploratórios.
A greve na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue firme e tem impacto maior nas unidades de fiscalização e outorga em todos os estados do país. De acordo com os sindicalistas, serão atendidos somente os casos de radiointerferência que causem risco à vida. A área de fiscalização da Anatel está paralisada em mais de 50%, a maior preocupação é o uso de atividades clandestinas de rádio e televisão em ano eleitoral, que pode alterar o resultado das eleições. A fiscalização das operadoras de telefonia proibidas de habilitar chips na última semana também está comprometida.
Em relação ao setor público que regula a mineração no Brasil, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as atividades estão paralisadas em mais de 70%, fato que ocasionou a suspensão da distribuição dos royalties da mineração e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é distribuída para todos os municípios brasileiros.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já paralisou suas atividades em 70% em nível nacional. Os setores mais atingidos são as fiscalizações em portos e aeroportos. No porto de vitória, apenas 5 servidores públicos estão trabalhando de um total de 26. No porto de Paranaguá os representantes comerciais já sentiram o peso da greve e acionaram a justiça, que determinou que 30% permanecessem trabalhando.
Um dos focos da greve também atinge a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em especial nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e na sede do órgão em Brasília, em que servidores entraram em greve por tempo indeterminado e o setor aeronáutico regulado não está sendo fiscalizado.
A categoria defende, dentre as principais reivindicações, melhores condições de trabalho, paridade salarial dos agentes reguladores com as carreiras exclusivas de Estado, modernização da carreira e o subsídio (parcela única de salário) como forma de remuneração.
Operação Padrão: Negociação travada piora situação das transportadoras na fronteira
O governo só deve apresentar proposta à categoria no dia 31 de julho...
A mobilização dos auditores da Receita Federal completou um mês no último dia 18 e a situação do Porto Seco em Foz do Iguaçu é cada vez mais preocupante com o excesso de cargas aguardando liberação e por conta disso, o acúmulo de prejuízo dos transportadores.
De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) e empresário do setor, Mário Camargo, empresas conseguiram liminares na Justiça para liberação de cargas em Foz e Paranaguá, mas até o momento, nada que gerasse mudança significativa no quadro. Ele enumera esforços no sentido de propor soluções que atendam às reivindicações dos auditores e especialmente dos transportadores. "Os auditores chamam de Operação Padrão, mas na realidade é uma paralisação, afinal, as cargas ficam na fila para serem liberadas por mais de 20 dias. Poucos movimentos tiveram tamanho impacto como esse" comenta Camargo.
O governo só deve apresentar proposta à categoria no dia 31 de julho. A paralisação teve início no dia 18 de junho e os auditores pedem por um reajuste salarial de 30,19%. "A Receita Federal está insensível perante esta situação na fronteira, que é preocupante, empresas que estavam solidas agora estão em um momento delicado, os prejuízos são incalculáveis para todos os envolvidos", destaca Mário Camargo.
De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) e empresário do setor, Mário Camargo, empresas conseguiram liminares na Justiça para liberação de cargas em Foz e Paranaguá, mas até o momento, nada que gerasse mudança significativa no quadro. Ele enumera esforços no sentido de propor soluções que atendam às reivindicações dos auditores e especialmente dos transportadores. "Os auditores chamam de Operação Padrão, mas na realidade é uma paralisação, afinal, as cargas ficam na fila para serem liberadas por mais de 20 dias. Poucos movimentos tiveram tamanho impacto como esse" comenta Camargo.
O governo só deve apresentar proposta à categoria no dia 31 de julho. A paralisação teve início no dia 18 de junho e os auditores pedem por um reajuste salarial de 30,19%. "A Receita Federal está insensível perante esta situação na fronteira, que é preocupante, empresas que estavam solidas agora estão em um momento delicado, os prejuízos são incalculáveis para todos os envolvidos", destaca Mário Camargo.
Governo e auditores da Receita marcam encontro
O Ministério do Planejamento receberá representantes dos auditores fiscais da Receita Federal nesta quarta-feira (25) para mais uma rodada de negociações. O objetivo é chegar a um consenso sobre os pedidos da categoria. Os servidores esperam uma palavra final do Governo até o dia 31 deste mês. Mas o Planejamento trabalha com outra data-limite - 31 de agosto. Esse é o prazo máximo que a presidente Dilma Rousseff tem para bater o martelo sobre a Lei Orçamentária 2013, que será enviada na sequência para votação no Congresso. Os auditores reivindicam reajuste salarial de 30,18%, contratação de mais profissionais e melhores condições de trabalho.
O Ministério do Planejamento receberá representantes dos auditores fiscais da Receita Federal nesta quarta-feira (25) para mais uma rodada de negociações. O objetivo é chegar a um consenso sobre os pedidos da categoria. Os servidores esperam uma palavra final do Governo até o dia 31 deste mês. Mas o Planejamento trabalha com outra data-limite - 31 de agosto. Esse é o prazo máximo que a presidente Dilma Rousseff tem para bater o martelo sobre a Lei Orçamentária 2013, que será enviada na sequência para votação no Congresso. Os auditores reivindicam reajuste salarial de 30,18%, contratação de mais profissionais e melhores condições de trabalho.
Categoria não aceita prazo maior
"Estamos preparados para o enfrentamento. Se o Governo pretende jogar com datas para nos levar até 31 de agosto, ele deve saber que nosso movimento não tem data para terminar". Esse foi o recado dado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Delarue, para a categoria. O comunicado foi publicado no site do sindicato.
Recado dado, recado cumprido
Enquanto nenhum acordo é assinado, os auditores mantêm as mobilizações em várias partes do Brasil. Ao todo, são aproximadamente 11,5 mil auditores atuando no País. Em Santos, litoral paulista, a estratégia dos profissionais será repedida. Eles cruzarão os braços durante três dias desta semana. Entre terça e quinta-feira, o desembaraço aduaneiro estará suspenso. Serão liberados apenas perecíveis, medicamentos e cargas vivas. Segue ainda a operação padrão na aduana, com grau de conferência de 100% na amostragem. E os créditos tributários que ajudam a engordar os cofres do Governo não serão lançados por tempo indeterminado.
Empresas acumulam prejuízo
A mobilização dos servidores tem pesado no faturamento de muitas empresas, que veem os custos com armazenagem subirem por causa da demora no embarque ou liberação de mercadorias. "Por conta da paralisação, perdi meu embarque que deveria ocorrer nesta terça-feira", explica ao Portogente o empresário e presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), Roberto Ticoulat. Ele diz ainda que a demora chega, muitas vezes, a uma semana. "E o custo fica em torno de R$ 300,00 a R$ 400,00 por contêiner. O Governo tem que resolver essa situação, que é recorrente. O pedido deles, de mais profisisonais e plano de carreira não é novo, mas o Governo não se decide sobre isso
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