LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 22 de maio de 2013

MP DOS PORTOS


MP DOS PORTOS DEIXA DÚVIDAS E CICATRIZES

De Sérgio Motta *
Apesar da opulência da base aliada, o governo suou para aprovar a MP dos Portos. Na Câmara, entre 513 membros, a oposição conta com apenas 99 deputados. Se 2/3 da base aliada faltassem à votação, ainda assim o resultado seria 138 a 99, a favor do bloco oficial. Portanto, o ritmo das votações mostrou o fogo amigo que existe e que deverá se acentuar com a aproximação das eleições. Ante o estilo duro de Dilma, já pipocam informações de que o candidato oficial poderia ser Lula.
Em relação à opinião pública, parece não haver preocupação. Desde que Fernando Henrique teve a ousadia de mudar a Constituição para se reeleger, Lula e Dilma se sentem liberados para fazer de tudo. José Sarney havia garantido que jamais o Senado receberia MP para ser engolida tipo fast-food e Renan Calheiros acolheu o pacotão sem reclamar. Afirmou que isso jamais se repetirá, mas aceitou a imposição. Em vez de críticas, ganhou elogios.
José Agripino (DEM-RN) lembrou que PT e PCdoB sempre foram ideologicamente contrários ao teor da MP. Sem qualquer repercussão, Cristovam Buarque (PDT-DF) esbravejou: “O Congresso votou de joelhos” – e nenhum jornal ou TV deu destaque a frase tão séria. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse a O Globo que “a oposição quase nada conseguiu na MP”. O jornal não citou que a senadora foi eleita pelo Democratas e mudou de lado. Elege-se pela oposição, vota com o governo e ainda minimiza a ação de seus antigos colegas.
Tudo indica que haverá enxurrada de ações na justiça. Afinal, os atuais terminais terão de usar mão-de-obra sindicalizada e os novos estarão dispensados dessa exigência – que significa custos mais altos, estimados em US$ 130 por contêiner. A sociedade, representada nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) perde uma voz, pois os conselhos passam de deliberativos a ornamentais/consultivos – ao contrário do que sugere estudo do BNDES. A Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficarão tão fortes que já se fala em Nova Portobrás.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (Abtp), Wilen Manteli, costumava dizer que, na era Portobrás, tinha-se de pedir autorização a Brasília para pintar um guindaste e, agora, o cenário se recompõe, pois todos obedecerão à centralização. O PSB, que exigia manter controle de Pernambuco sobre o eficiente porto de Suape, ganhou isso como uma faculdade, não como garantia declarada em lei. Pela MP, armadores não poderão ter mais de 5% de um terminal, mas nada impede que um gigante internacional ingresse nos terminais através de uma subsidiária de portos, uma empresa de investimento ou um fundo.
Pode ser que uma salgada conta vá parar na União – para o povão pagar – pois os contratos dos atuais terminais estipulam que, se não houver equilíbrio financeiro, os concessionários podem obter indenização do governo.
Colunista do MONITOR MERCCANTIL

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