COMÉRCIO INTERNACIONAL

QUAL A IMAGEM DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO BRASIL?

O início de nossa história está fundamentalmente ligado ao trânsito internacional de mercadorias, desde o pau-brasil, açúcar, ouro e café, nos tempos de colônia monoculturista escravagista. Teria esse passado menos digno, de dominação externa e exploração interna, criado uma barreira que impede que as trocas com outros países sejam vistas como uma atividade nobre? Ou teria um momento histórico posterior, como a equivocada política econômica de substituição de importações adotada no período de ditadura militar, compreendida entre 1964 e 1985, viciado de maneira irreversível a mentalidade brasileira?

Países que são exemplo de desenvolvimento, como Alemanha, Estados Unidos, Japão e Suécia, e de crescimento, como o Chile e a China, apresentam em suas políticas econômicas vasta abertura a importações e exportações, desenvolvendo sua produção industrial e modelos de qualidade de acordo com padrões internacionais de consumo e tecnologia. Teriam esses países alguma dúvida quanto à importância do comércio internacional?

Caso esses países tivessem tratado o comércio internacional como uma atividade duvidosa, sujeita a repentinas intervenções governamentais e sinuosa estrutura normativa, que favorece o subjetivismo dos aplicadores dessas normas, teriam prosperado de maneira tão auspiciosa?

Ao menos a primeira das quatro indagações merece resposta: o Brasil não tem clareza do significado do comércio internacional. Se de um lado a exportação de commodities com seus preços em alta garantiram uma década de superávit comercial, de outro a ineficiência de nossas indústrias - causada principalmente pelo custo de tributos, problemas logísticos, corrupção, falta de mão de obra técnica qualificada, imprevisibilidade e confusão normativa ("Custo Brasil") - faz com que a importação seja sempre uma ameaça ao setor produtivo local.

Dessa maneira, um mundo inteiro de oportunidades para um País dotado de riquezas naturais e mão de obra abundante acaba por se tornar uma intimidação, numa visão tapuia que remonta ao Brasil colônia.

Já as outras três perguntas são meramente retóricas, com respostas óbvias. Ora, não pode um país deixar de prosperar por mágoas históricas e planos falidos, sendo o melhor exemplo disso os gigantescos fluxos comerciais entre as quatro maiores economias do mundo - Estados Unidos, China, Japão e Alemanha - que, se quisessem, teriam fartas razões históricas para não manterem relações. Tampouco no Brasil o ocorrido no passado deve servir para prejudicar o glorioso futuro que a abertura comercial lhe reserva.

Pois é óbvio que o comércio internacional traz uma infinidade de oportunidades para aqueles que sabem praticá-lo. É com clareza de propósito que os países que listamos como desenvolvidos e em franco crescimento obtiveram os resultados que lhes favoreceram: focando o comércio exterior como uma nobre atividade técnica, merecedora de dedicação e conhecimento específico a ser desenvolvido, os ganhos foram obtidos.

Algumas das questões que compõem o "Custo Brasil" estão longe de nosso alcance, como a pesada carga tributária e as deficiências logísticas^[1]. Outras, porém, - no que tange especificamente ao comércio exterior - são objeto do trabalho do Instituto de Comércio Internacional do Brasil (ICI BR).

A finalidade social do Instituto compreende o trabalho de desenvolvimento de mão de obra técnica para o perfeito cumprimento das normas de comércio internacional pelas empresas com atividades no Brasil, em busca de previsibilidade para as operações de comércio exterior, obtida com o esclarecimento quanto à estrutura normativa existente. Com a perfeita fluência operacional se elimina a possibilidade de qualquer assédio criminoso, tornando a corrupção nas operações aduaneiras obsoleta. Além disso, como representante do Setor Privado, o ICI BR trabalhará pelo amadurecimento e modernização do Sistema Aduaneiro do Brasil.

Teremos como meta o desenvolvimento e a valorização do profissional de comércio exterior - que passará a ser reconhecido no Brasil como um técnico de destacada importância, competência e preparação^[2]. No Brasil, assim como ocorre no mundo desenvolvido, as pessoas e as empresas passarão a reconhecer a seriedade do Departamento de Comércio Exterior e seus profissionais.

Entidade educacional sem fins lucrativos concebida em 2006 e criada em 2009, o ICI BR vem se destacando pela organização de seminários internacionais inéditos no Brasil, como foram o "Customs Compliance - Novos Rumos Aduaneiros", em 2011^[3], e o "Global Customs Forum - Impulsionando a Facilitação Comercial para o Desenvolvimento Econômico da América Latina"^[4], em 2012. Em 2013, inicia-se a nova era do ICI BR, com o aumento das atividades do Instituto.

É hora de o Brasil dar a real importância ao comércio internacional, nobre atividade repleta das oportunidades de crescimento e desenvolvimento que nosso país precisa. Deixemos para a história o passado de dúvidas e inseguranças quanto às trocas internacionais e saudemos a chegada do ICI BR, que muito trabalhará pela modernização do comércio exterior brasileiro!

Notas:

[1] Como brasileiros, contamos com o sucesso da Secretaria dos Portos, reinstalação das ferrovias e melhora das rodovias para modernização da estrutura logística interna.

[2] Conforme consignamos em artigo anterior, intitulado "A Transformação da Gestão do Comércio Exterior nas Empresas no Brasil", de 26/01/2013, os gestores de comércio exterior nas sérias empresas brasileiras, em sua maioria, "tratam-se de gerentes corporativos vinculados ao negócio global, que respondem pelas metas comuns da operação, pela gestão de pessoas muitas vezes em diversos países em que a empresa internacional que representam possui operações e pelas políticas corporativas do grupo de que fazem parte. São profissionais destacados, muitas vezes trilíngues ou poliglotas, que têm o cumprimento absoluto e irrestrito das normas aduaneiras e a conduta anticorrupção como ponto de partida necessário e irrestrito para qualquer análise de plano de negócios. (...) Fruto de trabalho incessante e dedicação pessoal, esses profissionais - a quem objetivamos brindar, enaltecer e congratular pelo importante mérito próprio e pelo serviço prestado à nação brasileira - são pessoas que estão sempre em busca de aprimoramento, pelas suas leituras, pensamentos e esforços acadêmicos". Confira: em http://www.liraa.com.br/conteudo/2437/a-transformacao-da-gestao-do-comercio-exterior-nas-empresas-no-brasil.

[3] Encontre detalhes no site: www.customscompliance.com.br.

[4] Encontre detalhes no site: http://www.globalcustomsforum.com.br/.

Autor(a): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA Advogado e diretor do Instituto de Comércio Internacional (ICI).