LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Importações de papel cartão



Camex prorroga compromisso de preço para importações de papel cartão duplex e triplex do Chile


Brasília  – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 71, que homologa a medida antidumping, aplicada por meio de compromisso de preço, por até 5 anos, para as importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias do Chile. Os produtos são descritos como “cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2” e estão classificados nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O compromisso de preço determina que os valores de exportação para o Brasil praticados pela empresa Cartulinas CMPC S.A., serão maiores ou iguais a US$ 1.434,71 por tonelada métrica para cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipo duplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2; e US$ 1.548,53 por tonelada métrica para cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipo triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2.

Além disso, o compromisso de preço também especifica que, para um volume trimestral máximo de exportação de 6.638 t.m, considerados ambos os tipos de cartão, poderão ser praticados pela mesma empresa preços iguais ou superiores a: US$ 705,00 por tonelada métrica para cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipo duplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2; e US$ 853,00 por tonelada métrica para cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipo triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2.
 

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