LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 11 de março de 2013

ZPE

Comissão de Alfandegamento concede parecer favorável a ZPE


A Comissão de Alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, concluiu a vistoria das instalações da ZPE Ceará, localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), e concedeu parecer favorável ao alfandegamento.

O relatório segue, hoje, para o inspetor da Alfândega do Porto do Pecém, Carlos Wilson Azevedo, que dirá se concorda com o parecer antes de encaminhá-lo ao superintendente da Receita, Moacyr Mondardo.

A expectativa em torno da aprovação se deve ao anúncio do governador Cid Gomes, feito na quarta-feira, aos parlamentares da bancada federal,de a presidente Dilma Rousseff virá para a inauguração da ZPE, dia 21.

O presidente da Comissão de Alfandegamento, José Jesus Ferreira, espera que a aprovação do parecer pelo inspetor Carlos Wilson ocorra ainda hoje. “Fizemos as constatações e mostramos que todas as duas áreas que apresentavam pendências – a área de despacho e a industrial (onde ficarão instaladas as empresas que vão operar na ZPE) – tiveram resultados satisfatórios”.

Pendências

As últimas pendências resolvidas segundo o parecer se referiam à falta de calibração de algumas das 175 câmeras instaladas em trechos dos quase 20 quilômetros de cerca que circundam a área da ZPE. “Restam, agora, pendências que não são impeditivas à autorização para o funcionamento da Zona”, explica Ferreira. Uma delas é a ligação da rede interna de energia ao sistema de fornecimento da Coelce que, segundo ele, já foi solicitada à concessionária de energia. Toda a área da ZPE será alimentada por dois geradores de 642 KVA, suficientes para abastecer uma cidade de até 30 mil habitantes. “Internamente, a instalação de energia está pronta, mas reforço que isso não é impeditivo”.

Fonte: O Povo (CE)

http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/21100-comissao-de-alfandegamento-concede-parecer-favoravel-a-zpe

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