Embarcações impedidas de atracar
Devido à paralisação, Anvisa não realiza os processos de inspeção para a liberação dos 12 navios no porto
Os servidores federais de agências reguladoras no Ceará estão em greve e organizaram uma manifestação, ontem, no Porto do Mucuripe, em Fortaleza. O Porto do Mucuripe tem 12 navios parados, já que a liberação dos mesmos é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma das que está em greve e responsável por autorizar embarcações a atracar e descarregar mercadorias.
Entre outras reivindicações, os servidores exigem uma política salarial permanente, um reajuste no vale-alimentação e a paridade entre ativos e aposentados, além de um serviço público de qualidade.
De acordo com informações do servidor público Luciano Cavalcante, os navios parados estão abastecidos com alimentos, eletrodomésticos, importados, entre outros. "O Governo Federal vem negociando com os servidores desde fevereiro deste ano, com diversas rodadas de discussões, mas, como as medidas não foram satisfatórias para nós, resolvemos paralisar nossas atividades e permanecermos assim até sermos atendidos", explica.
Segundo Luciano Cavalcante, o Governo Federal irá dar uma resposta aos manifestantes no dia 31 de julho.
O servidor da Anvisa e representante das agências no Ceará, Raimundo Filho, afirma que, caso aceitas, as reivindicações exigidas irão ajudar os servidores a exercerem melhor suas funções e, consequentemente, melhor atender a sociedade.
Esta foi a terceira manifestação feita pelos servidores. O Aeroporto e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foram palcos de protestos em Fortaleza. No Brasil, dos quase 500 mil servidores, 60% aderiram à greve. Os órgãos mais afetados são a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Anatel e a Anvisa.
No Ceará, são seis as agências reguladoras com atividades paralisadas: Anatel, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Anvisa.
AtividadesNa quinta-feira, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, norma para assegurar a continuidade das atividades de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária durante a greve.
A resolução prevê o deferimento antecipado de licenciamento de importação para produtos sujeitos à vigilância sanitária, perecíveis ou não, e aplica-se aos casos em que seja comprovada a capacidade insuficiente de armazenamento nos portos e aeroportos. Cargas e produtos importados poderão ser levados a locais de armazenamento indicados pelo importador.
LÍVIA LOPESREPÓRTER
Entre outras reivindicações, os servidores exigem uma política salarial permanente, um reajuste no vale-alimentação e a paridade entre ativos e aposentados, além de um serviço público de qualidade.
De acordo com informações do servidor público Luciano Cavalcante, os navios parados estão abastecidos com alimentos, eletrodomésticos, importados, entre outros. "O Governo Federal vem negociando com os servidores desde fevereiro deste ano, com diversas rodadas de discussões, mas, como as medidas não foram satisfatórias para nós, resolvemos paralisar nossas atividades e permanecermos assim até sermos atendidos", explica.
Segundo Luciano Cavalcante, o Governo Federal irá dar uma resposta aos manifestantes no dia 31 de julho.
O servidor da Anvisa e representante das agências no Ceará, Raimundo Filho, afirma que, caso aceitas, as reivindicações exigidas irão ajudar os servidores a exercerem melhor suas funções e, consequentemente, melhor atender a sociedade.
Esta foi a terceira manifestação feita pelos servidores. O Aeroporto e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foram palcos de protestos em Fortaleza. No Brasil, dos quase 500 mil servidores, 60% aderiram à greve. Os órgãos mais afetados são a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Anatel e a Anvisa.
No Ceará, são seis as agências reguladoras com atividades paralisadas: Anatel, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Anvisa.
AtividadesNa quinta-feira, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, norma para assegurar a continuidade das atividades de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária durante a greve.
A resolução prevê o deferimento antecipado de licenciamento de importação para produtos sujeitos à vigilância sanitária, perecíveis ou não, e aplica-se aos casos em que seja comprovada a capacidade insuficiente de armazenamento nos portos e aeroportos. Cargas e produtos importados poderão ser levados a locais de armazenamento indicados pelo importador.
