LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Portuários fazem greve de 24 horas nesta quinta-feira



Portuários fazem greve de 24 horas nesta quinta-feir

Os portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) entram em greve de 24 horas, nesta quinta-feira (30/01), por conta de impasses com a empresa em relação ao instituto de previdência da categoria, o Portus; o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a regulamentação da Guarda Portuária.

Esta é a segunda manifestação da categoria em menos de uma semana. A primeira paralisação aconteceu na última sexta-feira, dia 24, quando os trabalhadores e aposentados, representados pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), cruzaram os braços em frente à empresa por seis horas, das 7 às 13 horas. Um dos itens da pauta, que era o retorno do serviço médico para os aposentados, já foi solucionado após a primeira greve.

O movimento é nacional. No dia 24, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pará também aderiram, num total de 12 portos parados.

Portus

O protesto também visa chamar a atenção do governo para a necessidade de recuperação financeira do Portus. Estima-se que as patrocinadoras — companhias docas e outras administrações portuárias — devam cerca de mais de R$ 3 bilhões ao instituto, referentes à falta de repasse de contribuição.

O Portus está sob intervenção do governo federal desde agosto de 2011 e teve prorrogação estendida até dia 31 de março. A situação preocupa aposentados e pensionistas, que precisam da complementação da aposentadoria para ajudar nas despesas da casa e também na compra de remédios.

PCCS

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) estava previsto para entrar em vigor neste mês, mas até o momento a Codesa não sinalizou que vai cumprir o compromisso firmado com os trabalhadores. Sem avanço profissional, muitos trabalhadores estão desmotivados e pedindo demissão da empresa.

Regulamentação da Guarda Portuária

Segundo a Lei 12.815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP. Os trabalhadores, por sua vez, reivindicam que a SEP inclua na regulamentação a proibição de terceirizar a Guarda Portuária, pois sabe-se que a prática é comum nos portos. Enquanto a situação não é regulamentada, o clima é de insegurança e medo de precarização do trabalho.

http://portogente.com.br/noticias-do-dia/portuarios-fazem-greve-de-24-horas-nesta-quinta-feira-80769

Nenhum comentário: