ABIMEI É SURPREENDIDA COM AUMENTO DE ALÍQUOTA PARA BENS DE CAPITAL

ABIMEI É SURPREENDIDA COM AUMENTO DE ALÍQUOTA PARA BENS DE CAPITAL

Camex eleva imposto de importação de centros de usinagem e redutores, entre outros bens de capital, de 14% para 20%, sem consulta pública e com vigência imediata.

A Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais(Abimei) foi surpreendida com a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), elevando de 14% para 20% o imposto de importação de centros de usinagem classificados pela Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 8457.10.00 e de redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque, da NCM 8483.40.10. A medida inclui ainda quatro NCMs referentes a insumos, como óleos e ácidos. A resolução foi publicada no dia 8 de julho, sem passar por consulta pública e com vigência imediata. “Não entendemos a razão desse aumento repentino, feito no silêncio dos gabinetes e com aplicação imediata, sem procurar ouvir todos os setores impactados por uma medida como essa”, afirma Ennio Crispino, presidente da ABIMEI.

A primeira lista da exceção Letec, com 100 produtos, vigorou de outubro de 2012 a 2013. Em março do ano passado, o Governo considerou incluir outros 100 produtos na Letec, mas a pressão dos setores industriais, entre eles da ABIMEI, impediu a sua publicação. “Na época, a reação dos setores produtivos à primeira lista sensibilizou o Governo de duas maneiras: 1) fez ver a necessidade de consulta pública, antes de se baixar uma medida como essa, e 2) mostrou que a tentativa de regular o mercado pela via da taxação é condenar o País à ineficiência e à falta de competitividade. Tanto assim que o Governo abortou a ideia da segunda lista”, diz o presidente da ABIMEI.

O aumento do imposto de importação de centros de usinagem e dos bens de capital incluídos no grupo dos redutores afeta não só os importadores, mas também os fabricantes nacionais de peças usinadas e prestadores de serviços de usinagem em geral, que terão que pagar 6% mais caro para ter o bem. Crispino lembra que a máquina-ferramenta ou meio de produção importado não concorre com o nacional, exatamente por ser mais cara, devido às sobretaxas de importação, e à dificuldade de financiamento. “O fabricante nacional já paga menos imposto e conta com a linha do Finame PSI, que facilita muito a venda. Assim, quem compra a máquina importada é porque precisa dela, porque não encontra no mercado nacional um equipamento com o mesmo avanço tecnológico. Então, para sobreviver, o empresário brasileiro continuará comprando a máquina importada, só que penalizado com uma alta de 6%”, pondera.

A importação de máquinas-ferramenta, acessórios e equipamentos industriais sofreu queda de 12,5% nos quatro primeiros meses de 2014. Ao mesmo tempo, aumentou a importação de peças e componentes prontos em 13,2%. “Esse novo aumento na importação de bens de capital não poderia acontecer em um cenário mais negativo para a atividade industrial como um todo. As máquinas do parque industrial brasileiro têm em média 17 anos de uso. Na Alemanha e nos Estados Unidos, o tempo médio da máquina é de sete anos. Enquanto isso, o Governo favorece a importação de peças prontas, em vez de estimular a produção local de partes e peças e incentivar a renovação do parque industrial. Estamos sendo condenados ao sucateamento do setor produtivo industrial”, alerta.

Para Crispino, mais uma vez, o Governo está optando por proteger a indústria nacional pela via do aumento de impostos, o que não se justifica, pois existem somente três fabricantes de centros de usinagem, sendo dois deles multinacionais, que abrangem pelo menos 40% do mercado doméstico; já o setor de redutores e afins é dominado por três grandes fabricantes, sendo o maior deles uma multinacional, que respondem por 80% do mercado doméstico. “É uma visão distorcida e afastada da realidade como a manufatura ocorre no mundo moderno e globalizado. O atraso a que estamos sendo submetidos e a falta de competitividade cada vez mais acentuada irão nos cobrar alto preço no futuro”.

http://www.exportnews.com.br/2014/07/abimei-e-surpreendida-com-aumento-de-aliquota-para-bens-de-capital/