ANFIP na mídia: "operação padrão" dos Auditores agrava crise de arrecadação
(Valor Econômico)
A União deixou de arrecadar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no ano passado por causa da redução no ritmo de trabalho dos Auditores Fiscais, de acordo com estimativa do sindicato da categoria. A "operação padrão", que começou há cerca de seis meses com o objetivo de pressionar o governo por reajuste salarial e outras reivindicações, continua em andamento - e agrava a queda da arrecadação e a crise nas contas públicas.
O valor corresponde ao montante que o governo espera arrecadar com a CPMF em 2016, caso seja aprovada pelo Congresso até maio. Segundo Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o movimento ocorre em diferentes unidades em todo o país.
Romero afirma que, em 2015, deixaram de ser lançados pelos Auditores R$ 24 bilhões em autuações por causa da "operação padrão". Do total de lançamentos, em geral 30% se convertem em receitas efetivas, o que resulta na estimativa de pelo menos R$ 8 bilhões não arrecadados pela União.
Outra entidade, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), afirma que o resultado das autuações da Receita em janeiro foi de R$ 5,9 bilhões, queda de 72% na comparação com igual mês de 2015. "Esse percentual desmonta a versão da Receita de que a queda na arrecadação foi somente por causa da diminuição da atividade econômica. A paralisação dos Auditores, que desde agosto tentam acordo com o governo federal, contribuiu para esse desempenho", diz comunicado da entidade.
O Sindifisco projeta para este ano cerca de R$ 33,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários (em comparação com R$ 150 bilhões que haviam sido estimados para 2015). "Isso caso persista o impasse entre o governo e a categoria, que desde a última reunião no Ministério do Planejamento, em 21 de janeiro, aguarda a proposta de acordo", diz o sindicato.
Diante do quadro, o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, apresentou recentemente uma pré-proposta aos Auditores. Entre os principais itens, está a concessão de reajuste de 21,3% na remuneração dos servidores em quatro parcelas a partir de agosto. O aumento é igual ao concedido à carreira Jurídica e é maior do que o conquistado pela maior parte dos servidores do Executivo, que tiveram reajuste padrão de 10,8%.
Além disso, a proposta de Rachid prevê a criação de um bônus de eficiência. A gratificação será apurada trimestralmente e terá como base de cálculo o valor arrecadado com multas tributárias e aduaneiras e também com leilões de mercadorias apreendidas.
O secretário propôs também a redução de níveis na carreira e atendeu outras demandas, como o reconhecimento legal do Auditor como autoridade tributária e aduaneira, o estabelecimento de critérios para promoção por meio de cursos de aperfeiçoamento e especialização. Além disso, propõe alterar o regimento interno da Receita, em até 30 dias após a assinatura do acordo, para "desconcentrar o poder decisório" de atividades ligadas à concessão de benefícios fiscais e regimes especiais.
O governo sinalizou que faria uma proposta definitiva para a categoria logo após o Carnaval. No texto a ser apresentado, é esperada pela categoria um detalhamento maior das propostas. Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou estar "concluindo a proposta final que será enviada" às entidades sindicais que representam os servidores. A Fazenda e a Receita preferiram não se manifestar.
Fonte: Valor Econômico –
http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/ANFIP-na-midia-Operacao-padrao-dos-auditores-agrava-crise-de-arrecadacao-Valor-Economico_12-02-2016
A União deixou de arrecadar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no ano passado por causa da redução no ritmo de trabalho dos Auditores Fiscais, de acordo com estimativa do sindicato da categoria. A "operação padrão", que começou há cerca de seis meses com o objetivo de pressionar o governo por reajuste salarial e outras reivindicações, continua em andamento - e agrava a queda da arrecadação e a crise nas contas públicas.
O valor corresponde ao montante que o governo espera arrecadar com a CPMF em 2016, caso seja aprovada pelo Congresso até maio. Segundo Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o movimento ocorre em diferentes unidades em todo o país.
Romero afirma que, em 2015, deixaram de ser lançados pelos Auditores R$ 24 bilhões em autuações por causa da "operação padrão". Do total de lançamentos, em geral 30% se convertem em receitas efetivas, o que resulta na estimativa de pelo menos R$ 8 bilhões não arrecadados pela União.
Outra entidade, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), afirma que o resultado das autuações da Receita em janeiro foi de R$ 5,9 bilhões, queda de 72% na comparação com igual mês de 2015. "Esse percentual desmonta a versão da Receita de que a queda na arrecadação foi somente por causa da diminuição da atividade econômica. A paralisação dos Auditores, que desde agosto tentam acordo com o governo federal, contribuiu para esse desempenho", diz comunicado da entidade.
O Sindifisco projeta para este ano cerca de R$ 33,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários (em comparação com R$ 150 bilhões que haviam sido estimados para 2015). "Isso caso persista o impasse entre o governo e a categoria, que desde a última reunião no Ministério do Planejamento, em 21 de janeiro, aguarda a proposta de acordo", diz o sindicato.
Diante do quadro, o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, apresentou recentemente uma pré-proposta aos Auditores. Entre os principais itens, está a concessão de reajuste de 21,3% na remuneração dos servidores em quatro parcelas a partir de agosto. O aumento é igual ao concedido à carreira Jurídica e é maior do que o conquistado pela maior parte dos servidores do Executivo, que tiveram reajuste padrão de 10,8%.
Além disso, a proposta de Rachid prevê a criação de um bônus de eficiência. A gratificação será apurada trimestralmente e terá como base de cálculo o valor arrecadado com multas tributárias e aduaneiras e também com leilões de mercadorias apreendidas.
O secretário propôs também a redução de níveis na carreira e atendeu outras demandas, como o reconhecimento legal do Auditor como autoridade tributária e aduaneira, o estabelecimento de critérios para promoção por meio de cursos de aperfeiçoamento e especialização. Além disso, propõe alterar o regimento interno da Receita, em até 30 dias após a assinatura do acordo, para "desconcentrar o poder decisório" de atividades ligadas à concessão de benefícios fiscais e regimes especiais.
O governo sinalizou que faria uma proposta definitiva para a categoria logo após o Carnaval. No texto a ser apresentado, é esperada pela categoria um detalhamento maior das propostas. Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou estar "concluindo a proposta final que será enviada" às entidades sindicais que representam os servidores. A Fazenda e a Receita preferiram não se manifestar.
Fonte: Valor Econômico –
http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/ANFIP-na-midia-Operacao-padrao-dos-auditores-agrava-crise-de-arrecadacao-Valor-Economico_12-02-2016
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