LEGISLAÇÃO

terça-feira, 26 de março de 2013

Aduana



Falta de funcionários e de estrutura nas aduanas prejudica comércioexterno brasileiro
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar (foto), intensificou nesta segunda-feira (25/3) a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas já”, lançada, dia 19,
durante Audiência Pública realizada na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.
Segundo Silvia, a Aduana deve prestar todos os serviços 24 horas, sem interrupção.
"O atendimento ao turista, o controle e a liberação de mercadorias, as ações de vigilância, fiscalização e repressão. O fato é que se torna cada vez mais escassa a
presença dos servidores da Receita Federal em diversas ações como de vigilância portuária, que é uma atividade imprescindível ao controle das operações realizadas
em terminais, especialmente durante o período noturno".
Silvia lembrou que, para atender a esta demanda, que está diretamente ligada à manutenção e às previsões de crescimento econômico do país, o governo federal tem adotado medidas acertadas ao ampliar investimentos em projetos de infraestrutura e propor alterações no marco legal que rege a atividade portuária.
"No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a
realidade atual. Quem lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das limitações que existem hoje em órgãos públicos, em especial na Receita
Federal do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de infraestrutura na Aduana brasileira causam ao país. A Receita Federal, a cada dia, reduz sua presença nesses mesmos locais", adverte Silvia.
Segundo ela, os portos de Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia do Sul), Los Angeles (Estados Unidos) operam 24 horas, enquanto, no Brasil, a Receita Federal só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço.

Clique aqui e leia artigo de Silvia Alencar sobfre o assunto, publicado em Congresso em Foco.

http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1479


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