Receita diz que operação-padrão afeta 2% das mercadorias nas aduanas
DO VALOR
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou nesta sexta-feira que a operação padrão dos auditores fiscais, iniciada no dia 18 de junho, gerou um aumento de 4 mil declarações de importações no estoque, o que representa 2% de todo o volume registrado no período. Segundo ele, o movimento não atinge as exportações.
Com a operação padrão, os auditores têm realizado a conferência de 100% das mercadorias importadas, o que significa mais tempo na liberação das cargas. Para minimizar este efeito, o ministério da Fazenda publicou, nesta sexta, portaria estabelecendo prazo máximo para que as mercadorias sejam liberadas pela Receita. O subsecretário informou que as empresas podem exigir a entrega da carga se o prazo superar a 30% do tempo fixado na portaria.
"O chefe regional vai analisar caso a caso. Estamos dando uma solução. Alguém vai decidir se pode verificar a carga a posteriori", disse Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita. O sistema de análise de risco da Receita irá indicar se a carga pode ser liberada sem conferência física na aduana.
Checcucci não quis comentar a possibilidade de o trabalho dos auditores fiscais ser transferido para auditores estaduais, conforme prevê o decreto 7.777, publicado na última quarta-feira, com regras para garantir a manutenção dos serviços essenciais em caso de paralisação de servidores públicos. Ele também não quis avaliar se a portaria da Fazenda enfraquece o movimento dos auditores fiscais.
O impacto da greve dos servidores federais na liberação de mercadorias nas unidades de aduana da Receita Federal foi de apenas 2%, afirmou Ernani Checcucci, subsecretário de aduana e relações internacionais do Fisco.
Os servidores da Receita estão praticando desde 18 de junho operação-padrão que envolve a conferência de 100% da mercadoria selecionada nos desembarques retidos como amarelo ou vermelho na aduana, isto é, que exigem a verificação por parte de técnicos do governo.
Ministério estabelece prazo para Receita liberar mercadorias importadas
Com greve nos portos, liberação de navios será centralizada em Brasília
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De acordo com a Receita, apenas quatro mil declarações de importação, num universo de 220 mil declarações que chegaram às unidades da Receita entre 18 de junho e 25 de julho, ficaram em análise por conta do movimento.
Portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União estabelece que as mercadorias que ficarem retidas nas unidades de aduana na Receita Federal, caso não registrem nenhuma pendência tributária ou burocrática, podem pular etapas de desembaraço aduaneiro --o chefe da unidade da Receita passa a ser responsável pela liberação acelerada, após a empresa que tiver mercadoria retida por mais de 10 dias e meio (8 dias de prazo médio para liberação, além de 2 dias e meio de atraso) reclamar.
Caso o atraso seja superior a 10 dias e meio, medidas disciplinares específicas serão decididas pela Receita Federal contra o chefe da unidade.
A Receita Federal está minimizando o impacto à indústria, disse Checcucci, que também explicou que não há impacto nos trâmites para se exportar, por parte da Receita.
De acordo com dados da Receita, o tempo médio de despacho aduaneiro nos seis primeiros meses do ano foi de 1,64 dia, sendo que esse tempo foi de aproximadamente 8,5 dias para as importações selecionadas para os canais amarelo e vermelho de conferência, por apresentarem indícios de irregularidades.
Operação padrão atrasa liberação de importações
Agência Estado
Checcucci disse que o prazo médio nas aduanas em todo o Brasil é de 8 dias para os canais amarelo e vermelho. Isso significa que, ao completar 10 dias e meio com a mercadoria parada nos portos, as empresas podem solicitar ao chefe da aduana local a liberação da carga, mesmo sem checagem. Esse prazo é a média nacional e tem variação por unidades regionais.
O subsecretário, no entanto, fez questão de ressaltar que os desvios de navios em alguns portos não têm relação com o movimento do órgão. "A Receita não intervém na atracação de navio. Em qualquer situação não se pode atribuir à Receita a não atracação, carga ou descarga de navios", afirmou. Checcucci disse que o complexo logístico envolve vários intervenientes, mas não apontou os órgãos responsávei
Auditores da Receita pretendem intensificar greve
Servidores pretendem processar o Governo Federal por decreto que estadualiza ou municipaliza fiscalizações
http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/113407/Auditores-da-Receita-pretendem-intensificar-greve
Decreto 7.777 publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (25) prevê a substituição de servidores federais por funcionário estaduais e municipais na fiscalização das importações e exportações. Medida desagradou os auditores fiscais da Receita Federal, que estão com atividades parcialmente paralisadas desde o dia 19 de junho. Eles planejam intensificar a greve e mover ação judicial contra a medida da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Presidente da Delegacia Sindifisco Nacional em Marília, Luiz Benedito, o decreto fere a constituição federal que estabelece que a fiscalização e controle sobre o comércio exterior devem ser realizados exclusivamente pelo Ministério da Fazenda.
“Houve uma demonstração de força do governo, que deixou a categoria ainda mais insatisfeita, para nós é uma provação ilegal”,
O Sindifisco ainda não decidiu qual será a melhor maneira de derrubar o decreto. A tentativa inicial poderá ser um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) ou até mesmo ações ordinárias na primeira instância da Justiça.
O Sindifisco aguarda uma proposta do governo até o próximo dia 31. Caso seja julgada insatisfatória pelo sindicato, a entidade realizará assembleias na próxima quarta-feira (1) para discutir o rumo da greve que já dura quase 40 dias. O próximo encontro deverá intensificar o movimento, fazendo com que os auditores entrem em greve geral, a qual deixará apenas 30% dos serviços em operação. Segundo Benedito até o momento não houve nenhuma tentativa de negociação por parte do governo federal.
Em Marília a paralisação fez com que a Receita encerrasse o mês de junho com redução de 50% a aprovação de créditos tributários ao município. O mês passado, R$ 7 milhões em créditos tributários foram aprovados para Marília, contra R$ 14 milhões do mesmo período do ano passado. Mais de 3,5 mil processos estão arquivados e a liberação de declarações retidas na malha fina foram reduzidas em 46%. Foram liberadas 780 declarações em junho, contra 1.350 no mesmo período do ano passado.
“O fechamento de junho deverá ser ainda pior, pois se junho foi ruim e só tivemos 10 dias com atividades parciais, julho foi o mês inteiro e a tendência é piorar. Nós estamos sujeitos a ter problema com produtos importados, pois nos portos e aeroportos a operação padrão esta atrasando a liberação de mercadorias”, avalia Benedito.
A categoria reivindica um reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira, no valor de 20% do maior subsídio da categoria.
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