LÍVIA LOPESREPÓRTER
OPERAÇÃO PADRÃO ATRASA LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÕES
AUDITORES TÊM REALIZADO A CONFERÊNCIA DE 100% DAS MERCADORIAS IMPORTADAS, O QUE SIGNIFICA MAIS TEMPO NO PROCESSO
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou nesta sexta-feira (27/07) que a operação padrão dos auditores fiscais, iniciada no dia 18 de junho, gerou um aumento de 4 mil declarações de importações no estoque, o que representa 2% de todo o volume registrado no período. Segundo ele, o movimento não atinge as exportações.
Com a operação padrão, os auditores têm realizado a conferência de 100% das mercadorias importadas, o que significa mais tempo na liberação das cargas. Para minimizar este efeito, o ministério da Fazenda publicou, nesta sexta, portaria estabelecendo prazo máximo para que as mercadorias sejam liberadas pela Receita. O subsecretário informou que as empresas podem exigir a entrega da carga se o prazo superar a 30% do tempo fixado na portaria.
Com a operação padrão, os auditores têm realizado a conferência de 100% das mercadorias importadas, o que significa mais tempo na liberação das cargas. Para minimizar este efeito, o ministério da Fazenda publicou, nesta sexta, portaria estabelecendo prazo máximo para que as mercadorias sejam liberadas pela Receita. O subsecretário informou que as empresas podem exigir a entrega da carga se o prazo superar a 30% do tempo fixado na portaria.
SAIBA MAIS
Checcucci disse que o prazo médio nas aduanas em todo o Brasil é de 8 dias para os canais amarelo e vermelho. Isso significa que, ao completar 10 dias e meio com a mercadoria parada nos portos, as empresas podem solicitar ao chefe da aduana local a liberação da carga, mesmo sem checagem. Esse prazo é a média nacional e tem variação por unidades regionais.
"O chefe regional vai analisar caso a caso. Estamos dando uma solução. Alguém vai decidir se pode verificar a carga a posteriori", disse Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita. O sistema de análise de risco da Receita irá indicar se a carga pode ser liberada sem conferência física na aduana.
Checcucci não quis comentar a possibilidade de o trabalho dos auditores fiscais ser transferido para auditores estaduais, conforme prevê o decreto 7.777, publicado na última quarta-feira, com regras para garantir a manutenção dos serviços essenciais em caso de paralisação de servidores públicos. Ele também não quis avaliar se a portaria da Fazenda enfraquece o movimento dos auditores fiscais.
O subsecretário, no entanto, fez questão de ressaltar que os desvios de navios em alguns portos não têm relação com o movimento do órgão. "A Receita não intervém na atracação de navio. Em qualquer situação não se pode atribuir à Receita a não atracação, carga ou descarga de navios", afirmou. Checcucci disse que o complexo logístico envolve vários intervenientes, mas não apontou os órgãos responsáveis.
"O chefe regional vai analisar caso a caso. Estamos dando uma solução. Alguém vai decidir se pode verificar a carga a posteriori", disse Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita. O sistema de análise de risco da Receita irá indicar se a carga pode ser liberada sem conferência física na aduana.
Checcucci não quis comentar a possibilidade de o trabalho dos auditores fiscais ser transferido para auditores estaduais, conforme prevê o decreto 7.777, publicado na última quarta-feira, com regras para garantir a manutenção dos serviços essenciais em caso de paralisação de servidores públicos. Ele também não quis avaliar se a portaria da Fazenda enfraquece o movimento dos auditores fiscais.
O subsecretário, no entanto, fez questão de ressaltar que os desvios de navios em alguns portos não têm relação com o movimento do órgão. "A Receita não intervém na atracação de navio. Em qualquer situação não se pode atribuir à Receita a não atracação, carga ou descarga de navios", afirmou. Checcucci disse que o complexo logístico envolve vários intervenientes, mas não apontou os órgãos responsáveis.
Ministério estabelece prazo para Receita liberar mercadorias importadas
Folha Online
O Ministério da Fazenda baixou uma portaria nesta sexta-feira para tentar evitar atrasos na liberação de produtos importados devido à operação padrão que está sendo realizada pelos servidores em greve da Receita Federal.
