LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Camex aprova antidumpings para resinas de polipropileno e objetos de louça


Camex aprova antidumpings para resinas de polipropileno e objetos de louça

Brasília  - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas decisões da Câmara de Comércio Exterior que aprovam medidas de defesa comercial. A Resolução Camex n°2/2014 determina a aplicação de direito antidumping provisório, por um período de até seis meses, para as importações brasileiras de resinas de polipropileno da África do Sul, Coreia do Sul e Índia. O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica, como mostra o quadro abaixo:

Origem  Produtor/Exportador
Direito Antidumping Provisório
(US$/t) 
 África do Sul
Sasol Polymers
Demais Exportadores
111,78
161,96
Coreia do Sul
LG Chem
Lotte Chemical
GS Caltex
Hyosung Corporation
Samsung Total Petrochemicals
Demais Exportadores
26,11
30,30
29,12
29,12
29,12
101,39
 Índia
Reliance Industrie
Demais Exportadores
100,22
109,89
A resina de polipropileno é utilizada na fabricação de filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, ráfia para sacarias, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas, entre outros produtos.

Já a Resolução Camex no 3 aprova a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de objetos de louça para mesa originárias da China. A medida, que tem vigência de cinco anos, será recolhida sob a forma de alíquota específica fixa, de acordo com os seguintes valores:

Origem   Produtor/Exportador 
Direito Antidumping Definitivo
(US$/kg) 

China


Guangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd
Guangdong Raoping Yuxin Ceramic Factory
Champion Enterprises International Limited; Qingdao Power Source Co.,Ltd.; e Dasen Industrial Co.,Limited.
Empresas chinesas identificadas no Anexo III e não constantes desta tabela
Demais
1,84
2,76
5,14

5,14

5,14

De acordo com a Resolução Camex no 3, foi homologado compromisso de preços com a Associação Industrial de Cerâmica da China (CCIA), em nome de 126 associados. As empresas chinesas se comprometem a manter o valor mínimo de exportação de US$ 3,20 por kg numa cota máxima de 25 mil toneladas para 2014. O volume será aumentado em 5% ao início de cada ano subsequente.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=12952

Nenhum comentário: