COMÉRCIO EXTERIOR

UNIÃO DARÁ INCENTIVO FISCAL À PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES
Danilo Fariello e Cristiano Romero, de Brasília

A meta é chegar à autossuficiência, informou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão
O governo prepara um pacote de incentivos fiscais à substituição de importação de fertilizantes. Hoje o país compra no mercado externo cerca 65% do insumo consumido na produção agrícola, importação que no ano passado custou US$ 2,5 bilhões. A meta é chegar à autossuficiência, informou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ao Valor.
"Estamos forçando um entendimento entre a Petrobras e a Vale para produzir fertilizantes em larga escala aqui, sobretudo na mina de Nova Olinda (AM)", disse o ministro. "Falta fertilizante no mundo e eles nos mandam o que sobra. Ainda assim, por um preço elevado. Então, passa a ser uma questão de natureza estratégica a produção de fertilizantes aqui", completou.
As medidas de incentivo constam de um dos três projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso Nacional na primeira quinzena de março - os outros dois tratam da criação do novo Código de Mineração do Brasil e de uma agência reguladora para o setor.
Um quarto projeto, com propostas de mudança na política de royalties sobre a atividade mineral, será enviado posteriormente. Com este, que é mais complexo e ainda não tem uma data para ser remetido ao Congresso, o governo quer aumentar os royalties cobrados sobre as exportações de minério "in natura" e manter esses encargos num nível mais baixo para a produção de insumos minerais usados nas indústrias locais. Com essas alterações, espera-se incentivar a siderurgia nacional e desestimular a exportações de minério de ferro, que é um desejo já manifestado várias vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a Petrobras possui hoje 100% da jazida de potássio de Nova Olinda, mas não a explora. Essa mina, na margem do rio Madeira, tem potencial para ser uma das maiores do mundo, mas estima-se que o investimento necessário supere os US$ 2 bilhões. A mina chegou a ficar a cargo da subsidiária Petrofértil, que foi extinta. Lobão disse que a Vale tem outra mina de potássio no Espírito Santo, mas também não explora todo o seu potencial. Como a exploração dessas jazidas é cara, os incentivos concebidos pelo governo poderão lhes dar competitividade.
VALOR ECONOMICO
EUA SUGEREM COMPENSAÇÕES A PRODUTOS BRASILEIROS PARA EVITAR SANÇÕES COMERCIAIS
A batalha comercial entre os Estados Unidos e o Brasil, que ameaça retaliar em até US$ 830 milhões os produtos norte-americanos em reação aos subsídios concedidos ao algodão daquele país, levou a uma nova forma de negociação. Desde terça-feira (9), os norte-americanos intensificaram as articulações propondo compensações ao setor têxtil brasileiro para evitar as retaliações aos seus produtos.
Paralelamente, o governo do presidente Barack Obama envia, depois do carnaval, antes da secretária de Estado, Hillary Clinton, um emissário para organizar sua visita. A ideia é que a secretária venha ao Brasil em março para articular um acordo comercial. Depois, no segundo semestre, será a vez de Obama vir a Brasília.
Até a visita de Hllary, os negociadores norte-americanos tentam evitar as sanções aos seus produtos. Por enquanto não há propostas concretas, mas manifestações dos negociadores norte-americanos sinalizando a possibilidade de um esforço para não haver a retaliação a cerca de 222 artigos exportados para o Brasil. Uma das opções já apresentadas é de compensar alguns produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos, mas não há detalhes.
A lista de itens que podem ser penalizados ainda está sendo elaborada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os negociadores brasileiros, em contrapartida, insistem que não aceitarão opção alguma que prejudique o algodão brasileiro. A orientação dos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, é de buscar um acordo antes da implementação das medidas – o que deve ocorrer em março.
Inicialmente, a Camex pretende fixar as sanções em um total de até US$ 560 milhões. A retaliação ocorrerá por meio de reajustes na tarifa de importação de até 100 pontos percentuais. Dessa forma, um produto norte-americano que paga 12% para entrar no país passaria a pagar 112%.
Ontem (10), Amorim disse que se a ameaça do governo dos Estados Unidos de impor uma contrarretaliação ao Brasil for concretizada, os norte-americanos estarão incorrendo em um erro. “Se um país fizer isso [contrarretaliação] estará à margem das negociações internacionais”, disse o chanceler. “Nosso objetivo não é criar problemas com os Estados Unidos ou qualquer outro país”, afirmou.
A iniciativa brasileira de impor sanções aos produtos norte-americanos tem o respaldo da Organização Mundial do Comércio (OMC). No ano passado, o organismo autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em até US$ 830 milhões. A decisão é motivada pelos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.
Agência Brasil
PLENÁRIO PODE VOTAR ACORDO TRIBUTÁRIO COM OS ESTADOS UNIDOS
O Plenário se reúne às 9 horas para votar três projetos que aprovam acordos internacionais. Está em pauta o polêmico acordo entre Brasil e Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos, celebrado em 2007.
Esse acordo, que tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 413/07, foi aprovado em novembro último pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o voto contrário do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que o considerou inconstitucional. Para ele, o acordo fere os princípios da soberania nacional e da intimidade, porque vai permitir que as autoridades norte-americanas fiscalizem empresas no Brasil.
A comissão, entretanto, acolheu voto em separado do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que o texto não obriga nenhuma das partes a fornecer informações sujeitas a privilégio legal nem reveladoras de qualquer segredo comercial, empresarial, industrial ou profissional. "Há ainda a possibilidade de recusa à prestação de assistência quando a revelação das informações requeridas for contrária ao interesse público da parte requerida", acrescentou.

