LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Defesa Comercial


Defesa Comercial

O Departamento de Defesa Comercial (DECOM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou seu 16º relatório com informações sobre suas atividades em 2012.

Por meio de quadros e gráficos são disponibilizadas estatísticas sobre a utilização das medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda no país. A edição traz ainda dados sobre o número de petições recebidas pelo departamento desde 2005.

Além do histórico consolidado das atividades do Departamento, estão à disposição informações sobre a condução de processos de defesa comercial, o auxílio ao exportador brasileiro que, no exterior, é alvo de investigações e revisões dessa natureza e, ainda, a participação em fóruns bilaterais, regionais e multilaterais nos quais se discutem e negociam regras sobre o tema.

No Relatório DECOM, são apresentadas informações claras e precisas sobre a defesa comercial no Brasil, sendo fonte atualizada de pesquisa sobre o tema.
Em 2012 foram concluídas, em termos de produto/país, uma investigação de salvaguardas, três investigações de subsídios, cinco investigações de circunvenção e 31 investigações de dumping.
Conforme o mesmo critério, encontravam-se em análise ao final do último ano 62 investigações de dumping e uma relativa a subsídios. Entre janeiro e dezembro de 2012 foram iniciadas 63 investigações de dumping, uma investigação de salvaguardas e uma investigação de subsídio.

O Relatório DECOM 2012 está disponível na página do MDIC em http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=236.

http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/269/inf/51


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