A portaria de nº 260 define prazos para a liberação das mercadorias com base na média do tempo de liberação registrada no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Ministério do Comércio Exterior, o tempo médio para liberar produtos importados na primeira metade deste ano foi de 1,64 dia, sendo que esse tempo foi de aproximadamente 8,5 dias para as importações selecionadas para os canais amarelo e vermelho de conferência. Passam por esses canais importações com indícios de irregularidades.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, explicou que, no caso das mercadorias cuja liberação ultrapassar em 30% esse prazo médio, a empresa dona desses produtos poderá requerer diretamente ao chefe da unidade de aduana da Receita Federal que libere imediatamente a mercadoria. Segundo Checcucci, se não houver qualquer pendência legal, a mercadoria será liberada.
"Será uma entrega antecipada de mercadoria", disse.
O subsecretário explicou que o objetivo dessa medida é permitir que os produtos importados sejam liberados mesmo que não tenha ocorrido o desembaraço da mercadoria devido à operação padrão feita pelos grevistas. Desembaraço é exatamente a etapa final do processo burocrático de importação que consiste na liberação da mercadoria após a inspeção.
Não há um prazo para que o chefe da unidade verifique se há pendências legais ou se a mercadoria pode ser liberada, mas Checcucci disse que isso deve levar de dois a três dias. Segundo o subsecretário, se o chefe não responder ao pedido de liberação da empresa, ele ficará sujeito a um processo disciplinar.
Segundo Checcucci, 220 mil declarações de importações foram recebidas pela Receita desde o início da greve, no dia 18 de junho, até o dia 25 de julho. Devido à operação padrão, 4 mil delas engrossaram o estoque de declarações que ainda está em processamento. Ele não informou qual o número normal que fica em estoque, na fila para ser processado.
Na operação padrão, grevistas adotam medidas para tornar mais lenta a atuação do órgão público. No caso dos servidores da Receita nas unidades aduaneiras, por exemplo, estão sendo inspecionadas todas as mercadorias que são direcionadas para fiscalização, em vez de apenas uma amostra delas.
A portaria do Ministério da Fazenda atende ao decreto 7.777, publicado na quarta-feira pela Presidência da República, determinando que os Ministérios criem mecanismos para evitar que as greves de servidores paralisem ou atrasem atividades públicas.
Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda de SP repudia decreto que permite substituição de grevistas
A paralisação na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos e filas de navios em diversos portos brasileiros.
O decreto publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, com vigor imediato, determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade, permitindo que os servidores federais sejam substituídos por equivalentes estaduais.
Na prática, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos, respectivamente, pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.
A paralisação na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos e filas de navios em diversos portos brasileiros como os de Santos, no litoral de São Paulo; de Paranaguá, no Paraná; de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco. A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves.
(Agência Brasil)
Leia Mais: http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/77398-Sindicato-dos-Agentes-Fiscais-Renda-repudia-decreto-que-permite-substituio-grevistas.html#ixzz222RnZGx1
| Operação-padrão dos Auditores impacta balança comercial |
| Aline Matheus | |||||||
A operação-padrão deflagrada pelos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no dia 18 de junho já provocou uma queda de 10% nas importações, só no mês de julho. A informação é do vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, em notícia publicada no portal de notícias IG.
“O resultado da balança comercial do mês de julho já começa a ser impactado pela operação-padrão da Receita Federal e pela greve dos agentes da Anvisa”, destaca a notícia. De acordo com o portal de notícias, a queda nas exportações foi de 4%, isto porque 90% dos produtos exportados contam com selo verde nos portos, enquanto que nas importações o percentual de selo verde é de 50%.
Longe de comemorar os impactos da mobilização dos Auditores sobre o comércio exterior, o Sindifisco reforça que a operação-padrão foi o instrumento encontrado pela Classe para pressionar o Governo a negociar a pauta reivindicatória, já que durante um ano e meio a iniciativa de tentar abrir o diálogo ficou a cargo dos trabalhadores e não houve sequer uma resposta.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 713, 30/7/2012
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