Brasil e Uruguai assinam tratado de troca de informações
tributárias
Foi
celebrado, em cerimônia oficial realizada no dia 23 de outubro no gabinete da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), um tratado de troca de
informações tributárias entre o Brasil e o Uruguai, fato de suma importância
para o estreitamento das relações entre os dois países.
O documento, que foi assinado pelo secretário da RFB Carlos
Alberto Barreto e pelo Embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, permitirá
o intercâmbio de dados entre os fiscos brasileiro e uruguaio, alcançando as
operações empreendidas pelos residentes de um país no outro estado
signatário.
Tal modalidade de tratado constitui importante ferramenta no
combate a operações evasivas internacionais, razão pelo qual tem amplo respaldo
da comunidade internacional.
O referido instrumento permitirá fortalecer e seguir consolidando
a integração econômico-comercial entre ambos os países, ao tempo que demonstra o
compromisso dos dois Governos com as recomendações emanadas do Fórum Global
sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários.
O
tratado será, agora, enviado ao Congresso Nacional, em prosseguimento aos
trâmites necessários a sua incorporação ao ordenamento jurídico
pátrio.
Receita Federal
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