Consultas públicas

Dois Processos Produtivos Básicos estão em consulta pública até 5 de abril

Brasília  – Estão abertas consultas públicas para os Processos Produtivos Básicos (PPBs) de acumulador elétrico próprio para terminal portátil de telefonia celular e bateria recarregável para equipamento portátil, uso em informática. As sugestões para as duas consultas públicas podem ser enviadas até dia 5 de abril, pelo e-mailcgel.ppb@mdic.gov.br. 

As portarias foram publicadas pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no Diário Oficial desta sexta-feira. Os dois produtos são beneficiados pela Lei de Informática e são fabricadas em diversos locais do país. 

Sobre o PPB
O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387/1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". O PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.

O PPB é feito para um produto específico e não para as empresas. Os Processos Produtivos Básicos são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Na Zona Franca de Manaus são cerca de 230 empresas, em diferentes setores, que possuem projetos aprovados pela Suframa e podem produzir com os incentivos. No caso dos produtos beneficiados  pela Lei de Informática, o benefício também é concedido a empresas instaladas fora de Manaus.

Leia a íntegra das Consultas Públicas nº 08 e nº 09. 

Assessoria de Comunicação Social do MDIC