Área técnica da Receita se queixa de desonerações

DA AGÊNCIA ESTADO

O clima de descontentamento na Receita Federal é crescente com o modelo de desonerações tributárias e o enfraquecimento do papel do órgão na formulação da política tributária. O Fisco estaria passando ao largo do centro das decisões mais importantes e a estratégia de corte de tributos é vista por setores importantes da Receita como desordenada.

É grande o temor na área técnica de que as sucessivas desonerações anunciadas pelo governo Dilma Rousseff se transformem numa verdadeira “bomba-relógio” para as contas públicas, de difícil desmontagem no caso de piora das condições da economia brasileira e mundial. Apesar de números animadores, um longo período de baixo crescimento mundial não é descartado por analistas.

A maior crítica é de que muitas medidas são anunciadas sem que a regulamentação esteja “azeitada” e o seu impacto no sistema tributário brasileiro devidamente avaliado. Há uma preocupação, sobretudo, com o risco das desonerações para a arrecadação não só este ano como nos próximos.

Os cálculos estariam sendo feitos de forma frágil, porque a renúncia fiscal envolvida nas decisões de desonerações é difícil de ser mensurada, principalmente porque tem como base a arrecadação passada.

Outro problema identificado é que os cálculos para embasar as decisões de renúncia fiscal de caráter permanente, como as da desoneração da folha de pagamento, levam em consideração apenas um período curto, sem dimensionar de forma mais detalhada os seus efeitos na arrecadação no médio prazo.

Pacotes

Depois de anunciar 18 pacotes de medidas para estimular a economia, sendo vários de forma sucessiva, a área técnica do governo tem corrido para regulamentar os incentivos tributários – os economistas do governo argumentam que sequer conseguem tomar conhecimento da medida antes do anúncio.

Oficialmente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não existe nenhum enfraquecimento da Receita nas definições de política tributária. Mantega destaca que sem a Receita as desonerações não teriam ocorrido e ressalta que todos os cálculos das desonerações foram feitos pela órgão.

Procurado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou também por meio de sua assessoria que não tem conhecimento de descontentamentos do corpo técnico com as desonerações. Segundo ele, a Receita continua trabalhando normalmente e participando da elaboração das medidas.

Já para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Sindifisco, Pedro Delarue, a Receita se encontra cada vez mais enfraquecida em relação ao seu papel de formulador da política tributária. ”Quando os especialistas deixam de participar prevalecem os interesses políticos que nem sempre são os públicos”, critica Delarue.

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