Também estão na pauta de hoje do Plenário:
- PDC 1804/09, que aprova a Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada 2001; e
- PDC 1928/09, que aprova o Acordo entre Brasil e a República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em 2009.
Agência Câmara


REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLASUL APROVA QUATRO ACORDOS
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira quatro acordos internacionais no âmbito do Mercosul. Os acordos tratam do controle fitossanitário nos países Mercosul, além de Bolívia e Chile; dos serviços aéreos entre o Brasil e o Uruguai; do tráfico ilegal de migrantes; e da criação de um sistema de avaliação da qualidade dos cursos superiores na área do bloco.
A reunião teve a presença de 15 dos 18 parlamentares do Mercosul, entre deputados e senadores. "Vamos entrar nos feriados do Carnaval com a pauta zerada", comemorou o presidente da Representação, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
A Representação Brasileira é uma comissão mista do Congresso Nacional, composta pelos parlamentares das duas Casas designados por seus partidos para integrar, durante quatro anos, o Parlamento do Mercosul, que tem sede em Montevidéu (Uruguai).
Comitê Veterinário
Com parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), a mensagem do poder Executivo, que encaminha o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul, foi aprovada como Projeto de Decreto Legislativo. O acordo é assinado pelos quatro países do bloco - Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina - além da Bolívia e do Chile.
O Comitê, criado dentro do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), coordenará ações regionais de prevenção de riscos sanitários, que podem afetar a saúde dos rebanhos e consequentemente, a comercialização de animais e subprodutos, como leite e carne.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou a importância da medida para a economia dos estados fronteiriços, cujas exportações são afetadas por restrições fitossanitárias.
Mecanismos ativos de vigilância e prevenção já estão sendo aplicados nas fronteiras entre Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e desse estado com a Bolívia, que também tem fronteira com os estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre.

Serviços aéreos
O Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e o Uruguai, celebrado em Brasília em março de 2009, foi encaminhado à apreciação do Congresso por meio de mensagem do Poder Executivo.
O parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), destaca que se trata de mais um instrumento destinado à cooperação em matéria de transportes aéreos nos moldes daqueles que o País vem firmando desde 1946. "Entretanto, este tem especial relevância para a integração no âmbito do Mercosul."
Em 2009, 263.414 brasileiros visitaram o Uruguai, enquanto 81.829 uruguaios entraram no Brasil. Na evolução histórica, desde 1996, o fluxo de uruguaios para o Brasil manteve-se praticamente constante, enquanto o dos brasileiros para aquele país chegou a aumentar 50%.
Tráfico de migrante
O acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os países do Mercosul coíbe a facilitação da entrada ilegal de pessoas nos estados partes do Mercosul, com o fim de obter benefício financeiro ou material, mas não penaliza os próprios migrantes, quando vítimas dessas condutas. O texto foi assinado em dezembro de 2004, em Belo Horizonte.
Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator da matéria, o acordo "atende aos princípios da prevalência dos direitos humanos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade que regem as nossas relações internacionais".
Foi destacada a compatibilidade das disposições desse acordo com as normas internacionais do direito humanitário e dos direitos humanos, inclusive, no que for aplicável, a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e seu Protocolo de 1967, que consagram o princípio do "non-refoulement". Segundo este princípio, o País se compromete a não recusar preliminarmente o ingresso, antes da própria entrada do migrante no território nacional.

Tramitação
Após sua aprovação pela Representação Brasileira, os acordos, sob a forma de Projetos de Decretos Legislativos, são remetidos à Câmara dos Deputados, onde devem ser votados pelo Plenário, após tramitarem nas comissões temáticas.
 Agência Câmara


ÁFRICA DO SUL PÕE FIM AO EMBARGO DE BOVINOS
A África do Sul voltará a comprar carne bovina brasileira, dando fim ao embargo iniciado em 2005. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante a divulgação do quinto levantamento de safra para o período 2009/2010, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Stephanes foi informado sobre o fim do embargo durante uma conversa telefônica com uma autoridade sul-africana. "O fim do embargo à nossa carne bovina representa a conquista de mais um mercado internacional", disse o ministro da Agricultura. Segundo Stephanes, o Brasil atualmente exporta carne para 180 países, e a cada mês vai conquistando novos mercados.
Em princípio, o Brasil irá exportar apenas carne bovina desossada. Falta assinar o acordo sanitário entre os dois países documento que já está pronto, disse Stephanes. Segundo ele, não há ainda expectativa definida quanto ao volume de carne a ser exportada. O embargo à carne brasileira teve início em outubro de 2005, motivado pelo surgimento de focos de febre aftosa no País.
Diário do Comércio e Indústria