LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Governo vai ajudar PMEs a exportar



Governo vai ajudar PMEs a exportar

O Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia para segurar as operações de crédito à exportação
Adriana Fernandes, do Estadão 
Andrew Harrer/Bloomberg News
Navios descarregam no Porto de Santos
Navios descarregam no Porto de Santos: o seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação
Brasília - Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas.

A medida deve ajudar as vendas externas desse grupo de companhias, que tem maior dificuldade de apresentar aos bancos garantias suficientes para comprovar que o financiamento será honrado mesmo se acontecer algum problema no pagamento das exportações.
O Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos, beneficiando as empresas menores.
Hoje, o governo concede o seguro somente para operações com prazos superiores a dois anos, o que dificulta o acesso ao mercado internacional das empresas pequenas que produzem, por exemplo, bens de consumo. Os instrumentos de garantia, como o aval bancário, custam muito caro para essas empresas.
O seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação. O seguro é lastreado nos recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), do governo federal. A Fazenda emite os certificados de garantias e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) presta assessoria ao governo na concessão das garantias de crédito, calculando os prêmios e analisando a viabilidade das operações.
Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, o novo certificado aguarda apenas parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para começar a ser oferecido às empresas, o que deverá ocorrer em breve.
Ele explicou que houve uma longa discussão com os representantes do bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os termos do certificado. Depois do parecer aprovado, a SBCE irá colocar em operação um sistema que permitirá a emissão desse certificado para que os bancos possam operar.
Cota explicou que a medida permite que as exportações de bens mais baratos, como roupas e calçados, possam ser financiadas pelos bancos comerciais com garantias da União. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua basicamente nas operações de longo prazo.
Para o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, a decisão do governo de aperfeiçoar o FGE garantirá às empresas de menor porte condições para disputar espaço no mercado internacional. “Elas lutam hoje com barreiras muitas vezes intransponíveis para exportar, o que não propiciou às microempresas ingressarem na globalização.”
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa está trabalhando para implantar num prazo de até um ano o Portal Empresa Simples, que entre outras medidas, vai criar uma praça eletrônica de comércio internacional. Batizado de “Simples Internacional”, o espaço proporcionará negociações diretas entre micro e pequenas empresas de línguas portuguesa e espanhola.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro, pequenas e médias empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondem por 60% dos empregos no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://exame.abril.com.br/pme/noticias/governo-vai-ajudar-pmes-a-exportar-2


Nenhum comentário: