LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

PARCERIA TRANSPACÍFICO



A PARCERIA TRANSPACÍFICO É BOA PARA OS ESTADOS UNIDOS?


A Parceria TransPacífico (TPP), o extenso acordo de comércio e investimento negociado pelos Estados Unidos com onze outros países, como Canadá, México, Japão, Malásia, Austrália e Vietnã, entre outros, está agora em discussão. Para que entre em vigor, o Congresso dos EUA tem de aprovar a TPP, o que é pouco provável enquanto um número suficiente de membros não chegar a uma conclusão sobre a questão. Em vista disso, o que a TPP significa para os americanos atualmente e no futuro?


Antes de mais nada, embora a TPP tenda, mais provavelmente, a gerar algum ganho geral para a economia americana, medido em termos de PIB e da renda da população, esse ganho é muito pequeno, e provém, principalmente, da oferta de maiores oportunidades para as exportações americanas - ao reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias nos outros países. Alguns produtos importados pelos EUA vão baratear, além disso, o que beneficiará os consumidores americanos.


Num dos trabalhos analíticos preferidos pelo governo do presidente Barack Obama, as projeções sugerem que a aprovação da TPP poderá levar o tamanho total da economia americana a aumentar 0,5% até 2030, o que não aconteceria na ausência desse fator. Observe-se que essa estimativa examina o efeito da TPP sobre o nível de renda agregada após 15 anos, e não seu impacto sobre a taxa anual de crescimento.


A TPP resultará em um aumento muito pequeno do PIB; elevará pelo menos alguns indicadores de desigualdade e expandirá o número de postos de trabalho em risco, sem oferecer uma proteção proporcionalmente equivalente contra a manipulação da moeda


Pelo fato de essa avaliação ser proposta pelos defensores da TPP, parece razoável supor que ela represente o limite máximo do que eles encaram como plausível. (Sou professor-visitante-sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional, sob cujos auspícios o estudo foi publicado, mas não tive qualquer participação em sua elaboração.)


Infelizmente, os modelos empregados nesse campo não geram faixas de variação de erro ou intervalos de confiança. Na verdade, dada a complexidade do acordo de comércio - como a ênfase nas barreiras não tarifárias, difíceis de quantificar -, essas estimativas tendem a ser imprecisas.


Em segundo lugar, esses modelos ignoram questões fundamentais que compõem qualquer análise quantitativa. Por exemplo, quando as importações disparam, há efeitos negativos significativos sobre o nível de emprego. Provas inquestionáveis sobre isso são apresentadas pela extraordinária pesquisa realizada por Daron Acemoglu, David Autor, David Dorn, Gordon Hanson e Brendan Price, que detectaram que "a perda total de postos de trabalho decorrente da crescente concorrência de produtos chineses importados de 1999 a 2011" ficou na faixa dos 2 milhões aos 2,4 milhões.


Pessoas que perdem empregos de altos salários na indústria de transformação podem encontrar trabalho alternativo - mas normalmente a um salário muito menor, em uma área de baixa produtividade do setor de serviços. Em princípio, elas poderiam ser indenizadas por essa perda de renda vitalícia; mas essa indenização é muito limitada nos EUA. Na realidade existem efeitos duradouros ou até permanentes dessa perda sobre algumas comunidades - e especialmente sobre pessoas de escolaridade mais baixa em lugares em que a prosperidade se alicerçava na indústria de transformação, atualmente exposta a uma maior concorrência dos produtos importados.


Além disso, o modelo pró-TPP pressupõe que os salários subam com a produtividade. Isso realmente acontecia nos EUA; mas essa relação se enfraqueceu muito nas últimas décadas - certamente com o aprofundamento da globalização. Em decorrência disso, as estimativas do modelo sobre os benefícios da TPP para os trabalhadores não qualificados parecem pouco realistas.


Em terceiro lugar, fundamentar qualquer decisão de política pública apenas em modelos é uma medida muito perigosa. A TPP vai mudar muitas outras dimensões da política pública, como as proteções concedidas a investidores externos (que lhes facilitam a tarefa de processar os governos) e o acesso a remédios mais baratos (para países de baixa renda, mas também, potencialmente, para os americanos).


E é notável que a TPP no momento não esteja fazendo nada para desestimular a manipulação da moeda - intervenção unilateral e sustentada no mercado de câmbio, destinada a desvalorizar uma moeda e a obter vantagem competitiva. Na década de 1980, os produtos e serviços importados pelos EUA representavam cerca de 10% do PIB; atualmente essa parcela está em torno de 17%, e a TPP presumivelmente a elevará ainda mais (assim dizem os modelos). Mas, na medida em que aumentam as trocas dos EUA com o mundo, o país se torna mais vulnerável à perda de postos de trabalho causada pela manipulação da moeda.


Com base nas evidências disponíveis, parece justo concluir o seguinte sobre a TPP: ela resultará em um aumento muito pequeno do total do PIB; elevará pelo menos alguns indicadores de desigualdade; e expandirá o número de postos de trabalho em risco, sem oferecer uma proteção proporcionalmente equivalente contra a manipulação da moeda.


A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, nas iniciais em inglês) está realizando uma avaliação minuciosa da TPP, que deverá estar pronta dentro de alguns meses. Espera-se que a ITC forneça uma análise mais completa e altamente detalhada - inclusive das desvantagens potenciais para vários setores - do que a disponível atualmente.


Um exame objetivo detectará que a TPP não é nenhuma "sopa no mel" que deveria ser aprovada automaticamente. Cabem um exame muito mais atento e uma discussão muito maior dos detalhes do acordo. A boa notícia é que esse processo de avaliação criteriosa está agora em curso. (Tradução de Rachel Warszawski)


Simon Johnson, professor do MIT Sloan, foi economista-chefe do FMI e é cofundador do blog sobre economia www.BaselineScenario.com, membro sênior do Instituto Peterson para Economia Internacional e coautor de "White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why It Matters to You" com James Kwak. Copyright: Project Syndicate, 2016.


Fonte: Valor Econômico/Simon Johnson


https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/33260-a-parceria-transpacifico-e-boa-para-os-estados-unidos

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