LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Reduzida a tarifa de importação de 227 bens de capital, informática e telecomunicações



Reduzida a tarifa de importação de 227 bens de capital, informática e telecomunicações

O governo divulgou nesta terça-feira (4/6) uma nova lista de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) que podem ser importados com alíquota temporariamente reduzida.
Os novos ex-tarifários estão em duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

Com isso, fica reduzido para 2%, até 31 de dezembro de 2014, o imposto de importação de 227 bens de capital, muitos deles para a indústria automotiva, e de nove bens de informática e telecomunicações.

O regime de ex-tarifário permite reduzir a alíquota quando não há produção nacional.
É adotado pelo governo para baratear o custo e, assim, viabilizar investimentos em BK e BIT que não existam no país.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o regime possibilita aumento da inovação tecnológica por parte das empresas, com efeito sobre o emprego e a renda de diferentes segmentos da economia.

Apenas um ex-tarifário antes existente foi revogado.

O item revogado permitia imposto reduzido para importação de pavimentadoras de asfalto com determinadas características.

Fonte: Agência Brasil, MDIC e Economia/UOL


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