COMÉRCIO EXTERIOR I: Brasil participa de 24 disputas com parceiros dentro da OMC
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- Criado em Segunda, 03 Agosto 2015 09:50
O Brasil se posiciona como o terceiro emergente mais ativo em disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC), com participação em 24 casos no momento, num cenário de crescentes atritos envolvendo barreiras nas trocas internacionais. No total, entre os emergentes, só é superado pela China, especialmente visado pelos parceiros, e pela Índia, que atua muito como terceira parte. A China tem no total 168 casos, e a Índia, 152.
Contenciosos - Na semana passada, Brasília entrou em dois contenciosos: um aberto pelos Estados Unidos contra a China sobre desempenho exportador, que deve testar até onde é possível dar incentivos vinculados ao volume de exportação. E outro da China contra a União Europeia (UE), no qual Pequim alega que as cotas europeias para carne de frango, alocadas sobretudo para o Brasil e Tailândia, violam regras comerciais.
Política industrial - Dos 24 casos, o Brasil é parte principal em três, dois deles como acusado, pela União Europeia e pelo Japão, que questionam o essencial da política industrial brasileira. E no terceiro, está na ofensiva contra a Indonésia para derrubar barreiras à entrada de carne de frango naquele mercado.
Terceira parte - O país atua como terceira parte em 21 disputas abertas por parceiros, que podem influenciar na jurisprudência sobre a margem para política industrial, uso de medidas sanitárias e fitossanitárias, bem-estar animal, proteção ambiental e incentivos para a indústria aeronáutica.
Ativo - Em 20 anos de OMC, o Brasil esteve ativo em 140 dos 497 conflitos até agora trazidos pelos países. Em 43 contenciosos, foi demandante ou demandado, e em 97 foi terceira parte. "Nossa participação mostra que buscamos regularmente o sistema de solução de controvérsias da OMC para derrubar barreiras às exportações e combater distorções ao comércio lesivas aos nossos interesses", diz o embaixador brasileiro junto à OMC, Marcos Galvão.
Mobilização - A Coordenação Geral de Contenciosos do Itamaraty, chefiada pela conselheira Daniela Benjamin, também advogada, mobiliza outros ministérios na preparação final da defesa, ou ataque, dependendo da disputa. O conselheiro Celso de Tarso Pereira, responsável pelos contenciosos na missão brasileira em Genebra e mestre em direito internacional, constata que atualmente não existe mais disputa simples na OMC. Antes, uma petição tinha 40 páginas, hoje chega a dez vezes mais e os casos são mais complexos. Na sabatina diante dos juízes, são centenas de perguntas.
Juntar forças - "É no órgão de apelação da OMC que está sendo forjado o moderno direito internacional do comércio", diz Pereira, que foi também professor do Instituto Rio Branco. "Não há espaço para amadorismo, é preciso estar preparado, o país que participa tem que se dotar de estruturas adequadas e o setor privado e governo precisam juntar forças."
Inovar-Auto - Atualmente, o Brasil enfrenta seu maior litígio na OMC, com a denúncia aberta pela União Europeia contra o InovarAuto e outros programas da política industrial do governo. O caso está sendo examinado pelos juízes. O Brasil precisará reagir até 1º de setembro à primeira parte do rolo compressor de quase 3 mil páginas nas quais Bruxelas procura demonstrar a que ponto o governo teria violado regras da OMC.
Idêntico - Com o Japão, o contencioso é idêntico e consultas ocorrerão em Genebra em meados de setembro, antes de um segundo painel ser aberto contra o Brasil. O lado menos conhecido das disputas é aquele em que o país entra como "terceira parte" na briga entre outros parceiros. Só pode participar da primeira etapa da disputa. Mas é importante, pelo interesse direto de companhias brasileiras, e pela formação de jurisprudência.
EUA x Índia - Enquanto se prepara para enfrentar a UE e o Japão sobre sua política industrial, por exemplo, negociadores brasileiros acompanham de dentro uma disputa na qual os EUA questionam a Índia por causa de requisito de conteúdo local na produção de células solares.
Outros países - O país está ativo também nos casos dos EUA e da Nova Zelândia contra a Indonésia sobre barreiras na importação de produtos hortigranjeiros e animais. A delegação brasileira espera ter acesso a argumentos da Indonésia, ou no mínimo entender suas leis pouco transparentes, além de avaliar como esse caso pode afetar sua própria queixa contra as barreiras do país asiático.
Cruzados - Os bilionários contenciosos cruzados no setor aeronáutico, envolvendo a americana Boeing e a europeia Airbus, sobre desenvolvimento, industrialização e venda de aeronaves, têm importância essencial para um país com o maior construtor de jatos regionais. O que for decidido nessas disputas pode ter impacto nas operações da Embraer.
Carnes - Como um dos maiores exportadores de carnes para o mercado russo, o Brasil está atento ao conflito da União Europeia contra a Rússia por causa de medidas restritivas à exportação de suínos. Está em questão o principio de regionalização de medidas sanitárias e fitossanitárias, que estabelece que no caso da existência de certa doença no território de um país exportador, será respeitada a localização geográfica do foco onde se encontram os animais ou vegetais, e permitida a venda originária de outras regiões do país consideradas livres da doença. Os juízes examinam também detalhes como diferença entre "pig" (o porco vivo) e "pork" (a carne de porco), com linhas tarifárias diferentes.
Coreia e China - Dois outros contenciosos acompanhados pelo Brasil envolvem a Coreia e a China contra os EUA sobre o uso do "zeroing", pelo qual Washington infla as sobretaxas calculadas em processos administrativos de antidumping. O Brasil já teve sua denuncia de "zeroing" contra suco de laranja e ganhou. Agora Washington vê contestada a última possibilidade de dumping direcionado a determinados compradores ou períodos do ano (target dumping).
Medidas antidumping- Além de empresas brasileiras serem alvo de investigação nos EUA, o Brasil é também grande aplicador de medidas antidumping. O que os juízes decidirem vai influenciar as regras de investigação antidumping nos outros países. Alguns contenciosos começam sem importância aparente, mas com o tempo tomam grande dimensão para as regras do comércio internacional. Por exemplo, a queixa do Canadá e da Noruega contra o embargo imposto pela União Europeia sobre produtos derivados de foca. Bruxelas alegou que os caçadores usavam uma vara metálica para atordoar a foca ante de matála. Os juízes da OMC deram razão à UE, julgando que a interdição era necessária para levar em conta "preocupações morais". A decisão na prática foi sobre como cada país pode decidir sobre o bemestar animal usando uma exceção das regras comerciais, baseada em moral pública.
Interesse - O interesse brasileiro também se reflete numa disputa que está definindo até que ponto os países podem tomar medidas de saúde conciliando regras de propriedade intelectual, como de marcas. É um conflito em que a Austrália enfrenta Cuba, República Dominicana e Honduras, produtores de tabaco, por causa de sua legislação exigindo que todas as embalagens tenham o mesmo tipo de apresentação, e apenas o nome do cigarro muda. As companhias de tabaco dizem que isso pode afetar o negócio de bilhões de dólares de consumo do produto.
Perfil - O Brasil participa do caso com um perfil de grande produtor e exportador de tabaco e ao mesmo tempo pela legislação estrita contra o tabagismo. Num cenário econômico globalmente moroso, e com paralisia das negociações comerciais multilaterais, os países não hesitam em acionar os juízes da OMC, que podem fazer interpretação de regras do comércio com impacto de centenas de milhões nos negócios das empresas. (Valor Econômico)
http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/104917-comercio-exterior-i-brasil-participa-de-24-disputas-com-parceiros-dentro-da-omc
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