LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 23 de junho de 2014

SEF bate recorde em liberação eletrônica de importações



SEF bate recorde em liberação eletrônica de importações

Menos de 2% das importações de maio dependeram de intervenção manual do fisco catarinense



Cerca de 14 Declarações de Importação são liberadas manualmente por dia. Sem o sistema eletrônico, o número seria mais de 50 vezes maior (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) acaba de bater um recorde no índice de liberação automática de importações com exoneração de imposto. Em maio, apenas 1,96% dessas importações dependeram de intervenção manual de servidores do fisco catarinense, o menor percentual desde a implantação do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações, em 2006. Atualmente, a média de Declarações de Importação liberadas manualmente por dia útil é 14. Sem o sistema, seriam 714.

A liberação eletrônica foi desenvolvida pela equipe do Sistema de Administração Tributária (SAT). Um dos principais reflexos da ferramenta é a agilidade na liberação de mercadorias com ganhos de controle fiscal. Enquanto em Santa Catarina as importações são liberadas em minutos, há Estados em que esse tempo pode demorar até 30 dias.

Em uma visita que fez no início de maio à Fazenda do Pará para apresentar o sistema de liberação eletrônica catarinense, o gestor do sistema, Cláudio Roberto de Freitas, ouviu relatos sobre empresas que preferem fazer suas importações pelo centro-sul do país e transportarem suas mercadorias por terra até o Pará a terem que importar por recintos daquele Estado. “Há casos extremos em que mercadorias estão paradas há meses. É uma distância gigantesca da realidade vivenciada em Santa Catarina”, destaca Freitas.

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