LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Antidumping causa polêmica no setor plástico



Antidumping causa polêmica no setor plástico

Segundo entidades, medida tem sua função desviada e é utilizada apenas para restringir concorrência internacional
Jefferson Klein
MARCO QUINTANA/ARQUIVO/JC
Transformadoras têm adquirido as matérias-primas a preços 35% maiores do que os do mercado externo
Transformadoras têm adquirido as matérias-primas a preços 35% maiores do que os do mercado externo
O setor do plástico, composto pelas chamadas três gerações - 1ª (produtores de matérias-primas), 2ª (fabricantes de insumos intermediários) e 3ª (artigos acabados), vive um momento de divisão. O ponto de discórdia é a recente medida da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações de resinas de polipropileno oriundas da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Se de um lado a 3ª geração, os transformadores, reclama que essa ação dificultará ainda mais a compra de matéria-prima a um preço adequado, a 2ª geração, produtora de resinas, critica a concorrência desleal dos estrangeiros e enfraquecimento da indústria nacional. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) afirma que considera a adoção de direito antidumping às importações brasileiras de resinas de polipropileno como mais um capítulo na história de proteção ao monopólio da petroquímica em detrimento à cadeia produtiva do setor plástico. De acordo com a associação, desde a consolidação da indústria petroquímica brasileira em 2010, as empresas transformadoras de material plástico têm adquirido suas matérias-primas a preços aproximadamente 35% maiores do que os internacionais, tornando a resina plástica no Brasil a mais cara do mundo.

Para a instituição, o antidumping, instrumento legítimo de defesa comercial, tem sua função desviada e acaba sendo utilizado apenas para restringir a concorrência internacional. Além disso, a Abiplast ressalta que o acesso ao mercado internacional é sistematicamente restringido por uma alíquota de importação de 14%, bem acima do que a observada em outros países. Conforme a associação, o setor de transformados plásticos não tem a mesma velocidade e capacidade de repasse de alta dos custos, até porque o setor de transformados tem mais de 11 mil empresas concorrentes entre si.

A Abiplast salienta que o anúncio do direito provisório de antidumping quanto ao polipropileno acontece em um momento de forte pressão de alta nos preços domésticos de matérias-primas. A entidade comenta que, do início de dezembro do ano passado até agora, o preço do polipropileno aumentou cerca de 6% e novos incrementos são esperados para as próximas semanas. Para a Abiplast, toda pressão comercial por alta de preços acaba sendo ampliada e corroborada por esse direito antidumping, mesmo sendo ainda provisório.

A associação enfatiza ainda que a justificativa por vezes apresentada pela petroquímica para esses instrumentos de defesa comercial é a manutenção de um cenário propício à realização de investimento. Porém, a realidade, segundo a Abiplast, mostra que o foco dos investimentos da Braskem (principal empresa do setor) está em outros mercados (México, aquisições nos Estados Unidos, Europa e Venezuela) e não há nenhum grande investimento definido em ampliação de capacidade no Brasil.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=151988

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