Operação-padrão de auditores da Receita Federal causa prejuízos para comércio exterior
A paralisação afeta tanto o setor de importação, quanto o de exportação. Saiba mais!
Publicado Por: Bruna Gavioli
A operação-padrão de auditores da Receita Federal causa prejuízos para comércio exterior do Brasil. Preocupada com a lentidão dos servidores, o governo federal baixou medida provisória para agilizar o desembaraço de mercadorias.
Os produtos que ficarem parados num tempo 30% superior a média nos portos e aeroportos poderão ser liberados sem passar pela conferência. A decisão visa desafogar o que está emperrado, mas as empresas importadoras precisam fazer um pedido formal ao inspetor-chefe da aduana.
Os produtos que ficarem parados num tempo 30% superior a média nos portos e aeroportos poderão ser liberados sem passar pela conferência. A decisão visa desafogar o que está emperrado, mas as empresas importadoras precisam fazer um pedido formal ao inspetor-chefe da aduana.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Delarue, a medida é um risco para o país. Pedro Delarue assinalou que produtos pirateados ou até mesmo drogas poderão entrar sem fiscalização.
A paralisação afeta tanto o setor de importação, quanto o de exportação prejudicando o comércio brasileiro. O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Valdir dos Santos, indicou que muitas linhas de produção estão paradas pela falta de matéria-prima.
Valdir dos Santos acentua que há muitas dificuldades para efetivação do decreto com facilidades para liberação de mercadorias. Ele acrescenta que a situação volta a entupir o Judiciário com mandados de segurança para rapidez nos serviços aduaneiros.
A paralisação afeta tanto o setor de importação, quanto o de exportação prejudicando o comércio brasileiro. O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Valdir dos Santos, indicou que muitas linhas de produção estão paradas pela falta de matéria-prima.
Valdir dos Santos acentua que há muitas dificuldades para efetivação do decreto com facilidades para liberação de mercadorias. Ele acrescenta que a situação volta a entupir o Judiciário com mandados de segurança para rapidez nos serviços aduaneiros.
| Para compensar greve, Receita permitirá retirada de mercadorias sem inspeção nas alfândegas |
Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada na última sexta-feira (27), em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.
De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias. Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço. Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço. "No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo", explicou Medina. De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente. "Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue", alegou. Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho. Fonte: Agência Brasil |
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